Mary Allegretti

UMA DÍVIDA FICTÍCIA NO NOME DOS SERINGUEIROS

2011-08-17T01:09:00.009-03:00

Quem diz que a justiça não funciona no Brasil, se engana. Ela é eficiente, rigorosa e perseverante quando se trata de punir pessoas ou instituições que não têm influência econômica ou política. Nestes casos, a justiça vai às últimas consequências para provar que vigia o uso correto do dinheiro público e não descansa enquanto não vence todos os argumentos interpostos no caminho.

Essa foi só uma das conclusões a que cheguei depois de ler o processo 0000721-04.1994.8.03.0001 de 21/11/1994 da Fazenda Pública do Estado do Amapá contra o Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS (hoje Conselho Nacional das Populações Extrativistas), um documento de 322 páginas denominado de "Ação de Posse dos Semoventes".

Por determinação do Juiz da 6ª Vara Civil, em outubro do ano passado, um bloqueio retirou R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da conta do CNS do Amapá que foram transferidos para a Fazenda Pública do Estado do Amapá. No dia 2 de agosto passado novo bloqueio foi determinado no valor de R$390.211,66 (trezentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos).

O recurso bloqueado pertence a diferentes projetos do CNS em toda a Amazônia que beneficia centenas de famílias e que tem prazos e atividades definidos em convênios e contratos com diferentes órgãos públicos e organizações não-governamentais, inclusive com o próprio Governo do Estado do Amapá, que precisam ser executados. O bloqueio tem consequências financeiras, sociais e ambientais dramáticas.

Mas de onde vem essa dívida e por que ela é fictícia?

Resumo da história

A peça principal do processo é bizarra: trata-se de um "Termo de Cessão sem ônus para o cessionário de 100 (cem) muares, para que o mesmo atenda exclusivamente seus associados no escoamento de produção". O documento estabelece as regras de uso, determinando a proibição de "ceder, emprestar, vender, transferir" devendo a utilização dos muares ficar vinculada às atividades específicas do CNS – Regional do Amapá, na localidade de Muriacá do Cajari. O não cumprimento das obrigações levaria o cessionário a responder por perdas e danos.

O Termo de Cessão foi assinado em 3 de novembro de 1992 pelo então governador do Amapá, Annibal Barcellos, e por um representante de uma associação vinculada ao CNS, com a interveniência da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento pelo período de 12 meses, ao final do qual os animais deveriam ser devolvidos. Os burros seriam destinados ao trabalho de transporte de castanha-do-Brasil, realizado por castanheiros moradores na Reserva Extrativista do Rio Cajari, no Amapá, unidade de conservação federal criada em 1990 e vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

O que está sendo cobrado pela Fazenda Pública do Estado do Amapá ao CNS é uma indenização pela não devolução dos burros, cujo valor hoje está em mais de R$400.000,00. É para assegurar esse pagamento que R$80.000,00 foram retirados das contas bancárias do CNS no final do ano passado e outros R$390.211,66 correm o mesmo risco agora.

Cronologia do absurdo

Fevereiro 1994. Vistoria da Secretaria da Agricultura identificou 5 burros mortos e os outros 95 em boas condições, trabalhando em 10 comunidades na Resex do Rio Cajari.

Maio 1994. Notificação do Estado do Amapá solicitou a devolução dos burros na agência do órgão estadual de assistência técnica em Água Branca do Cajari.

Novembro/dezembro 1994. O Estado do AP ajuizou "Ação de Posse dos Semoventes", processo N. 1.617/94 no qual o CNS figura como réu. A primeira audiência foi convocada para um prazo de três dias; o prazo foi adiado a pedido do CNS, mas foi determinado procedimento sumaríssimo, ou seja, o não comparecimento do Conselho, como parte acusada, já significaria culpa à revelia.

Fevereiro 1995. Na nova data da audiência, o CNS não compareceu e o advogado não tinha procuração para representá-lo. O CNS foi condenado a fazer entrega de 100 cabeças de muar no prazo de 10 dias.

Junho 1995. Face ao descumprimento da determinação, o Estado do AP transformou a obrigação de devolver os burros em pagamento de indenização, correspondente ao valor de 100 cabeças de gado muar, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios.

Julho 1995/outubro 1996. O processo ficou parado por um ano e três meses.

Novembro 1996. O EAP ajuizou Ação de Execução de Entrega de Coisa Certa, requerendo a busca e apreensão dos muares. O oficial de justiça relatou que não pode cumprir a ordem porque o CNS lhe informou o seguinte: "os animais referidos no mandado não mais existem, tendo em vista que eles foram doados a diversos colonos da região de Maracá do Cajari, em Laranjal do Jari-AP, e que outros morreram acometidos de doenças próprias da espécie."

Dezembro 1996/dezembro 1997. O processo ficou parado um ano.

Janeiro 1998. O EAP requereu a suspensão do processo pelo prazo de um ano. O processo ficou um ano e quatro meses parado.

Maio 1999. O senhor Oceano Atlântico da Silveira e Souza foi nomeado perito para definir o valor da indenização. Deveria responder a duas questões: - Qual o preço médio de mercado dos muares? - Em quanto importam as perdas e danos suportados pelo Requerente, levando-se em consideração o tempo decorrido entre a assinatura do Termo de Cessão (03.11.92), seu prazo de duração (12 meses) e o tempo que o Requerente, até a data da perícia, encontrava-se sem poder utilizar os bens objeto da mencionada Cessão? Foi designada também a médica veterinária Maria Eugênia de Oliveira Picanço como assistente técnica.

Observa-se que não há no processo nenhuma descrição da qualificação técnica do perito. Também fica difícil entender quais seriam "as perdas e danos suportados pelo Estado do AP" e os prejuízos pelo fato de "não poder utilizar os bens objeto da cessão" durante o tempo decorrido pelo processo. Qual seria a utilidade dos burros para o Estado do Amapá?

Outubro 2000. O perito, auto-identificado como pequeno pecuarista, confirmou em seu relatório a impossibilidade de realizar a perícia pela inexistência dos bens, ou seja, por falta de provas materiais. Declarou que o preço de mercado dos muares era de R$750,00, colocado em Macapá, uma vez que só seriam encontrados no Nordeste, avaliando o valor da indenização em R$75.000,00.

A médica veterinária assistente do perito discordou da avaliação e afirmou ter encontrado semoventes de excelente padrão zootécnico em Macapá, já treinados para serviços de tração, no valor de R$500,00 cada animal totalizando em R$50.000,00 o valor da indenização. O Estado do AP, no entanto, não levou em consideração essa segunda avaliação nem justificou.

Março 2001. O juiz mandou intimar as partes para Audiência de Instrução e Julgamento a fim de decidir sobre a indenização. O CNS compareceu sem advogado e não se manifestou sobre o laudo pericial e o processo foi concluído para sentença.

Abril 2001/novembro 2004. O processo ficou parado por três anos e sete meses.

Dezembro 2004. A perícia foi homologada e os autos foram encaminhados ao contador judicial para atualização do valor devido.

Abril 2005. O valor do principal foi definido em R$151.335,11, acrescido de honorários advocatícios e custas processuais.

Maio 2005. Foi emitido Mandado de Citação, Penhora e Avaliação. O oficial designado deixou de penhorar os bens por não encontrar o suficiente para o total da dívida. Os bens encontrados na sede do CNS em Macapá foram: 1 computador, 1 impressora, 1 fax, 1 ar condicionado, 1 arquivo de aço, 1 máquina de escrever elétrica, 1 bebedouro, 2 escrivaninhas, 2 mesas para computador, 1 mesa com cadeiras.

Maio 2005/julho 2006. O processo ficou parado por um ano e dois meses.

Agosto 2006. O Estado do AP solicitou suspensão da execução do processo por 60 dias para localizar bens passíveis de penhora.

Agosto 2006/janeiro 2007. O processo ficou parado por cinco meses.

Fevereiro 2007. O Estado do AP informou que não localizou bens passíveis de penhora e requereu suspensão do processo colocando-o em arquivo provisório; o juiz determinou a suspensão por um ano.

Março 2007/abril 2008. O processo ficou suspenso por um ano e dois meses.

Maio 2008. O juiz mandou arquivar os autos provisoriamente.

Maio 2008/fevereiro 2010. O processo ficou parado por um ano e nove meses.

Março 2010. O Estado do AP requereu pesquisa no sistema BACENJUD e nova diligência em busca de bens.

Agosto 2010. O Estado do AP manifestou interesse em prosseguir com o processo, apresentou planilha atualizada e solicitou ofício ao Banco Central do Brasil para saber onde o réu possui conta bancária que permita satisfação do crédito, bloqueio do valor correspondente e transferência destes valores ao FUNDO-PROG.

Por que os burros não foram devolvidos?

Essa é uma das perguntas mais importantes dessa história, mas não aparece nos autos.

Para cumprir o objeto do contrato - atender exclusivamente seus associados no escoamento de produção – o termo de cessão não poderia ter estabelecido a devolução dos animais, muito menos no prazo de um ano. Não existe relação lógica entre as duas exigências, pelas seguintes razões:

1 - O cessionário, o Conselho Nacional dos Seringueiros, criado em 1986, representava extrativistas em toda a Amazônia, com legitimidade e determinação, mas sem recursos nem estrutura econômica ou administrativa em 1990.

2 - Os moradores da Resex do Rio Cajari, associados do CNS, a quem se destinavam os 100 burros, eram castanheiros pobres que sempre trocaram castanha por alimentos com intermediários que nunca pagaram preço de mercado pelo produto, o clássico sistema de aviamento predominante na Amazônia. Castanheiros e seringueiros vivem dentro da floresta, em pequenas clareiras chamadas "colocações", onde estão a moradia, o roçado, a criação doméstica. Os seringais geralmente ficam perto da moradia, os castanhais, mais distantes. Como regra, cada extrativista vive distante do outro em função da baixa densidade natural das espécies que utilizam.

3 – Os burros foram cedidos para transportar a castanha, que estava na mata, que precisava ser retirada pelos castanheiros. Para cumprir com o objetivo do Termo de Cessão, os burros deveriam ficar nas colocações dos castanheiros, sob os cuidados dos mesmos e transportar a castanha dos castanhais para a vila onde se dava a comercialização.

4 – Assim, o mais lógico era que cada castanheiro levasse um ou dois burros para sua colocação, o alimentasse e usasse sua força para transportar a produção. E assim foi feito. Para cumprir sua missão os muares foram espalhados pela Resex de 481 mil hectares.

5 – Além de ser mais lógico e eficiente distribuir os animais, não seria viável manter 100 muares em um único espaço; primeiro, porque o CNS não dispunha desse espaço; segundo, porque não tinha estrutura para alimentar e cuidar dos animais; terceiro, porque não cumpriria o objetivo pelo qual recebeu os animais. Portanto, os burros não poderiam ficar todos juntos, em um único lugar, guardados para serem devolvidos no prazo de um ano.

6 - Os burros têm um ciclo de vida de 15 a 25 anos; aqueles que foram entregues ao CNS não eram recém-nascidos, portanto, deveriam ter, pelo menos, 5 anos. É bem possível, portanto, que tenham deixado de existir enquanto o processo tramitava e que todos estejam mortos e enterrados há algum tempo. Apesar disso, a justiça cobra por eles mais de R$166 mil.

Por todas estas razões o Termo de Cessão nunca teve base na realidade e jamais poderia ser cumprido. Como seria possível distribuir os animais em 481 mil hectares de floresta e, um ano depois, ir lá e pegar de volta para devolver ao governo?

Então, por que este Termo de Cessão foi feito?

Essa é a questão fundamental. Afinal de contas, nunca se soube que Annibal Barcellos tivesse qualquer simpatia ou apreço pelos castanheiros do Amapá para, em um impulso sem precedentes, lhes emprestar os meios para o transporte de castanha.

A verdade é que estes burros foram DOADOS aos castanheiros do Cajari como compensação pelo impacto causado pela abertura de uma estrada ligando Macapá a Laranjal do Jari, a BR 156, que passa no meio da Reserva Extrativista do Rio Cajari. Esta decisão foi tomada em uma audiência pública de avaliação do impacto da estrada, para tornar os seringueiros mais favoráveis à obra. Os burros faziam parte de inúmeras medidas de apoio à Resex, a serem implantadas pelo governo do Estado do Amapá, mas que nunca foram cumpridas.

Depois de uma ampla busca conseguimos localizar o DOCUMENTO DE DOAÇÃO, que não consta do processo contra o CNS, mas que faz parte da documentação da abertura da estrada e que agora está disponível para a Justiça do Amapá.

O fato sociológico é que a cessão dos burros nunca teve nenhuma aderência à realidade, como já foi mostrado. O fato jurídico é que uma DOAÇÃO destinada a compensar os castanheiros pela perda de uma parte da Resex e pelos riscos de uma estrada passando dentro de uma reserva, foi transformada em CESSÃO, documento assinado por um representante dos castanheiros, em 1992. E como ninguém havia achado o documento de doação até poucos dias atrás, a mentira virou verdade e o Estado ficou dando voltas em torno desse fato por quase 20 anos. E hoje os extrativistas de toda a Amazônia estão sendo prejudicados pela decisão de bloquear as contas bancárias do CNS para pagar uma dívida que é, de fato, fictícia.

Mais. Não é o CNS que deve ao Estado do Amapá. É o contrário: o Estado do Amapá deve aos castanheiros do Cajari todas as ações que prometeu, e nunca cumpriu, como indenização pelos impactos causados pela BR 156 que atravessou seu território. Nunca poderia cobrar por ter doado 100 burros para carregar castanha nem em 1994 nem hoje.

Justiça verdadeira seria o Estado do Amapá arquivar esse processo, devolver o dinheiro bloqueado, atualizar os compromissos assumidos quando da abertura da BR 156, compensar os castanheiros do Cajari por esse equívoco histórico e pedir desculpas ao CNS pelos transtornos.

Extrativismo no Plano Amazônia Sustentável

2009-05-03T15:11:00.011-03:00

Esta semana 60 representantes de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável de toda a Amazônia, liderados pelo Conselho Nacional dos Seringueiros, estarão reunidos para discutir uma nova política para o extrativismo no âmbito do PAS - Plano Amazônia Sustentável. É uma iniciativa da SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que coordena o PAS, com apoio do CGEE - Centro de Estudos e Gestão Estratégica.

O seminário "O PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL E O FUTURO DO EXTRATIVISMO" será realizado nos dias 6 e 7 no salão Acrópole do Hotel Mercure Apartment Brasília Líder, em Brasília.
AGENDA

No dia 6, a abertura será realizada pelo Ministro Mangabeira Unger e espera-se também a presença do Ministro Minc. Em seguida a SAE vai apresentar a proposta de uma Nova Política para o Extrativismo. No período da tarde a proposta será discutida com os participantes. No dia 7 serão debatidos dois temas considerados relevantes pelos extrativistas:

Tema 1 - Regularização Fundiária das Reservas Extrativistas. O objetivo é realizar um balanço das dificuldades encontradas na regularização fundiária das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, especialmente das Reservas Extrativistas na Amazônia, e apresentar alternativas.

Foram convidados a participar deste debate as seguintes instituições: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Advocacia Geral da União; Secretaria de Patrimônio da União; INCRA; Ministério Público Federal e Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Tema 2 - Gestão e Desenvolvimento das Reservas Extrativistas. O objetivo é realizar um balanço das ações, dificuldades e oportunidades relacionadas à gestão e ao desenvolvimento econômico das Reservas Extrativistas na Amazônia.

Foram convidados a participar deste debate as seguintes instituições: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/MMA; Serviço Florestal Brasileiro; MAPA/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Conab/Companhia Nacional de Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do PAC Social/Casa Civil; Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Ao encerrar o seminário será definida uma Agenda de Compromissos entre os participantes.

UM BALANÇO 20 ANOS DEPOIS DE CHICO MENDES

O seminário vai fazer um balanço das conquistas e dos impasses vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes e propor novas políticas que superem os obstáculos existentes para que as populações possam desenvolver sua potencialidade econômica e melhorar a qualidade de vida sem precisar para isso destruir a floresta.

As conquistas, vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes, são enormes. Em termos de áreas criadas para populações extrativistas, os dados são impressionantes: as áreas reservadas para populações extrativistas totalizam 87 unidades protegendo 4.6% da Amazônia Legal. São 68 Resex e 19 RDS, federais e estaduais, cobrindo uma área total de 24.011.555 hectares (12.994.045 Resex e 11.017.510 RDS), representando 2.49% e 2.11% da Amazônia Legal respectivamente.

O mapa a seguir, produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), para o seminário, mostra todas as áreas criadas até o momento:

Fonte: IPAM/CGEE

O mais interessante é que estas áreas, desde que começaram a ser criadas, em 1990, até 2007, apenas desmataram 4% deste total; 3% no caso das Resex e 1% no caso das RDS.

Fonte: IPAM/CGEE

Durante o mesmo período deixaram para trás o sistema tradicional de escravidão por dívidas, criaram formas próprias de organização social e econômica, adquiriram educação formal, melhoraram os níveis de saúde, ampliaram os espaços de participação e influência nas políticas públicas.

Os impasses e desafios não são menores: desse total de áreas criadas, apenas duas estão plenamente regularizadas e receberam concessão de uso, conforme determina a lei. A regularização das demais anda em passos tão lentos que esse será um dos temas do seminário, que procurará reunir todos os órgãos responsáveis na mesma mesa, feito inédito até hoje.

Outro impasse refere-se às regras de gestão. O modelo adotado pela Lei que criou o Sistema de Unidades de Conservação, o SNUC (Lei nº 9.985, DE 18.07.2000) transferiu instrumentos de gestão das unidades de conservação de proteção integral para as de uso sustentável, como planos de manejo e conselhos deliberativos. São instrumentos importantes mas que não atendem exatamente as prioridades das comunidades extrativistas. Desde que assumiu a presidência do ICMbio, a instituição responsável pelas unidades de conservação do país, Rômulo Mello vem modificando a compreensão que os órgãos ambientais tinham até então destes mecanismos. Mas um aspecto ele ainda não mudou e vem criando grandes problemas nas áreas: a existência de chefes da reserva. Em unidades de conservação de uso sustentável como as Resex e RDS, que resultaram de anos de lutas das pessoas que moram ali, ninguém mais quer saber de chefe; o que eles querem é gestão compartilhada efetiva, um conceito bem mais apropriado a essa realidade.

Outro desafio, talvez o mais crítico, é o desenvolvimento destas áreas, razão principal do seminário desta semana em Brasília. É preciso construir uma nova política que, ao mesmo tempo viabilize a exploração sustentável da importante biodiversidade amazônica, e a proteja. Nenhum outro país do planeta enfrentou desafio semelhante na escala do que temos que enfrentar.

A pergunta que nos fazemos é a seguinte: o governo militar criou a Zona Franca de Manaus e disponibilizou todos os tipos de incentivo e isenção fiscal para que empresas nacionais e multinacionais ali se instalassem para produzir bens de consumo e também quinquilharias que não tem nada a ver com a realidade da Amazônia. Do ponto de vista econômico é um típico enclave no meio da floresta. Mas um dos benefícios da Zona Franca foi gerar empregos urbanos sem exercer pressão sobre a floresta, embora pouco tenha representado em termos da economia da floresta.

E se os mesmos benefícios fiscais e tributários fossem alocados para a indústria dos produtos extrativistas, isso não poderia trazer um revolução para as população da floresta amazônica?

Outro tema relevante é a remuneração pelos serviços ambientais proporcionados pelas populações extrativistas para toda a sociedade brasileira e planetária. Não seria justo que erradicássemos a pobreza dessas áreas, que gerássemos um avançado sistema de educação e implantássemos pólos de alta tecnologia em compensação por esse serviço? E qual o estoque de carbono assegurado por estas áreas, quanto isso representa de emissões evitadas e quanto poderiam as populações ganhar neste mercado?
Estas e outras questões serão debatidas no seminário desta semana. Outros dados inéditos serão apresentados durante a reunião. Será mais um marco na longa e exemplar trajetória destas pessoas que ainda hoje se inspiram em Chico Mendes.

Concluo com uma fala de Julio Barbosa, que já foi presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros e prefeito de Xapuri, liderança histórica e respeitada do movimento dos seringueiros:

"A questão do desenvolvimento da Amazônia versus preservação vem convivendo com uma série de conflitos há bastante tempo, e a cada ano que passa essa relação entre produção e preservação vem agravando esses conflitos. O obstáculo que existe para nós, enquanto representantes de comunidades tradicionais, está exatamente no processo conceitual. Existe uma visão, que nós consideramos extremamente prejudicial para o processo de desenvolvimento da região, que é: 'quando se preserva você não pode explorar absolutamente nada'. Esse processo é extremamente equivocado quanto à história da Amazônia, porque a Amazônia foi ocupada ao longo de sua história por populações que ao mesmo tempo produziram e preservaram.

A nossa grande discussão agora é que não estamos mais vivendo no século XIX, estamos vivendo no século XXI e o desafio é a busca de melhoria e de qualidade de vida para essas populações que têm como garantia a preservação do patrimônio natural. Então, acho que esse é um desafio que existe na questão do extrativismo. Nós temos discutido isso há muitos anos, porque se avança tanto no Brasil na pesquisa da atividade agropecuária - em poucos anos a questão da soja no Brasil se fortaleceu com inúmeras pesquisas importantes; agora estamos na questão do biodiesel e do etanol; o Brasil já tem informações em quantidade acerca das potencialidades da produção do biodiesel e do etanol - e por quê em 100 anos não conseguimos avançar em nada em estudos para o desenvolvimento do extrativismo não-madeireiro? Da forma como estamos vivendo não dá para continuar; ou o extrativismo passa a ser um produto importante para o desenvolvimento da Amazônia ou teremos a nossa floresta sofrendo ameaças de desmatamento." Seminário o Futuro do Extrativismo, Belém, 17.10.2008.

O TRAÇADO POLÍTICO DA BR 319

2009-04-27T00:42:00.008-03:00

Há mais de duas décadas discute-se o impacto ambiental e social de estradas na Amazônia. Quanto mais as análises se sofisticam, menos influência têm na decisão – sempre política – de fazer uma obra de infra-estrutura. Enquanto no passado existiam vetores sociais e financeiros de pressão, hoje a decisão é tomada em gabinetes de políticos desgastados e sem credibilidade; o debate público é irrelevante e não existem mecanismos suficientemente fortes que consigam colocar o interesse público acima do privado.

Na década de 1980, quando foi pavimentada a conexão entre Mato Grosso e Acre, pela BR 364, haviam vetores sociais e financeiros influenciando as decisões do poder público. Os recursos eram internacionais, do Banco Mundial ou do Banco Interamericano, e a pressão da sociedade criou condicionalidades para sua aplicação, como a criação de áreas protegidas e a proteção dos direitos indígenas. Foi nesse contexto que a Resolução N. 1 do Conama, de 1986, foi aprovada, determinando a realização de estudos de impacto ambiental para obras de infra-estrutura.

Havia também pressão social para que a regularização fundiária se antecipasse à pavimentação, evitando dessa forma a expulsão e perda de direitos pela valorização da terra no entorno da estrada. Foi nesse contexto, de questionamento à pavimentação a qualquer custo, que Chico Mendes denunciou ao BID a falta de cumprimento dos acordos firmados pelo governo brasileiro e acabou sendo assassinado. As reservas extrativistas foram criadas e os seringueiros moram lá ainda hoje em consequência das medidas que anteciparam a conclusão da estrada.

Hoje, a discussão se repete na pavimentação da BR 319, como se nada disso tivesse acontecido. A estrada, de 877 quilômetros, foi construída na década de 1970 para conectar Porto Velho/RO a Manaus/AM, no coração da Amazônia. Aberta durante o governo militar, está abandonada desde 1988 por falta de uso econômico. Como aconteceu em outros lugares da Amazônia, famílias do sul do país migraram para a beira da estrada e os que resistiram às doenças e ao isolamento ali permanecem até hoje. Povos indígenas e comunidades tradicionais também vivem ali, com ou sem estrada ou investimentos públicos.

A pavimentação da estrada foi incluída em 1996 no Programa Brasil em Ação de Fernando Henrique Cardoso, mas retirada por falta de justificativa econômica. Foi incluída novamente no Avança Brasil (2000-2003) e somente 158 km foram pavimentados em 2001. Planejada no Plano Plurianual do governo Lula para ser realizada em 2007, foi antecipada por decisão do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que é do Amazonas e decidiu iniciar a obra em 2005, atropelando a legislação ambiental.

O desenvolvimento do Amazonas, centrado na Zona Franca de Manaus, tornou desnecessária a vinculação rodoviária com o país. Esse modelo trouxe benefícios ambientais pois evitou a pressão migratória sobre os recursos do estado, região que apresenta uma das menores taxas de desmatamento em toda a Amazônia.

Esse discurso, largamente utilizado pelo governador Eduardo Braga para captar recursos aos programas pioneiros que desenvolve no Amazonas, e prestígio internacional ao seu governo, tem prazo de validade. O asfaltamento da 319 irá nivelar o Amazonas aos demais estados da Amazônia levando para lá migração, pobreza urbana, violência, desmatamento, queimadas, exclusão social. Mas o tempo das decisões políticas não é o meso dos impactos que elas geram. Quando isso acontecer, ele não estará mais à frente do governo do Amazonas e sua biografia ambientalista não será afetada.

Depois de muita pressão da sociedade, exigência do Ministério Público e determinação do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama está realizando Audiências Públicas para análise do Estudo de Impacto Ambiental. O trabalho foi realizado pela UFAM – Universidade Federal do Amazonas e se concentra no trecho localizado entre os kms 250e 655,7. Os debates ocorrem entre 22 e 28 de abril nas cidades de Humaitá, Porto Velho, Careiro e Manaus.

A associação Preserve Amazônia requereu uma nova audiência pública a ser realizada em Brasília, baseando-se na Resolução do Conama 09-87 que abre essa possibilidade a uma organização da sociedade civil. O objetivo é debater as falhas gravíssimas do EIA RIMA apresentado ao Ibama. O estudo pode ser acessado no site do Ibama, mas não pense que ele está visível como deveria – é preciso digitar no sistema de busca para que o estudo fique acessível. A análise do MMA sobre a obra também pode ser acessada no site daquele ministério, pelo mesmo mecanismo de busca.

A análise que segue está fundamentada em leituras de diferentes capítulos do pesado documento.

ARGUMENTOS PARA A PAVIMENTAÇÃO

O problema principal da BR 319 é que não existem justificativas econômicas para sua reativação e esse foi um dos pontos que procurei no EIA-RIMA. Encontrei a seguinte argumentação:

"No âmbito econômico, a rodovia tem como objetivo ser uma opção de escoamento da produção industrial de Manaus para o centro-sul país, fornecendo uma opção de modal, principalmente para produtos de alto valor agregado, que perdem competitividade pelo tempo de chegada ao mercado consumidor. Também promoverá o escoamento da produção agro-extrativista local tanto dos municípios produtores do interior em direção as capitais, quanto entre os municípios produtores. Este processo poderá constituir importante fator estimulador da economia dos municípios do interflúvio Purus-Madeira." (RIMA:7).

O pesquisador do INPA, Phillip Fearnside, já desmontou esse argumento em vários artigos: "Os produtos industriais de Manaus, como televisores e motocicletas, não são artigos perecíveis para os quais a diferença de alguns dias em tempo de transporte faria uma diferença significante. Remessa de tal frete por navio para o porto de Santos é muito mais eficiente, tanto em termos de uso de energia como de custos de mão-de-obra, quando comparado com a remessa em milhares de caminhões, independente da rota rodoviária" (Philip M. Fearnside e Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça, 2008).

Esse argumento de escoar produtos de Manaus também foi utilizado para justificar o asfaltamento da BR 163, de Santarém a Cuiabá, por um consórcio interessado em explorar a estrada. Quando o retorno econômico ficou desinteressante, o consórcio se desfez, a estrada ficou sob responsabilidade do governo federal, não foi asfaltada e virou mais um local de conflito social e desmatamento, antecipação do que também irá ocorrer na 319.

O argumento social para a pavimentação, apresentado no RIMA, também é inconsistente: "No âmbito social, a rodovia será de fundamental importância na promoção de maior acesso da população residente na área do interflúvio Purus-Madeira, grande parte assentada como parte do projeto original de construção da rodovia, a serviços básicos de saúde e educação, pois estes serviços se concentram em Manaus e Porto Velho" (RIMA:7).

O acesso a serviços de educação e saúde não acontece para a maioria da população pobre brasileira, mesmo aquela que está na periferia das grandes cidades. Vai demorar muito tempo para que alguém lembre que lá, em uma localidade perdida na 319, existem pessoas doentes precisando de auxílio. Pura demagogia!

Além disso, sabe de quantas pessoas estamos falando no eixo da estrada? Na Área de Influência Direta da BR 319, uma faixa de 5 km de cada margem da rodovia, no trecho entre os kms 250 e 655,7 existem 5 comunidades e 18 empreendimentos; dos municípios existentes na AID – Borba, Beruri, Tapauá, Manicoré e Humaitá - apenas este último tem sua sede urbana com acesso direto à rodovia.

Das cinco comunidades, duas são tradicionais (Comunidade São Sebastião do Igapó-Açu e Jacaretinga) e três são assentamentos rurais (Comunidade Realidade, Comunidade Fortaleza e Comunidade São Carlos):
• Comunidade São Sebastião do Igapó-Açu: situada no km 255 da BR 319no município de Borba-AM, reúne um total de 40 famílias distribuídas ao longo da localidade.
• Comunidade Jacaretinga: situada no km 340 da rodovia, situa-se nos municípios de Beruri e Manicoré, conta com um total de 8 famílias, distribuídas espaçadamente.
• Comunidade Realidade: localizada no município de Humaitá, Amazonas, no km 594 da BR-319, sem indicação de número de famílias.
• Comunidade Fortaleza: localiza-se no km 605 da Rodovia BR-319, na margem da estrada, é formada por casas isoladas que ficam até 1 km de distância uma das outras e possui cerca de 28 famílias.
• Comunidade São Carlos: localiza-se no km 645, possui entre 12 e 15 famílias distribuídas espaçadamente ao longo do trecho.

Como não existe o número de pessoas residentes na comunidade Realidade e na São Carlos o total varia entre 12 e 15... o total de pessoas na Área de Influência Direta da estrada fica entre 88 e 91 famílias e entre 440 e 455 pessoas, considerando uma média de 5 pessoas por família. Algumas das famílias que moram na estrada ali se estabeleceram na década de 70; outras chegaram há 3 anos, já por influência da pavimentação.

Só que algumas dessas famílias não serão beneficiadas diretamente pela estrada porque estão localizadas no leito ou próximas a pontes, serão desapropridadas e reassentadas para que a pavimentação seja realizada. Na Comunidade do Igapó-Açu 12 das 40 famílias serão desapropriadas e na Comunidade Realidade serão 7 famílias de um total não registrado no estudo.

Ou seja, estamos falando de benefícios sociais para menos de 500 pessoas! Mas, como antecipa o RIMA... "Até o momento [a estrada] apresenta esta área baixa densidade populacional, que tenderá a aumentar em virtude da recuperação da rodovia".

A justificativa geopolítica para a pavimentação da estrada está baseada em dois argumentos: um, a conexão com a controversa Iniciativa para Infra-estrutura da América do Sul – IIRSA que prevê a integração da América Latina por meio de obras de infra-estrutura; de acordo com o RIMA, a BR 319 será um eixo de integração rodoviária do norte ao sul da América do Sul.

O outro argumento ressuscita as tradicionais ameaças de internacionalização da Amazônia alertando para os riscos de "uma certa intervenção internacional através de organizações governamentais e até mesmo governos" utilizando como exemplo a Iniciativa para Conservação da Bacia Amazônica lançada em 2006 pela Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional – USAID, com o objetivo de "prover apoio aos governos e à sociedade civil da Bacia Amazônica nos seus esforços para conservar o único e globalmente importantes recursos biológicos e serviços ambientais da Bacia" com recursos de US$ 50 milhões para serem aplicados em programas de conservação com organizações não- governamentais e governamentais na bacia amazônica.

Afirma o documento que a rodovia irá propiciar uma maior presença do Estado brasileiro em áreas estratégicas e vulneráveis. "Dentre outros aspectos, a presença do Estado, com seu poder de polícia, poderá evitar a ocorrência nesta região de processos de colonização não controlados como aqueles que ocorreram no Sul do Pará", afirma o documento. Mas o Estado não é essa entidade neutra, sabemos disso, uma vez que foi ele mesmo que promoveu o caos fundiário no Pará, no passado.

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS

O documento mais interessante é o volume 5 - Prognóstico Ambiental e Avaliação dos Potenciais Impactos Ambientais, onde estão os impactos detalhados sobre o meio físico, biótico e socioeconômico.

As tabelas seguem o padrão tradicional dos estudos de impacto ambiental e concentram-se mais nos efeitos diretos da obra em si e do que na análise integrada dos impactos decorrentes das mudanças sócio-econômicas que a estrada irá produzir. São apresentados como impactos pontuais que aparentemente não causam grandes danos e poderiam ocorrer em qualquer estrada, em qualquer lugar do país. Por exemplo, não há registro de impacto da retirada da cobertura vegetal sobre o meio físico. Esse impacto aparece no meio biótico, associado às etapas de "topografia e cadastro, abertura de acessos, implantação de canteiros e alojamentos, e travessia de cursos de drenagem", ou seja, à construção física da estrada e não às consequências econômicas derivadas da forma como a estrada é aberta.

Também está na análise do impacto sobre o meio biótico a menção a desmatamento, descrito como uma consequência previsível e inevitável da obra: "Os resultados para a paisagem do asfaltamento de estradas na Amazônia brasileira são muito bem conhecidos e documentados. Na história dos processos de desenvolvimento ocorridos no Brasil, ainda não há precedente para sugerir que o resultado desta obra possa ser diferente. Além disso, o sinergismo desta obra com as já em andamento na região geral, como o gasoduto Urucu-Porto Velho e as hidreléticas do Madeira, também levará a resultados já calculados. Consequentemente, as previsões de modelagem representam de fato a única descrição sistemática e tecnicamente corroborável do impacto na paisagem da obra para esta região. As modificações na paisagem previstas por estes modelos significam a degradação ou alteração dos ambientes naturais em mais que 50% de sua extensão geográfica dentro do interflúvio" (Vol. 5:49).

Os impactos sócio-econômicos da rodovia constituem uma lista sem hierarquia onde estão misturados aspectos positivos e negativos sem qualificação nem avaliação de conexão entre eles. A organização que eu fiz em duas colunas evidencia ainda mais a fragilidade dos argumentos e a ausência de peso e interrelação entre os fatores. Essas variáveis, de tão vagas e descontextualizadas, podem ser aplicadas a qualquer estudo de impacto ambiental em qualquer lugar do planeta.

Negativos
- Perturbações ao patrimônio arqueológico.
- Enfraquecimento e vulnerabilidade de ordem social.
- Despovoamento de terras indígenas.
- Conflitos entre populações locais e migrantes.- Acidentes decorrentes da circulação rodoviária.
- Ocupação desordenada nas áreas do entorno.
- Incidência dos casos de doenças de veiculação hídrica.
- Alteração da estrutura fundiária.
- Incidência dos casos de dengue, leishmaniose tegumentar, malária e febre amarela.

Positivos
- Alteração na mobilidade espacial.
- Alteração nas demandas por bens e serviços públicos.
- Aumento dos rendimentos, na oferta de postos de trabalho e nas arrecadações públicas.
- Facilitação do escoamento da produção.
- Potencialização do turismo local e oportunidade de acesso a cultura e lazer.
- Fortalecimento de associações e cooperativas.
- Diminuição da evasão escolar, facilidade no acesso ao ensino médio, superior e capacitação profissional.
- Conhecimento da região.
- Ampliação e eficiência de alternativas rodoviárias.
- Aumento da governança e da integração regional.
- Recuperação de passivos ambientais criados pela abertura da estrada.

Os programas apresentados para compensar e mitigar os impactos são genéricos e de eficácia duvidosa uma vez que não diferem em nada de estudos formulados para outras realidades do país.

ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E CENÁRIOS

A análise, obrigatória, de alternativas locacionais para o empreendimento está fundamentada em duas possibilidades: considerando o empreendimento implantado (nas modalidades rodoviária, ferroviária e hidroviária) e não implantado. Mas a comparação com outras modalidades, na verdade, não ocorreu, como pode-se observar na transcrição a seguir (Vol. V pgs 65-67):

Empreendimento implantado:

1) "Especial atenção foi dispensada ao modal rodoviário em razão de estar disponível para ele o projeto executivo. A rodovia BR-319 é uma rodovia já implantada e as fases de trabalho que antecedem a terraplenagem já foram executadas. Tecnologicamente, a recuperação do trecho em análise da rodovia BR-319 não trará maiores conseqüências ambientais adversas em razão de se tratar de uma rodovia já implantada há mais de três décadas. Em adição, como não serão implementadas alterações no traçado atual, ou seja, não se justificam alternativas locacionais, os riscos de novos impactos ambientais sobre os meios físico e biótico decorrentes das obras de recuperação do empreendimento serão mínimos".

2) "Aspectos tecnológicos de uma possível ferrovia foram também considerados. Porém, a não existência de um projeto executivo e análise econômico-financeira profunda inviabilizam conclusões fundamentadas".

3) "No que diz respeito ao modal hidroviário, argumenta-se que ele é a grande vocação para a Amazônia, no que concerne principalmente ao transporte de carga. Em termos tecnológicos é necessário que sejam consideradas as ampliações e melhorias tendo como base a experiência do setor privado na hidrovia do rio Madeira. Uma hidrovia seria complementar a rodovia e uma integração futura poderia potencializar benefícios e minimizar custos econômicos e ambientais".

Empreendimento não implantado

4) "Considera-se empreendimento não implantado a não recuperação e asfaltamento do trecho objeto deste estudo. Neste caso, a tendência observada atualmente permanecerá, ou seja, o trecho continuará a deteriorar-se tornando o seu uso cada vez mais restritivo. Ambientalmente, tal fato pode, em uma primeira análise, parecer bom, uma vez que pressões antrópicas decorrentes da operação normal da rodovia não ocorrerão. No entanto, isso pode não acontecer exatamente assim. A não existência da estrada implica em ausência do Estado e, por conseguinte, uma grande vulnerabilidade em termos de uso ilegal dos recursos naturais. Deste modo, o avanço desordenado do cultivo de gado e de soja, da retirada de madeira e da grilagem, no sentido Sul-Norte, continuaria a acontecer, usando estradas precárias, construídas ilegalmente".

Por fim, no que se refere aos cenários, foram elencadas quatro possibilidades: reconstrução da estrada "sem governança", com "baixa governança", com "forte governança" e "o mesmo de sempre". Toda a segurança de que os impactos da estrada serão controlados depende exclusivamente da forte presença do Estado na área. Não há nenhum outro elemento institucional, social ou político que possa desempenhar esse papel. Ora se é o Estado o promotor da obra e dos impactos, como confiar somente nele para que ações de controle aconteçam?

Não há, portanto, a menor confiabilidade de que o processo na BR 319 será diferente de todas as outras obras de infra-estrutura já implantadas na Amazônia. Pior que isso, quando se trata de analisar o cenário chamado de "o mesmo de sempre" a opção é a manutenção da tendência histórica sem a implantação de uma nova via de acesso entre Manaus e Porto Velho, o que significa, na visão dos autores, "a aceleração da ocupação desorganizada e predatória".

CONCLUSÃO

Uma análise conservadora diria que o Estudo de Impacto Ambiental da BR 319 produzido pela UFAM, deveria ter sido capaz de gerar um avanço em relação às análises convencionais, por duas razões: primeiro, pelo acúmulo existente em relação a análises de impacto de estradas na Amazônia; segundo, por se tratar de uma estrada que irá conectar a área menos alterada da Amazônia à de maior pressão, o eixo do desmatamento. Ou seja, não é uma estrada qualquer.

Uma análise crítica diria que o o Estudo de Impacto Ambiental da BR 319 produzido pela UFAM, deveria ser refeito para dimensionar de forma adequada os impactos físicos, bióticos e socioeconômicos de maneira a fundamentar alternativas de infra-estrutura de desenvolvimento não convencionais. Por exemplo: analisar o impacto econômico, social e ambiental de fechar a estrada e apresentar medidas como a intensificação da urbanização, inclusive realocando o pequeno grupo de pessoas que mora lá para as cidades próximas; realizar conexões horizontais entre as cidades mais povoadas e o rio Madeira; modernizar o transporte fluvial e aéreo entre Porto Velho e Manaus; aplicar os recursos previstos para a pavimentação na consolidação das unidades de conservação criadas, na educação e na saúde das populações já residentes.

Utilizar R$600 milhões dos impostos pagos por nós, contribuintes de todo o país, em tempos de crise e contenção, para uma obra localizada em um estado do país, que não tem viabilidade econômica, não traz benefícios sociais e implica em alto impacto ambiental, é um crime financeiro e ambiental com o qual não podemos compactuar.

Bibliografia citada:

FEARNSIDE, Philip M. e Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça, 2008. Anais da IV Jornada de Seminários Internacionais sobre Desenvolvimento Amazônico. Volume 3. FIAM – Feira Internacional da Amazônia, Manaus, 10 a 13 de setembro.

UFAM-DNIT. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA. 2009. Obras de reconstrução/pavimentação da rodovia BR-319/AM, no segmento entre os km 250,0 e km 655,7.

KATOOMBA CUIABÁ

2009-04-04T19:02:00.018-03:00

Quando o motorista de taxi que você pega começa a falar sobre o assunto técnico com o qual você trabalha todo dia, fechado em seu gabinete, é porque o tema pegou.

Foi assim na Rio 92 quando os taxistas, impressionados com aquele turbilhão de gente diferente que eles transportavam de um lado ao outro da cidade, passaram a querer saber o que era essa tal de 'biodiversidade'. Também em Curitiba, durante a COP-8, as pessoas e os temas globais ficaram mais perto do motorista que, de repente, via no seu taxi a mesma pessoa que aparecia mais tarde na televisão. Esses eventos internacionais, que mudam por alguns dias a rotina das cidades, estimulam a curiosidade e ampliam horizontes.

Esta semana, em Cuiabá, durante o evento do Katoomba Group sobre desmatamento e clima, o motorista do taxi que eu peguei perguntou: 'Vocês estão discutindo a mudança do clima?' Eu disse que sim e ele começou a descrever o que estava acontecendo em Cuiabá. Falou que Cuiabá é e sempre foi uma cidade muito quente, mas as pessoas já estão acostumadas com isso. Em janeiro, porém, disse ele, o calor foi a 42 graus e as pessoas não sabiam mais o que fazer para suportar. Falou que antes, ele andava pelo norte do estado e só tinha floresta, o clima era ameno, e agora é só estrada, desmatamento e calor. Estava intrigado. Mas diferentemente do que acontece quando se critica uma ação ou omissão do governo e só o ato de culpar alguém já dá a sensação de que existe uma solução, neste caso, ele ficou calado ao final da conversa. Claramente não sabia a quem responsabilizar.

As mudanças climáticas vêm gerando essa sensação de estranhamento diante de um fenômeno novo, que a pessoa constata no seu dia a dia, mas a causa não está ao seu alcance, não consegue entender a lógica, prever as consequências e vislumbrar culpados.

Katoomba em Cuiabá

Esta semana aconteceu em Cuiabá o 14º encontro do Katoomba Group, com mais de 1000 inscritos, que discutiu o tema "Evitando o desmatamento na Amazônia: REDD e Mercados PSA" http://www.katoombameeting2009.com.br/. Foi uma uniciativa da organização norte-americana Forest Trends e do governo do Mato Grosso.

Forest Trends foi criada em 1996, quando um pequeno grupo de líderes da indústria florestal, doadores, e grupos ambientalistas começaram a se reunir para analisar os desafios enfrentados pela conservação da floresta e identificaram referências em comum. Decidiram criar uma organização nova - http://www.forest-trends.org/ – para superar dificuldades e construir uma ponte entre esses setores e promover abordagens de mercado para a conservação da floresta.

Em 1999, o Forest Trends lançou o Katoomba Group http://www.katoombagroup.org/, uma rede internacional de pessoas envolvidas com o debate, a conscientização e a promoção de temas relacionados a mercado e serviços ambientais. O primeiro encontro aconteceu em 2000 em Katoomba, na Austrália, e o 14º essa semana em Cuiabá. O grupo promove troca de idéias e informações estratégicas sobre mercado para serviços ambientais (carbono, água e biodiversidade).

Michael Jenkins, presidente do Forest Trends e do Katoomba Group, explicou o contexto no qual se realizou a reunião de Cuiabá: "O desmatamento de florestas tropicais é responsável por pelo menos 20 por cento das emissões antropogénicas dos gases de efeito estufa em todo o mundo. No Brasil, 70 por cento das emissões dos gases de efeito estufa são provenientes do desmatamento na região Amazônica. Apesar deste fato, o Protocolo de Kyoto – principal tratado internacional para abordar mudanças climáticas – exclui a preservação de florestas em "pé" (conhecida como desmatamento evitado) e iniciativas para evitar a degradação florestal da lista dos tipos de projetos elegíveis para gerar créditos de redução de emissão. Recentemente, o interesse em REDD – Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação – tem aumentado rapidamente e a comunidade internacional está se esforçando para criar incentivos para evitar o desmatamento. Estão emergindo muitas oportunidades para definir as metodologias e capacitação para o REDD em áreas de floresta, para que o REDD seja incorporado no acordo pós-Kyoto, o qual será concluído em dezembro desse ano na 15ª Conferência das Partes em Copenhague".

A reunião do Katoomba em Cuiabá, ao contrário de muitas outras que têm abordado desmatamento e mudança climática, foi marcada por um forte otimismo e por uma crença – talvez exagerada – de que compensações financeiras poderão finalmente se associar à proteção das florestas amazônicas. Um recurso já está disponível, o do Fundo Amazônia - US$110 milhões, a primeira parcela de um total de US$1 bilhão a ser desembolsado em cinco anos como doação do governo da Noruega. O Fundo poderá crescer rapidamente já que vem se consolidando a percepção de que apoiar os países que detém florestas é um meio eficiente de controlar as mudanças climáticas. Vai depender também dos resultados que forem alcançados pelo governo no controle do desmatamento. O Fundo Amazônia é uma amostra das mudanças que poderão ocorrer se a inclusão de ações de proteção das florestas passar a fazer parte do mercado de carbono.

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http://www.secom.mt.gov.br/ng/galeria.php?id=2&idfoto=69094

Existem mudanças importantes que justificam o otimismo. Um exemplo são as iniciativas dos governos regionais, que tiveram início em 2008 nos Estados Unidos sob a liderança do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger. Diante da posição do governo Bush de não reconhecer a influência humana sobre as mudanças climáticas e não assumir compromissos de diminuir suas emissões, a Califórnia decidiu legislar de forma autônoma. Essa iniciativa já contaminou outros países como Brasil, Canadá, China e União Européia. O Amazonas já tem sua lei estadual de mudanças climáticas, o Acre está elaborando a sua.

Michael Jenkins se refere a essas ações recentes: "Em novembro de 2008, os governos dos Estados Unidos, Brasil, Canadá, China e União Européia, bem como outros governos de regiões chaves se reuniram para discutir e chegar a um acordo sobre as ações específicas que cada grupo poderia realizar para reduzir as emissões resultantes do desmatamento ao redor do globo. Um acordo desse tipo foi assinado entre o governador Blairo Maggi do Mato Grosso e os governadores dos estados da Califórnia, Illinois e Wisconsin, no qual as partes concordam em coordenar esforços na luta contra o aquecimento global".

A ida de governadores da Amazônia à Califórnia também gerou motivações importantes de mudança. Isso também ocorreu na Reunião do Katoomba Group no ano passado em Washington. Lá, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi foi o principal orador para uma enorme e qualificada platéia. E foi lá que ele ofereceu o Mato Grosso para sediar o encontro do Katoomba.

Há também um outro fator a considerar. Grandes organizações não governamentais como TNC (The Nature Conservancy), IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Conservação Internacional vêm se associando a governos e empresas para induzir mudanças em sistemas de produção em áreas críticas da Amazônia. Ocorre que, na prática, o resultado é mais amplo – a cabeça das pessoas também muda e esse é o principal resultado visível desses encontros internacionais e de projetos de parceria. O acesso a informações e a compreensão das causas que justificam as pressões que sofrem hoje os desmatadores e poluidores, contribuem para mudar a postura das pessoas.

São todos ambientalistas?

Foto: Edson Rodrigues/Secom-MT Descrição: Governador Blairo Maggi e Cacique Aritana, no Katoomba

Decididamente poucos acreditam que só fiscalização e criminalização resolvem o problema do desmatamento. Além de aplicar a lei é preciso assegurar que a floresta em pé tenha mais valor que a derrubada, frase cunhada por Chico Mendes na década de 1980 e agora está na boca de todos os governadores da Amazônia. Esse é um objetivo que une fazendeiros e seringueiros desde que derrubar ilegalmente traga prejuízos e proteger traga renda e benefícios.

Achei os governadores bastante motivados para regularizar as ilegalidades fundiárias e econômicas existentes em seus estados para poder se candidatar aos fundos que começam a surgir. Os recursos vão existir – talvez não em volumes tão altos nem certamente disponíveis par todos; será necessário cumprir um conjunto grande de metas nacionais e locais de diminuição do desmatamento para acessar estes fundos. E não são metas de um dois anos, mas de décadas.

Ironicamente, para povos indígenas e comunidades tradicionais, que sempre protegeram as florestas, as perspectivas não são tão interessantes no curto prazo. Eles alegam que as novas iniciativas premiam quem já desmatou e agora pode receber crédito e recursos para recuperar áreas alteradas. Há o risco de se criar um incentivo perverso, ou seja, um estímulo a desmatar para depois ser pago para reflorestar. Ou seja, serão compensados os que degradaram, para que recuperem suas áreas e os que pretendem desmatar para que não o façam; mas quem vive da floresta há gerações sem alterá-la de forma significativa, ou em áreas que não estão sob pressão de desmatamento, não tem nenhum mecanismo oficial, até agora, de recompensa em larga escala e valores relevantes.

Está em discussão um projeto de lei para autorizar o governo a pagar por serviços ambientais prestados exatamente por aqueles grupos que exploram os recursos naturais sem destruí-los e nada recebem em troca; ao contrário, na maioria dos casos, vivem em grande pobreza. Essa seria uma política que poderia colocar em pé de igualdade os protetores antigos e os convertidos recentes.

A reunião do Katoomba Group em Cuiabá foi considerada um sucesso técnico e político. Faltou maior presença das comunidades tradicionais e dos indígenas nos debates. Esforços voltados para capacitar as pessoas nestes temas novos e áridos estão sendo realizados pelo Forest Trends e pelo IPAM. Iniciativas para acessar créditos de carbono no mercado voluntário vêm sendo preparadas por vários grupos, o que deve, aos poucos tornar todas essas siglas mais familiares ao público.

A próxima reunião dos governadores da Amazônia – que hoje se organizaram em um fórum no âmbito do PAS (Plano Amazônia Sustentável) com encontros regulares, liderados pelo ministro Mangabeira, quer colocar o tema REDD - Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação na agenda. É importante que essas questões sejam internalizadas no PAS, tanto em benefício dos governos estaduais quanto da sociedade; ou seja, a discussão precisa ser ampliada.

A meta é que o Brasil consiga chegar em Copenhague com uma posição forte e unida em torno da idéia de que proteger a florestas é essencial para o clima e que os protetores das florestas, principalmente as populações tradicionais, precisam ser compensados por esse serviço que prestam à humanidade.

Existem avanços e isso é inegável, mas os objetivos podem não ser os mesmos para todos os grupos. O primeiro teste será a implementação do Fundo Amazônia. Há um enorme déficit social na Amazônia que não será coberto pelo Fundo. Assim é preciso que as políticas de desenvolvimento local sejam mais eficientes para que aquelas pequenas comunidades que vivem lá, isoladas na mata, também possam acessar recursos adicionais. Para isso é preciso que os recursos cheguem nas mãos de quem de fato protege a floresta. É fundamental, também, que se estabeleçam rídigos mecanismos de monitoramento para que os objetivos de parar o desmatamento sejam realmente atingidos.

O Fundo Amazônia, que está sendo administrado pelo BNDES, deve se inspirar em outros exemplos já existentes no governo federal de transferência de recursos para projetos na Amazônia, como o PPG7 (Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais) e o Programa de Extrativismo, ambos no Ministério do Meio Ambiente, para evitar erros já superados no passado.

Chico Mendes: vivo látex

2008-12-16T08:44:00.008-02:00

Esta é um entrevista que concedi a Adriano Belisário, da Revista de História da Biblioteca Nacional http://www.revistadehistoria.com.br/v2/home/?go=detalhe&id=2113

Chico Mendes: vivo látex

Quando cortado, o caule da seringueira produz o látex. Para a árvore, ele serve para cicatrizar o ferimento causado pela secção. Para o homem, a possibilidade de produzir borracha a partir da substância a tornou sinônimo de riqueza.

Nascido no Acre, Francisco Alves Mendes Filho trabalhou nos seringais por anos. Pôde observar de perto os conflitos entre trabalhadores e patrões. Também estava atento ao crescente desmatamento que, para abrir espaço aos pastos, substituía o silencioso cair das gotas da borracha pelo barulho das moto-serras.

Pois, quando ferida, a Amazônia produziu Chico Mendes. Como o látex, ele valorizou e preservou a floresta. Chico enriqueceu simbolicamente a causa ambientalista, dando destaque internacional às lutas dos seringueiros. Sua proposta de unir conservação da natureza e atividade humana representava uma ruptura nos paradigmas da época.

Sua morte em dezembro de 1988 o tornou um mártir. No entanto, ele não foi o único responsável pela grande projeção das lutas dos seringueiros. A antropóloga Mary Allegretti colaborou com ele na década de 80 e ganhou diversos prêmios internacionais em reconhecimento a seu trabalho de preservação do meio ambiente. Nesta entrevista à Revista de História, Mary conta detalhes de sua convivência com Chico, seu legado para a Amazônia e avalia os avanços na preservação da região.

RHBN - Quando você foi à Amazônia a primeira vez?

Mary Alegretti - Fui ao Acre em 1978 para fazer a pesquisa da minha tese de mestrado. Estudava as mudanças nas relações de trabalho geradas pelas empresas agropecuárias que estavam se implantando na região. Havia também previsto uma rápida pesquisa em um seringal para compreender melhor as causas das mudanças e dos conflitos que estavam sendo denunciados nos jornais.

Impressionou-me o fato de ter encontrado um seringal produzindo borracha de forma muito semelhante ao que está descrito na literatura sobre o tema. Havia o sistema de aviamento, que trocava toda a borracha produzida pelos seringueiros por mercadorias compradas no barracão; as contas-correntes de cada seringueiro, sempre manipuladas para que eles ficassem devendo permanentemente; o pagamento de renda pelas estradas de seringa e a obrigatoriedade de entregar toda a borracha ao patrão, o seringalista; havia o comportamento submisso e ao mesmo tempo rebelde dos seringueiros.

Enfim, era difícil entender como esse sistema continuava se mantendo enquanto a borracha da Amazônia há muito tempo havia sido substituída pela produzida no sudeste da Ásia.

Levei algum tempo para entender que o governo brasileiro subsidiava o preço da borracha aos seringalistas e mantinha, dessa forma, esse sistema de semi-escravidão. Os seringueiros, analfabetos e sem acesso a qualquer tipo denúncia, permaneciam invisíveis e ocultos dentro das florestas acreanas. Os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR) estavam sendo formados naquele momento, mas havia ainda muita desconfiança.

Essa realidade dos seringais me chocou porque não achava que ainda existisse esse sistema de trabalho no Brasil. E o analfabetismo, que contribuía para tornar o seringueiro submisso, me indignou de tal forma que saí dessa pesquisa com a firme decisão de que iria fazer uma escola na mata para mudar essa situação.

RHBN - E como conheceu Chico Mendes?

Mary Alegretti - Conheci Chico em 1981 no Acre, na redação do Jornal Varadouro. Fui fazer uma entrevista com ele por sugestão do editor do jornal. Chico era filho e neto de seringueiros e havia passado sua infância e juventude ao lado do pai cortando seringa, próximo à fronteira com a Bolívia. Com 11 anos, a família se transferiu para o seringal Cachoeira, no município de Xapuri, no Acre, onde seus parentes vivem até hoje.

Diferentemente dos outros seringueiros, porém, Chico aprendeu a ler quando tinha 16 anos, com um refugiado político, Euclides Fernandes Távora, que morava em uma colocação próxima à da sua família. Esse fato teve uma grande influência na sua vida. Quando começaram a ser formados os sindicatos no Acre, ele logo participou e foi secretário da primeira diretoria do STR de Brasiléia, criado em 1975 e presidido por Wilson Pinheiro.

A situação do Acre era crítica naquele momento, em termos de conflitos fundiários. A mudança de política para a Amazônia, durante o regime militar, levou uma profunda crise aos seringais. O governo acabou com a política do monopólio da borracha, que protegia os preços. Os seringalistas, endividados, venderam os seringais para empresas agropecuárias do sul do país. Mas os seringais foram vendidos com os seringueiros dentro e os conflitos foram tão violentos que a Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) foi para o Acre defender os posseiros e criar os sindicatos.

Em 1977, Chico Mendes ajudou a criar o STR de Xapuri e foi convidado a se candidatar a vereador pelo MDB. Quando eu o conheci ele estava no segundo ano do mandato de vereador e continuava fortemente ligado ao sindicato.

Ele me impressionou muito porque me mostrou uma realidade totalmente diferente daquela que eu havia pesquisado. Enquanto os seringueiros do vale do Juruá continuavam "cativos" aos patrões, como eles diziam, os do vale do Acre eram "libertos", vendiam a borracha por conta própria e não pagavam mais renda. O problema que eles enfrentavam era outro: perda dos meios de vida com a destruição das seringueiras e castanheiras para implantação das pastagens.

Desde 1976 os seringueiros estavam lutando contra os desmatamentos por meio de um movimento inventado por eles e liderado por Wilson Pinheiro, os "empates". Eles se reuniam com suas famílias, iam para as áreas ameaçadas de desmatamento, desmontavam os acampamentos dos peões e paravam as moto-serras.

Em função destes conflitos, em 1980, Wilson Pinheiro foi assassinado dentro da sede do Sindicato, em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia. Uma grande manifestação que ocorreu logo depois, inclusive com participação do então líder metalúrgico Lula da Silva, levou todos ao enquadramento na Lei de Segurança Nacional por incitamento à violência. Quando eu conheci Chico ele estava chegando da audiência ocorrida no tribunal militar de Manaus. Anos depois eles foram inocentados por falta de provas, mas os prejuízos às suas vidas já haviam sido feitos.

RHBN - Quais eram as lembranças de Chico sobre Euclides Távora?

Mary Alegretti - Chico dizia que havia tirado a sorte grande por ter tido a oportunidade de aprender não só a ler e escrever, mas a pensar, com a convivência com Euclides Távora. Ele disse que não sabia a origem de Euclides e que somente quando ele ficou doente, um pouco antes de ir embora procurar tratamento, revelou quem era. Na minha dissertação de doutorado organizei a sua fala sobre esse fato, compilando de várias entrevistas dadas por ele:

Até hoje ninguém conseguiu comprovar a existência de Euclides Távora e dos fatos relatados por Chico. É um bom tema para um estudante de pós-graduação em história.

RHBN - Como foram os trabalhos desenvolvidos com Chico?

Mary Alegretti - Chico Mendes lutou pelos seringueiros e pela floresta de 1965 a 1988, mas somente obteve reconhecimento um pouco antes de ser assassinado. Quando o conheci, ele era discriminado em quase todos os lugares onde andava. Achavam que ele exagerava nas denúncias de desmatamento, que era muito independente politicamente, e eram raros os que acreditavam no que ele falava. Vivia quase sem recursos. Quando não estava andando pelos seringais, estava à frente da velha máquina de datilografia do STR de Xapuri.

Em 1983, assim que acabou seu mandato de vereador, já no Partido dos Trabalhadores, que ajudou a fundar no Acre, Chico foi eleito presidente do STR de Xapuri. Em 1982, começamos a organizar o Projeto Seringueiro para fortalecer o movimento contra os desmatamentos em Xapuri. Larguei a Universidade Federal do Paraná, onde era professora assistente de Antropologia, para trabalhar com uma pequena equipe no Projeto Seringueiro.

Em 1985, novamente juntos, organizamos o primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros em Brasília. Mais de 100 seringueiros criaram o Conselho Nacional dos Seringueiros, como entidade representativa, e elaboraram uma proposta original de reforma agrária: as reservas extrativistas. Decidiram que não queriam o modelo convencional de lotes individuais, mas sim uma reforma baseada na exploração da floresta e dos seus recursos. À semelhança das reservas indígenas, seriam reservas destinadas aos extrativistas, com propriedade da União e usufruto dos seringueiros por meio de concessão de uso.

Depois do Encontro Nacional, Chico começou a ser mais ouvido. Era convidado a dar palestras e a falar sobre a luta dos seringueiros, totalmente desconhecida no país. Mas a sua projeção internacional foi resultado da ação de Adrian Cowell, cinegrafista inglês que filmou o Encontro Nacional e decidiu acompanhar o dia a dia do trabalho do Chico a partir dali. Em 1987 ele lançou internacionalmente um documentário – "Eu Quero Viver" – onde mostrou a luta do Chico para proteger a floresta.

A repercussão foi muito grande e ele foi indicado ao prêmio de meio ambiente da ONU. Essa idéia, de proteger a floresta usando os seus recursos, era muito nova porque a prática até então era de proteger as florestas sem a presença humana. O exemplo dos seringueiros modificava todos os paradigmas de conservação existentes até então.Mas ao mesmo tempo em que Chico conquistava o respeito internacional, era mais ameaçado em Xapuri. Os empates terminavam em prisão. As promessas de regularização dos conflitos fundiários não se concretizavam. A idéia de criação de reservas extrativistas se arrastava na burocracia federal.

Nesse contexto, um fazendeiro, Darly Alves, decidiu grilar e desmatar uma área dentro do seringal Cachoeira, a área onde Chico e sua família sempre viveram. Era um confronto direto com o sindicato e com Chico. Os seringueiros empataram o desmatamento e o confronto levou à criação do PAE Cachoeira.

Chico descobriu que Darly Alves, que com seus filhos viviam ameaçando de morte as lideranças em Xapuri, havia sido julgado por crimes cometidos no Paraná e era foragido da justiça. Conseguiu um mandado de prisão e entregou à Polícia Federal em Rio Branco. Nada foi feito e a perseguição adquiriu um caráter cada vez mais de vingança pessoal de Darly contra Chico. Em 22 de dezembro de 1988, dois filhos de Darly fizeram uma tocaia nos fundos da casa de Chico e o assassinaram.

A repercussão foi imediata e ocorreu no mundo inteiro. A indignação foi forte e se refletiu em seguida no Brasil. A imprensa brasileira, que até então ignorara a luta dos seringueiros e nunca abrira espaço para Chico Mendes, procurou recuperar o tempo perdido. A forte reação e pressão da opinião pública levaram à condenação dos criminosos em 1990, fato inédito na justiça rural no Brasil.

RHBN - Onde você estava no dia da morte dele? Como recebeu a notícia?

Mary Alegretti - Em novembro de 1988, fui a uma conferência sobre florestas tropicais organizada no Japão para apresentar a proposta de reservas extrativistas em um contexto internacional de formulação de políticas florestais. Após o evento, fui à Malásia conhecer os famosos seringais de cultivo que haviam sido implantados com as sementes de seringueira roubadas da Amazônia e conhecer o modelo de exploração usado por pequenos agricultores.

Ao voltar, em Nova York, na madrugada do dia 23, recebi a notícia do assassinato do meu amigo e parceiro de tantas lutas. Saí na mesma hora, debaixo de neve, de lá para Miami, peguei o avião para Manaus e, no dia 24, às 8 horas da manhã eu estava em Rio Branco. Ao meio dia em Xapuri, velando o corpo do Chico e dividindo minha imensa tristeza com muitos seringueiros que foram para a cidade, em convocação feita pelo Chico, para uma grande assembléia do Sindicato, que seria realizada logo depois do Natal.

O assassinato do Chico para todos nós representou o fim de uma luta grandiosa que não havia levado a quase nenhuma conquista. Os seringueiros haviam alcançado muito pouco com tanto esforço e sacrifício pessoal – entre 1987 e 1988 foram assassinadas outras quatro lideranças sindicais em Brasiléia e Xapuri. Era como se tivéssemos perdido as esperanças. E embora todos tenham jurado dar continuidade à luta pela qual Chico morrera, as perspectivas eram muito limitadas. Não tivesse acontecido a repercussão internacional e nacional ao assassinato dele, provavelmente não teríamos alcançado nada.

RHBN - E o legado deixado por Chico Mendes? Houve avanços concretos na preservação da floresta?

Mary Alegretti - O legado deixado por Chico Mendes é imenso. Existem hoje duas categorias de unidade de conservação inspiradas em suas idéias: reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, ambas parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Esse é um legado importante que beneficia mais de 500 mil pessoas. A criação de uma unidade de conservação de uso sustentável elimina conflitos, assegura direitos e cria uma expectativa de vida para as famílias que ali vivem.

Outro legado importante é exatamente esse conceito de unidade de conservação de uso sustentável que, ao mesmo tempo em que regulariza a questão fundiária, possibilita a conciliação entre proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e eliminação da pobreza. Antes do movimento dos seringueiros toda teoria de conservação evitava a presença humana e a pobreza era considerada uma das maiores causas de degradação ambiental. Hoje, esse conceito é reconhecido no mundo todo como exemplar para comunidades que vivem em países com florestas tropicais.

O legado de Chico Mendes não é só de conquistas. É também de impasses. A reserva extrativista é uma espécie de contrato entre os moradores e gestores da área e o Estado. Cabe aos primeiros proteger os territórios e usar os recursos de forma sustentável; cabe ao segundo, viabilizar recursos e políticas de educação, saúde, desenvolvimento econômico; cabe também ao governo fiscalizar, evitar invasões e assegurar a parceria na gestão destes territórios. O poder público se concentrou mais em criar novas unidades do que em implementá-las.

A criação de novas reservas é sempre importante porque elimina os conflitos a que estas pessoas estão sujeitas em diferentes partes da Amazônia. Mas não é suficiente. Sem projetos e recursos voltados para o desenvolvimento sustentável, como vem ocorrendo em toda a Amazônia, as pessoas voltam-se à exploração do que está mais próximo e mais viável, a pecuária e a agricultura. O preço dos produtos florestais, como borracha e castanha, ficou muito abaixo do rentável e os projetos de agregação de valor são pontuais e sem escala.

A política de bolsa família tem aplacado as demandas urgentes por benefícios sociais em várias comunidades. Mas todos são unânimes em afirmar que não querem viver de esmola do governo quando o que fazem – a proteção da Amazônia – tem um valor infinitamente maior e mais nobre.
RHBN - A presença estrangeira na Amazônia é motivo de preocupações?

Mary Alegretti - Em termos. É preciso qualificar essa questão. A idéia, muito difundida entre os brasileiros em geral, de que a Amazônia está sendo internacionalizada pelas organizações não governamentais, não é verdadeira.

A Amazônia está sendo destruída por ação de brasileiros que grilam terras, assassinam trabalhadores, invadem reservas indígenas, exploram ilegalmente a madeira e outros recursos. A Amazônia está sendo destruída por políticos brasileiros que decidem abrir uma estrada no coração da floresta para barganhar votos, independentemente dos impactos que, já sabemos, uma estrada traz para a floresta e, hoje, para o desequilíbrio climático do país e do planeta. A Amazônia está sendo destruída por governantes que só a vêem como fonte de recursos – energia, madeira, biodiversidade – sem dar a menor importância para o papel que a floresta poderia desempenhar no desenvolvimento do país, sem investir, em troca, em pesquisa, em sustentabilidade, em educação, em infra-estrutura social.

Não devemos apontar estrangeiros como culpados, quando nós mesmos destruímos nosso mais valioso patrimônio natural e cultural.

O que fazem os estrangeiros é mais sutil - carregar exemplares da nossa biodiversidade para depois patentar e lucrar com os resultados. Mas estou certa de que se fizéssemos investimentos para explorar o potencial da biodiversidade amazônica, teríamos maior capacidade de controlar a biopirataria internacional.

Outra vulnerabilidade a ser corrigida com urgência é o destino das terras públicas. O descaso do governo brasileiro com a regularização fundiária da Amazônia tem facilitado brasileiros e estrangeiros a se apossar de terras e de recursos que estão ali, disponíveis; a presença do Estado na Amazônia é tão frágil que essa invasão ocorre sem que dela se tenha conhecimento.

RHBN - Como os outros países da América do Sul cuidam da preservação da floresta em seus respectivos territórios? Há casos semelhantes à luta dos seringueiros brasileiros nestas outras nações?

Mary Alegretti - O bioma Amazônia possui quase 8 milhões de km2, distribuídos em nove países da América do Sul. A Amazônia latino-americana é equivalente ao território dos Estados Unidos ou de toda Europa Ocidental.

O Brasil desenvolveu políticas e práticas mais avançadas na fiscalização e na proteção da Amazônia do que os outros países que compartilham o bioma. Nossas organizações de meio ambiente são mais estruturadas do ponto de vista de equipamentos, equipes técnicas, recursos financeiros, cooperação internacional. Mas a ausência de políticas pan-amazônicas, coerentes e consistentes com a importância do bioma, tem conseqüências negativas para todos os países.

Os problemas maiores estão na fronteira ocidental, especialmente com Colômbia, Peru e Bolívia. No caso da Colômbia, a guerrilha expulsa comunidades tradicionais e indígenas para o lado brasileiro tornando-os refugiados e fragilizando a proteção das fronteiras internacionais. No caso do Peru, políticas de concessão florestal e mineral, em áreas de índios isolados ou com poucos anos de contato, ameaçam a integridade de povos ainda desconhecidos. A exploração descontrolada dos recursos gera alto impacto ambiental e social. Diversos grupos representantes de comunidades indígenas e de ONGs lutam para mudar essa situação. No caso da Bolívia, centenas de seringueiros expulsos na década de 1970, vivem em situação precária nas áreas próximas à fronteira, principalmente na atualidade, em decorrência dos conflitos políticos recentes ocorridos na região.

A luta dos seringueiros brasileiros e a história de Chico Mendes são fonte de inspiração para movimentos sociais em toda a bacia amazônica, mas não necessariamente as soluções encontradas no Brasil são adequadas aos outros países. Organizações indígenas, nestes países, têm longa história de resistência e de conquistas, comparáveis às que têm conquistado os mesmos grupos sociais no Brasil.

Chico Mendes - O Preço da Floresta

2008-12-16T08:25:00.005-02:00

Rodrigo Astiz foi o diretor do documentário "Chico Mendes – O Preço da Floresta" que a Discovery Channel mostrou esta semana. Foi o primeiro documentário sobre Chico Mendes dirigido por um brasileiro e realizado no local onde os fatos aconteceram. Com muita pesquisa, entrevistas e boas imagens, o documentário atualiza uma história de vinte anos atrás para a realidade de hoje de Xapuri e do Acre. Merece ser projetado mais vezes, principalmente na Reserva Chico Mendes, em Xapuri, e em Rio Branco, para que as pessoas que ajudaram a contar a história também vejam o alcance, no presente, do que ajudaram a construir. O artigo a seguir foi escrito por Rodrigo especialmente para o blog.

Chico Mendes – O Preço da Floresta
Rodrigo Astiz

No final de 1988, quando Chico Mendes foi assassinado, eu tinha vinte anos e confesso que sabia pouco sobre ele e a luta dos seringueiros do Acre. Da época lembro principalmente das manchetes noticiando o assassinato e, depois, da prisão, julgamento e condenação dos assassinos.

Por isso, quando o Discovery Channel Latin America propôs a produção de um documentário sobre a vida e o legado de Chico Mendes, achei que era uma oportunidade de conhecer a fundo sua história e, melhor, contá-la a toda uma nova geração de jovens na América Latina.

A grande pergunta que me fazia era: quem afinal foi Chico Mendes? Ambientalista? Líder sindical? Seringueiro? E o que descobri é que ele foi tudo isso e muito mais. Foi irmão, primo, marido, pai, amigo, companheiro e tantas outras coisas para aqueles que tiveram a chance de conhecê-lo e conviver com ele.

Logo nos primeiros momentos da pesquisa para desenvolver o projeto, surgiram ligados a Chico Mendes nomes como o de Mary Allegretti, Marina Silva, Jorge Viana e Binho Marques, pessoas que nesses 20 anos se destacaram no cenário político nacional, sempre em defesa da floresta, dos povos que vivem nela e, principalmente, de um novo modelo de desenvolvimento para a região amazônica. Depois, em Xapuri e nos seringais ao redor, conheci os primeiros companheiros de Chico: o irmão, Zuza, os primos, Raimundão, Nilson e Duda, a tia Cecília, os companheiros Osmarino, Moisés, Gomercindo e tantos outros. E ainda ouvi a história daqueles que morreram no processo como Wilson Pinheiro e Ivair Higino.

Tendo Chico Mendes como amálgama, esses dois grupos de pessoas fizeram um levante para barrar o avanço do processo de desmatamento que corria solto na época transformando enormes áreas de mata em fazendas para a criação de gado. No processo ainda criaram o conceito de Reservas Extrativistas, uma proposta objetiva de desenvolvimento sustentável. Isso em pleno regime militar e, tanto quanto foi possível, de forma pacífica. E numa época em que o alcance do discurso ambiental, hoje dominante, ainda era restrito. A meu ver, isso é algo incrível na História brasileira recente e que merece ser contado de forma mais detalhada por que é um exemplo do que a sociedade organizada pode realizar.

Tive a sorte e o privilégio de logo nos primeiros dias de gravação ter a Mary ao meu lado “traduzindo” esse universo até então novo para mim. E de ver a emoção dela reencontrando velhos amigos e visitando localidades que há muito não via, como a escola do Projeto Seringueiro, no seringal Rio Branco. Para todos foi impressionante ver a escola cheia de crianças e adolescentes – todos filhos de seringueiros – e ouvir seus sonhos e planos para o futuro.

Rodrigo Astiz com o professor da escola da colocação Rio Branco e com Raimundo de Barros, primo de Chico Mendes, na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, Acre, agosto de 2008

Junto com Mary tive também uma pequena amostra de como era o clima de tensão na região na época. No período de gravação, entre maio e junho de 2008, aconteceu em Xapuri o julgamento dos acusados de assassinar Ivair Higino, morto em junho de 1988, seis meses antes de Chico Mendes. Os acusados eram todos da família de Darcy Alves, condenado como mandante do assassinato de Chico. No dia do julgamento, quando almoçávamos no restaurante da dona Vicenza, um grupo ligado aos acusados entrou para almoçar e ao ver que Mary estava lá começou a agredi-la verbalmente de forma indireta. Foi algo chocante tanto pela violência das palavras quanto pela covardia do sujeito e um exemplo do tipo de gente que Chico Mendes e seus companheiros enfrentaram há vinte anos e das táticas que eles utilizavam.

As experiências extrativistas do Acre, especificamente da região de Xapuri, me impressionaram muito. Sempre ouvi falar de como o desenvolvimento sustentável é importante, do valor da “floresta em pé”, mas ver tudo isso na prática é totalmente diferente. A impressão que tive é que sim, é possível ganhar mais dinheiro com a floresta e seus produtos do que derrubando-a. São casos como o da COOPERACRE tendo a frente Manuel Monteiro, um filho de seringueiro que passou pelas escolas do Projeto Seringueiro e chegou à universidade e que consegue juntar o conhecimento dos dois mundos para agregar valor aos produtos da floresta e vendê-los em mercados de todo o Brasil. Ou então, da recém inaugurada fábrica de preservativos que aumentou o valor pago pelo látex aos seringueiros e ainda gerou empregos em Xapuri. Ou ainda a fábrica em Rio Branco que transforma os troncos extraídos de projetos de manejo florestal em laminados de madeira que são exportados para a Europa, entre outros lugares.

Sei que o que vi é apenas uma parte muito pequena da realidade, mas tudo isso me faz pensar que o Acre é como um grande laboratório de experiências de sustentabilidade onde várias iniciativas são testadas. O que acontece lá e em outros lugares pode ser usado um dia como parte de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, não apenas nas regiões de floresta, mas também reservas extrativistas marinhas e outras que vierem a surgir. O mais importante, na minha opinião, é agregar valor aos produtos extrativistas e construir a ponte entre produtor e mercado consumidor.

O momento histórico não poderia ser mais apropriado e talvez os 20 anos da morte de Chico Mendes seja a oportunidade ideal para fazermos essa reflexão.

Como todos sabem a produção de um documentário é um trabalho de criação coletivo. Aqui vai o nome de todos que com seu conhecimento, trabalho e dedicação realizaram Chico Mendes – O Preço da Floresta:

Direção: Rodrigo Astiz
Produção Executiva: Krishna Mahon
Roteiro: Eduardo Acquarone e Paula Knudsen
Assistência de Direção: Marcello Bozzini
Coordenação de Produção: Adriana Marques e Isabel Oliva
Produção: Adriana Oda e Carolina Sciotti
Pesquisa: Cristina Uchoa, Paula Knudsen e Stella Grisotti
Direção de Fotografia: Zé Mário Fontoura
Som Direto: Miquéias Motta
Coordenação de Finalização: Marilia Portella e Viviane Rocha
Montagem: Paulo Taman
Trilha Sonora: Plug In / Diogo Poças
Finalização de Som e Mixagem: Voxmundi Audiovisual
Locução: Nelson Gomes
Computação Gráfica: Oca Filmes
Produtores: Fabio Ribeiro, Gil Ribeiro, João Daniel Tikhomiroff e Michel Tikhomiroff

Para Discovery Channel Latin America

Direção de Produção e Desenvolvimento: Michela Giorelli
Produção: Carla Ponte e Irune Ariztoy
Gerência de Produção: Marcela Sánchez Aizcorbe

Uma Produção Mixer para Discovery Networks Latin America / US Hispanic

Paralização da BR 319: oportunidade para a floresta

2008-09-29T16:12:00.002-03:00

A decisão do ministro Carlos Minc de suspender por 60 dias o licenciamento da BR 319 merece integral apoio por interromper a prática de forçar a área ambiental a correr atrás do prejuízo das obras de infra-estrutura. Mais oportuna, ainda, é essa decisão, por resultar de uma avaliação do que vem acontecendo com a BR 163, que pode ser o cenário futuro da BR 319. O aumento em 500% do desmatamento na BR163, sem que o asfaltamento tenha acontecido, e sem que o planejamento – que nesse caso houve – tenha sido implementado, torna necessário um balanço do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) na Amazônia.

A BR 319 é uma rodovia aberta pelo Exército em 1973 que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas, uma extensão de 870 km. Em 1988, sem manutenção, foi fechada, em grande parte, reaberta em 2005. A BR 163 liga Cuiabá, no Mato Grosso a Santarém, no Pará, também foi aberta na década de 70, e entre 2003 e 2006 viveu um intenso processo de planejamento participativo, visando demonstrar que seria possível controlar o impacto do asfaltamento sobre a floresta. Ambas fazem parte das obras do Governo Lula para a Amazônia .

Artigo analisando detalhamente a história e os impasses da BR 319 está publicado em:
http://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti

Manifesto e pedido de apoio a favor do Ministro do Meio Ambiente

A Associação Preserve Amazônia vem a público manifestar apoio incondicional à decisão tomada pelo Ministro Carlos Minc na ultima quarta feira, 24 de setembro, quando o mesmo determinou a suspensão da licença das obras de pavimentação da BR 319, Manaus-Porto Velho, que estavam sendo feitas antes mesmo da conclusão do seu respectivo EIA RIMA, em um quadro de gravíssima irregularidade.

Ao tomar esta atitude, o Ministro agiu em conformidade e em defesa da legislação ambiental, da Constituição Federal e de Deliberações recentemente aprovadas de forma transparente e democrática na III Conferência Nacional do Meio Ambiente. Além de proteger a floresta, agiu a favor do interesse coletivo nacional e do clima de todo o planeta, influenciado diretamente pela sua superfície desflorestada.

Não resta dúvida que deve ser considerada como uma atitude alinhada ao bom senso comum e ao princípio da precaução, pois tem como objetivos tanto a proteção da biodiversidade quanto uma menor interferência na composição da atmosfera, o que é fundamental para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas cada vez mais evidentes na Terra.

Sendo a paralisação uma ação de proporções continentais, porém com abrangência mundial, se analisada em detalhes pode ser vista como a mais importante iniciativa tomada até hoje no que diz respeito à proteção em larga escala da floresta amazônica, já que o risco de desmatamento associado à construção de uma rodovia na região é altíssimo.

A maneira mais eficaz, e que apresenta o mais alto custo benefício, de se evitar nas próximas décadas o desmatamento em larga escala da Amazônia é exatamente através da substituição do modelo de ocupação, no qual o modal de transporte é o diferencial. Esta afirmação pode ser comprovada matematicamente através de uma equação simplificada do desmatamento, que demonstra uma altíssima correlação entre desmatamento e facilidade (ou possibilidade) de acesso.

Agindo desta forma, o Ministro abriu uma oportunidade fantástica para o país, pois a mudança no paradigma de ocupação, e da maneira como se dará o desenvolvimento, altamente correlacionada com a forma de ocupação, de uma região correspondente a mais de metade do território nacional, deve ser uma prioridade para a mitigação das mudanças climáticas globais. O que realmente pode ser mais impactante para o clima do planeta do que a abertura de extensas rodovias na Amazônia?

Devemos, em conformidade com a legislação e com o bom senso, realizar os estudos comparativos entre as possíveis alternativas de modal de transporte para cada situação, conforme explicitado na Resolução 01\86 do CONAMA. Isto deverá obrigatoriamente se refletir em uma mudança na matriz de transportes na Amazônia, pois o modal ferroviário se mostra mais adequado para áreas com elevado risco de degradação ambiental, justamente por oferecer menores riscos ao homem e ao meio ambiente.

Uma mudança de postura, com uma decisão política favorável aos estudos comparativos previstos na legislação, poderá projetar o Presidente Lula e seu governo a outro patamar de reconhecimento, não só no Brasil, mas principalmente no exterior. Dificilmente faltarão verbas para os investimentos nas ferrovias, já existindo a previsão para este tipo de projeto, relacionados ao desmatamento evitado, em fundos recém lançados. As condições estão todas criadas para a mudança da política de logística de infra estrutura de transportes na Amazônia, que certamente deverá, através de uma solução simples e eficiente, e da adoção de uma tecnologia moderna e menos impactante, resultar em menores taxas de desmatamento na Amazônia.

Só nos cabe apoiar o Ministro e pedir a todos aqueles que amem o Brasil e a Floresta Amazônica para que também manifestem apoio ao Ministro Carlos Minc, que supostamente teria sofrido uma repreensão por parte do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, já que a pavimentação da BR 319 se tratava de obra do PAC. Mas como o Ministro poderia ir contra a própria lei do país, se omitindo de forma irresponsável em uma questão de interesse e de segurança nacional?

É bom lembrar que a BR 319 é só uma das cinco rodovias do PAC projetadas e já em execução pelo governo na Amazônia, em um total de mais de 3.000 kms de asfalto planejados para cortar a floresta. É fundamental que a sociedade brasileira tenha plena consciência do que isto representa e das conseqüências que se farão existir caso não se opte por um modal de transporte mais alinhado com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Desta forma, solicita-se a todos os leitores para que seja dada a máxima publicidade a esta questão, de modo que a opinião pública possa se inteirar e se manifestar sobre o assunto, cobrando do governo atitudes dignas e responsáveis para com o país, tendo como exemplo esta tomada pelo Ministro Carlos Minc, que merece de todos nós parabéns pela coragem, dignidade e respeito à natureza.

Associação Preserve Amazônia
28 de setembro de 2008

CHICO MENDES 20 ANOS

2008-09-22T15:42:00.004-03:00

Um espaço para discutir, atualizar e avaliar seu legado.

Em 2008 estamos lembrando os 20 anos do assassinato de Chico Mendes, que ocorreu no dia 22 de dezembro de 1988. Embora seu nome conste do pavilhão dos heróis nacionais e seja tema de pesquisas entre alunos e professores em diferentes escolas do Brasil, as pessoas não entendem exatamente as razões pelas quais ele ficou conhecido e merece esse destaque.

A minissérie "Amazônia: de Galvez a Chico Mendes", da Globo, contribuiu para divulgar a história da conquista do Acre, o período da borracha e, inclusive, a vida de Chico Mendes. No entanto, o documentário terminou com sua morte, passando a impressão de que sua luta não teve consequências práticas para a Amazônia, para os seringueiros e demais trabalhadores extrativistas. Muitas pessoas assistiram a minissérie mas não adquiriram maior compreensão a respeito da realidade atual das causas associadas ao seu nome.

A contribuição dada por Chico Mendes e pelo movimento dos seringueiros para influenciar as políticas de desenvolvimento da Amazônia recebeu importante reconhecimento internacional e Chico foi premiado por isso. Mas a verdade é que sua história está mais registrada em teses acadêmicas e livros publicados no exterior do que no Brasil.

Chico Mendes atrás de Ted Turner, fundador da CNN, que o homenageou com o Prêmio de Meio Ambiente da Fundação Better World Society, em Nova York, em 1988.

A visível ampliação do espaço destinado na mídia às questões ambientais em geral e à Amazônia em particular, nos últimos dois anos no Brasil, têm despertado o interesse do público por temas como desenvolvimento sustentável. Não existe, no entanto, uma clara informação sobre o papel de Chico Mendes nesse processo histórico. Seu legado é desconhecido fora de um pequeno círculo de pessoas e existem dificuldades para se compreender o contexto histórico de sua vida e as consequências atuais de suas idéias.

Todas essas razões me levaram à idéia de abrir um espaço, no meu blog, aqui e no portal Amazônia da Globo "http://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti/" todas as semanas, até o dia 22 de dezembro, para fazer um balanço dos resultados de suas idéias, esclarecer aspectos de sua trajetória, divulgar imagens, textos e depoimentos de outras pessoas que conviveram com ele.

BLOG NA GLOBO AMAZÔNIA

2008-09-07T00:08:00.006-03:00

A partir de hoje, 7 de setembro de 2008, meu blog está sendo publicado no novo portal sobre a Amazônia da Globo:
http://www.globoamazonia.com/

Você pode achar o blog neste endereço:
http://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti/

A agenda da floresta

A Amazônia tem tantas faces que cada um pode escolher a forma de representá-la e com ela se relacionar. Os europeus, por exemplo, gostam de ver a Amazônia a partir dos povos indígenas; a mídia, em geral, só vê desmatamento.

Eu tive o privilégio de conhecer a Amazônia pela floresta. Já havia desmatamentos, conflitos e destruição quando fiz minha primeira pesquisa de campo, no Acre, em 1978. Mas não onde eu andei, naquela época, e por onde ainda ando hoje. Era só floresta e água. E gente da floresta. O problema era escravidão, as injustas relações de traballho nos seringais.

Também foi do ponto de vista destas pessoas que comecei a analisar o desmatamento: seringueiros expulsos de suas colocações por empresas agropecuárias que derrubavam a floresta para criar gado, e líderes como Chico Mendes defendendo direitos e tentando provar o valor da floresta em pé.

Esse blog trata dessa agenda, a da floresta e suas populações.

Veja o post completo em: http:://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti

RESERVAS EXTRATIVISTAS NO FOCO DA CRÍTICA

2008-07-09T13:01:00.002-03:00

O jornal Valor Econômico publicou hoje matéria da jornalista Bettina Barros sobre a pecuária nas reservas extrativistas, que transcrevo abaixo. Apesar de algumas opiniões precipitadas e, talvez até informações incorretas, entendo como uma boa oportunidade para abrir o debate. Já está mais do que na hora de questionar o abandono em que se encontram as unidades de conservação de uso sustentável na Amazônia.

Reservas extrativistas sucumbem à força da pecuária na Amazônia
Bettina Barros
Valor Econômico de 09/07/2008
http://www.valoronline.com.br/

Sem opção econômica, comunidades optam pela liqüidez e bom preço do boi. Cordeiro, do Chico Mendes: faltam política pública e dinheiro para as Resex.

Símbolo do desenvolvimento sustentável na Amazônia, as reservas extrativistas personificadas pelo seringueiro Chico Mendes estão cedendo à pressão da pecuária de corte. Em algumas, sobretudo no Acre e em Rondônia, o número de cabeças de gado bovino já se iguala ou ultrapassa a de habitantes.

Segundo o governo, que ainda vê passivamente o problema, as estimativas apontam para a existência de até 40 mil cabeças nas principais reservas do bioma Amazônia, criadas nos anos 80 justamente para impedir a substituição da floresta por pasto. "Podemos falar em uma cabeça por habitante", diz Alexandre Cordeiro, coordenador-geral de Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável do Instituto Chico Mendes, órgão (cindido do Ibama) que cuida das unidades de conservação do país.

É o desdobramento irônico - e perverso - do conceito que tenta viabilizar economicamente as populações tradicionais da Amazônia, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Mas a falta de alternativas motivou o processo conhecido como "pecuarização" das reservas. "O boi virou uma alternativa de renda porque tem bom preço e liqüidez. É a poupança para os momentos de dificuldade dessas populações, não dá para competir com os preços em queda da borracha e da castanha", explica Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém.

Das 33 reservas extrativistas (Resex) florestais federais no bioma - algo como cinco milhões de hectares na Amazônia -, nenhuma obteve ainda o plano de manejo, que determina o que pode ser retirado da mata, de onde e de que forma. Detalhe: algumas reservas estão próximas de completar 20 anos desde sua criação.

Tampouco há conselhos comunitários formados para administrar todas essas áreas de proteção. "Não há política pública", admite Cordeiro, do governo. "Não temos dinheiro, não temos gente, não conseguimos atrair iniciativas público-privadas", dispara. "É lógico e óbvio que a pecuária está lá. Que vantagem tem o seringueiro se ele está vendo o vizinho se capitalizar rapidamente? A pecuária é o modelo econômico que dá resultado. Os pecuaristas têm apoio financeiro dos bancos, os extrativistas não".

A pressão do modelo econômico desenvolvido na região coopta com mais voracidade os extrativistas de Rondônia e do Acre, berço dos debates do conceito de reservas extrativistas. Ali, produtos não-madeireiros como a copaíba, a castanha e a borracha estão longe de ser significativos para as comunidades - estima-se que a borracha represente só 10% da renda familiar no Acre hoje.

"É uma tristeza ver que a luta de Chico Mendes terminou assim, com os próprios seringueiros desmatando a floresta", disse Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), durante um recente seminário em São Paulo, citando a simbólica Resex Chico Mendes, em Xapuri (AC). Ela tem 1,5 mil habitantes e algumas centenas de cabeças de bois.

Outra referência na "pecuarização" das Resex é a Verde para Sempre, criada em 2004 no Pará para conter o desmatamento e a exploração madeireira predatória, além de garantir a regularização fundiária de cerca de 100 comunidades. Segundo Amaral, do Imazon, os animais (no caso, búfalos) ultrapassam a casa de mil.

Segundo o Grupo de Trabalho da Amazônia, a Resex Jaci-Paraná, de Rondônia, perdeu 37,5 mil hectares até julho do ano passado, 20% de sua área total. Após a derrubada da mata e venda da madeira, deve entrar o gado.

A pastagem nasce sobretudo ao longo das rodovias que cruzam esses Estados, casos da BR-163, BR-364 e da 317, que no Acre liga Rio Branco, Xapuri e Assis Brasil, perto da fronteira com a Bolívia. É nesse eixo que ocorrem os maiores índices de desmatamento do Acre e de Rondônia, e onde o boi flerta com o seringueiro. "A comunidade acabou ficando vendida a esse modelo econômico", diz Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF Brasil.

Nesse raio estão também unidades do JBS/Friboi, o que, de certa forma, pressiona ainda mais o modelo econômico em vigor na região. A chegada do Bertin em Marabá (PA) também despertou tensão entre ambientalistas.

No curto prazo, a chance de mudanças parece pequena. "Precisaríamos de R$ 210 milhões só pra fazer o básico nas Resex. Temos R$ 100 mil", diz Cordeiro.

REPACTUAR O CONTRATO ESTADO-COMUNIDADES

2008-07-09T12:58:00.003-03:00

Tenho falado da crise das reservas extrativistas, nos últimos meses, em todos os lugares. Especialmente quando se pensa nos 20 anos do assassinato de Chico Mendes. Para ser coerente com a liderança crítica e propositiva que ele era, o certo seria aproveitar a data para fazer um balanço dos vinte anos das reservas extrativistas. Avaliar, recolocar no prumo, corrigir erros, fortalecer acertos.

A realidade das reservas é complexa e diversificada: são 80 áreas, 21.838.588 hectares, mais de 170 mil pessoas, 4.4.% da Amazônia (incluindo as federais e estaduais, a maioria na modalidade de reservas de desenvolvimento sustentável).

Neste conjunto, a Resex Chico Mendes é apenas um exemplo. Dentro da Chico Mendes, que tem quase 1 milhão de hectares, tem a pecuarização e tem sistemas agroflorestais muito bem implantados. Em Rondônia, como mostrou o relatório do GTA http://http//www.amazonia.org.br/arquivos/274515.pdf a crise é institucional - todas as unidades de conservação estão invadidas com incentivo oficial. Na Verde para Sempre, os búfalos certamente não foram introduzidos pelas comunidades; a falta de regularização fundiária, quando uma área é criada, coloca nas comunidades o ônus dos problemas ambientais já existentes e que deveriam ter sido resolvidos a partir da criação.

Mas esses são comentários pontuais sobre a matéria do jornal O Valor. E sugiro que outros complementem as informações. Não visam minimizar as críticas. Ao contrário - tenho falado em crise e vou explicitar o que entendo como crise das reservas extrativistas.

Não é somente uma crise da pecuária. É muito mais que isso. É uma crise conceitual, de política pública e de liderança.

Crise conceitual

As reservas extrativistas não são somente um tipo de unidade de conservação com gente dentro que precisa ser ouvida quando se trata de fazer um plano de manejo ou criar um conselho consultivo. As reservas extrativistas são unidades criadas como solução a um conflito fundiário, pela iniciativa e vontade das comunidades que vivem na área, para reconhecer direitos e para assegurar que os recursos naturais - do quais essas pessoas dependem para viver e que se encontram ameaçados - continuem sendo utilizados e protegidos, em benefícios delas e da sociedade. Os direitos fundiários são reconhecidos na forma de unidade de conservação por uma opção destas comunidades e em benefício público.

Se cada área ocupada por uma família extrativista se transformasse em um lote de um projeto de assentamento teríamos mais 4.4% da Amazônia destruída diretamente e, pelo menos o dobro, indiretamente.

A crise conceitual deriva do fato de que, depois de criadas, as reservas extrativistas passam a ser entendidas como unidades de conservação de propriedade do governo e as comunidades como um mero detalhe, ou seja, moradores a serem tolerados, ensinados, educados, moldados à burocracia. E deveria ser, no mínimo, uma relação entre iguais: as comunidades optam por uma unidade de conservação e o Estado fornece a elas os meios para desempenhar essa função.

Crise de política pública

É uma consequência da anterior. Os instrumentos da política (plano de manejo e conselho gestor), da forma como estão concebidos no SNUC, estão equivocados, não expressam esse equilíbrio de gestão nem as necessidades das comunidades. E tanto não servem que não estão sendo implementados. Se fossem realmente importantes estariam sendo demandados. O que as comunidades demandam com força é desenvolvimento do tipo sustentável: planos econômicos que permitam o uso de produtos existentes em suas áreas; assistência técnica, que inexiste; parceria e educação para a gestão.

E não se pode esquecer a questão geracional. Embora não existam dados quantitativos sobre isso, a maioria da população das reservas é jovem. São os gestores da Amazônia do futuro. E quem se preocupa com eles?

E os hoje idosos - e que foram os líderes deste movimento - não são reconhecidos como trabalhadores rurais (não estão em assentamentos, não são pequenos proprietários, nem trabalhadores assalariados) e não têm direito a aposentadoria. Precisam provar que são trabalhadores. E quem se preocupa com eles?

Do ponto de vista das políticas públicas as reservas extrativistas estão abandonadas. Nem são implementados os instrumentos convencionais, nem criados novos. A crise institucional gerada com a criação do Instituto Chico Mendes desorganizou o pouco que havia sem colocar nada melhor no lugar.

Crise de liderança

As lideranças extrativistas perderam a visão estratégica. São muitas áreas para administrar em cada estado, muitas demandas por novas áreas e falta de apoio institucional do governo federal. Quem está assumindo responsabilidades são os governos estaduais, na maior parte dos casos, mesmo assim, limitadas.

A falta de políticas e de investimentos, a falta de coordenação e articulação, a ineficácia dos instrumentos, a falta de recursos financeiros para realizar essa imensa tarefa - tem deixado os líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros com pequena margem de ação.

E há também uma crise política. Como muitos, neste país, que esperavam do governo Lula uma resposta mais forte e definitiva para a solução destes problemas - pelos quais lutam há mais de 20 anos - também se decepcionaram.

A gestão da Marina no MMA, no que se refere às reservas extrativistas, foi irrelevante, para dizer o mínimo. Colocou como responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável uma pessoa que, todos sabem, não gosta das reservas extrativistas. Prova disso é que essa pessoa é responsável pela únida RDS federal - Itatupã-Baquiá, criada em Gurupá, no Pará. O único qualificativo que tem é ser do PT; não tem história junto às comunidades amazônicas, não tem trabalhos técnicos sobre reservas extrativistas, não tem liderança política na região. E está lá, respondendo pela área que cuida das UCs de Uso Sustentável (que antes era Disam, agora é Diusp) desde o início do governo Lula. E fazendo lobby para virar o presidente do Instituto Chico Mendes!

Também deste ponto de vista as reservas extrativistas estão abandonadas.

Repactuar

Enfim, a crise é institucional, mas não afeta os fundamentos das reservas extrativistas que continuam vitais para a Amazônia. O que é preciso é repactuar as relações do Estado com as comunidades. Repactuar os compromissos que se firmam quando se cria uma Resex, tanto do ponto de vista das comunidades quanto do ponto de vista do Estado. Elas se dispõem a prestar um serviço - proteger os recursos naturais como meio de vida; ao Estado cabe proporcionar os meios para que esse serviço seja prestado e monitorar os resultados.

Existe hoje uma excelente oportunidade de repactuar o contrato entre comunidades e Estado, que é a questão climática. As comunidades tradicionais da Amazônia prestam um serviço ambiental ao país e ao planeta e devem ser remuneradas por isso. Essa remuneração deve ser fruto de um contrato no qual as duas partes assumem responsabilidades mútuas: de um lado, condições efetivas de assegurar que o serviço é prestado; de outro, compromisso de continuar exercendo esse papel; e o monitoramento dos resultados para a sociedade.

O momento é esse. Vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes, é hora de revitalizar as idéias pelas quais ele - e tantos outros - morreram ou se sacrificaram. Não podemos deixar que a burocracia, a inépcia institucional e a acomodação de algumas lideranças, desvirtuem uma idéia que nos é tão cara e pela qual já fizemos tanto.

Espero que o ministro Carlos Minc decida bancar esse desafio.

A MORTE DA RUTH CARDOSO

2008-06-25T19:57:00.007-03:00

A morte da antropóloga Ruth Cardoso mexeu comigo desde ontem à noite quando vi a notícia na televisão. Não fui sua aluna, não trabalhei com ela em nenhum dos programas que ela coordenou durante o tempo em que fui da equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso; conversamos algumas vezes, não tantas vezes quanto eu gostaria; mas ela sempre marcou muita gente, e a mim também. E por que?

Como antropóloga, ela trabalhava com questões urbanas, eu com questões florestais, ambientais, por isso não nos cruzamos muito em cursos, palestras, eventos da área. Assim, não foi no exercício da profissão, estrito senso, que ela me marcou.

As oportunidades que tive de encontrá-la e conversar com ela, foram durante o tempo em que estive à frente da Secretaria de Coordenação da Amazônia, no Ministério do Meio Ambiente.

Quando cheguei, sua marca já estava lá. Em articulações feitas pelo Conselho Nacional dos Seringueiros e executadas pela antropóloga Ana Lange, havia sido criado, em 1998, o Programa Amazônia Solidária, a primeira iniciativa de inserir nas políticas públicas federais ações efetivas voltadas para esse segmento social, na área de apoio financeiro a projetos, política de preços para a borracha, organização da produção. Recursos, ainda pequenos, estavam no orçamento para 1999. Os seringueiros e extrativistas já tinham a política de criação de reservas definida e em execução, mas ainda não tinham a política de desenvolvimento, que começou ali, e cujos recursos foram crescendo todos os anos até 2003.

Digamos, porém, que esse era um reflexo de sua atuação no governo como um todo; como idealizadora do programa Comunidade Solidária, mais cedo ou mais tarde iniciativas como essas chegariam aos seringueiros como chegaram a muitos outros segmentos da sociedade.

Não eram os resultados de suas ações nem as idéias que defendia, que mobilizavam o meu interesse. O que me impressionava nela eram características de personalidade que admiro - e que são tão raras - em pessoas públicas:

- o senso de igualdade: o mesmo tratamento dado para todas as pessoas; opiniões mantidas, sem se preocupar em agradar ninguém.

- a convicção expressa: a opinião fundamentada na capacidade de análise da realidade, dita com tranquilidade, sem querer convencer nem intimidar, mas que convencia e intimidava pela consistência.

- a presença forte e discreta: como alguém consegue fazer as duas coisas é algo que só vi de fato nela; essa certeza de que não precisava aparecer, nem fazer valer sua opinião, porque não estava interessada com imagem mas com fatos.

- a independência: não tinha partido e era respeitada por todos, não fazia parte de nenhuma igreja, não condicionava sua opinião a pesquisas nem a momentos, não regulava seus atos pelas expectativas dos outros.

Talvez, pensando bem, essas são características que se aprende na profissão: ver o ponto de vista do outro, se colocar no lugar dele, captar sua lógica, são passos que levam ao hábito de questionar, valorizar, relativizar, um jeito de ser que distingue os que fazem algo porque a realidade exige que algo seja feito e não porque os outros esperam que se faça.

A morte de Ruth Cardoso tira de cena essa referência. E é isso que me deixa triste - não ter referências em que se espelhar. Não ter pessoas públicas a admirar.

POLÍTICA PARA O EXTRATIVISMO NO PARÁ

2008-06-01T19:53:00.008-03:00

Duas lideranças do Pará, Raimunda Monteiro, Diretora Geral do Instituto de Florestas do Pará - Ideflor e Atanagildo Matos, o Gatão, da Diretoria do Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, articularam o governo e os movimentos sociais para aprovar a nova política de extrativismo do estado do Pará. A política foi publicada no dia 29 de maio e o texto está a seguir:

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31179 de 30/05/2008

GABINETE DA GOVERNADORA

D E C R E TO Nº 1.001, DE 29 de maio de 2008

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Extrativismo no Pará.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando, a demanda dos extrativistas do Pará, no sentido de elaborar uma proposta de política de desenvolvimento da economia extrativista adequada à realidade regional, respeitando suas peculiaridades;

Considerando, que foi instituído um grupo de trabalho, através do Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007, com o objetivo de elaborar a política de desenvolvimento da economia extrativista no Pará;

Considerando, os resultados do Seminário Estadual de Extrativismo e Populações Tradicionais;

Considerando, as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto Nacional nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007,

D E C R E T A:

Art.1ºFica instituída a Política Estadual de Extrativismo no Pará, na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo, compreende-se por:

I -Atividade Extrativista Florestal: a coleta, o uso, o beneficiamento e a comercialização de produtos não-madeireiros originários de recursos florestais, fauna silvestre, recursos pesqueiros nativos e a prestação de serviços ambientais;

II – Extrativista: toda e qualquer pessoa física que comprove a prática da atividade extrativista, por meio de documento pessoal ou de organização representativa, desde que reconhecidos pela Delegacia Regional do Trabalho;

III -Produtos florestais não-madeireiros: qualquer recurso natural nativo retirado de forma sustentável da floresta, lagos e rios, excetuando-se a madeira e seus subprodutos;

IV -Serviços ambientais extrativistas: serviços oferecidos pelos ecossistemas e mantidos pelos extrativistas por meio de atividades sustentáveis (produção de oxigênio e seqüestro de carbono, belezas cênicas, conservação da biodiversidade, proteção de solos e regulação das funções hídricas).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2008.

ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado

ANEXO ÚNICO
POLÍTICA ESTADUAL DE EXTRATIVISMO

Dos Princípios

Art. 1º As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Estadual de Extrativismo deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada, sistemática e observar os seguintes princípios:

I -o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos extrativistas;

II -a segurança alimentar e nutricional como direitos tradicionais ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;

III -o desenvolvimento sustentável como promoção da melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras e respeitando os seus modos de vida e as suas tradições;

IV -a promoção da descentralização e transversalidade das ações e da ampla participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e execução desta Política a ser implementada pelas instâncias governamentais;

V -a articulação com as demais políticas públicas relacionadas aos direitos dos extrativistas nas diferentes esferas de governo;

VI -a promoção dos meios necessários para a efetiva participação dos extrativistas nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses;

VII -a articulação e integração com o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

VIII -a contribuição para a formação de uma sensibilização coletiva por parte dos órgãos públicos sobre a importância dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle social para a garantia dos direitos dos extrativistas;

IX -a preservação dos direitos culturais, o exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica.

Do Objetivo-Geral

Art. 2º Política Estadual de Extrativismo tem como principal objetivo promover de forma integrada o desenvolvimento sustentável da economia extrativista no Estado do Pará, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais das comunidades extrativistas, com respeito e valorização a sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Dos Objetivos Específicos

Art. 3º São objetivos específicos da Política Estadual de Extrativismo:

I -normatizar o uso dos recursos florestais extrativistas, levando em consideração os aspectos regionais, socioeconômicos e culturais;

II -apoiar as atividades de uso comunitário e familiar sustentável nas florestas localizadas no Estado do Pará;

III -instituir a assistência técnica florestal pública para o desenvolvimento de cadeias produtivas extrativistas com base nos recursos florestais do Estado do Pará;

IV -articular, junto aos órgãos afins do Governo Federal, definição de prioridades regionais, a serem atendidas no âmbito dos programas desenvolvidos no Estado, conforme demandas da Comissão;

V -estruturar arranjos produtivos locais da economia extrativista, o estudo de suas potencialidades de uso e acesso a mercados, a estruturação de unidades industriais e apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de negócios;

VI -promover a capacitação e a qualificação profissional dos extrativistas para a indução de novas atividades de geração de renda com base no uso de recursos florestais;

VII -articular junto ao Banco do Estado do Pará S.A. a inserção de linhas de crédito de acesso direto simplificadas e adequadas à realidade das populações extrativistas;

VIII -promover incentivos fiscais para a execução e instalação de empreendimentos extrativistas em escalas familiar e comunitária, desde que sejam de relevância para o desenvolvimento econômico local ou regional;

IX -implementar ações de ensino médio e programas de alfabetização e ensino fundamental de jovens e adultos voltadas aos extrativistas, de acordo com as especificidades das realidades locais;

X -implementar, no âmbito da ETPP -Escola de Trabalho e Produção do Pará, o ensino profissionalizante extrativista;

XI -disponibilizar linhas de fomento à pesquisa local diferenciada;

XII -garantir a comunicação e a inclusão digital, em áreas essenciais para o desenvolvimento da economia extrativista;

XIII -garantir a proteção da propriedade intelectual dos extrativistas;

XIV -promover investimentos em infra-estrutura para o acesso aos locais de produção, para o funcionamento de plantas de beneficiamento próximas às comunidades, para o armazenamento e comercialização da produção extrativista;

XV -desenvolver mecanismos para o reconhecimento das atividades extrativistas para o acesso à seguridade e a benefícios sociais;

XVI -articular ações que viabilizem o atendimento das demandas das comunidades extrativistas quanto ao acesso à energia elétrica e água potável;

XVII -implementar ações de proteção, recuperação, manutenção e uso das áreas de manguezais e outras formações florestais de influência marinha;

XVIII -fortalecer as organizações sociais representativas das populações extrativistas;

XIX -formular a política estadual de remuneração por serviços ambientais.

Dos Instrumentos

Art. 4º São instrumentos de implementação da Política Estadual de Extrativismo:

I -a Comissão Estadual de Extrativismo -COMEX, composta pelos membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007, acrescidos da Secretaria Estado de Pesca e Aqüicultura -SEPAq e do Instituto de Terras do Pará -ITERPA;

II -o Plano Plurianual:

a) Pará Florestal;

b) Ciência, Tecnologia e Informação;

c) Desenvolve Pará.

III -o Plano de Ação, compreendendo:

a) a Terra de Direitos;

b) o Campo Cidadão;

c) a Bolsa Trabalho para capacitação para o desenvolvimento de atividades extrativistas de base florestal.

Da Implementação

Art. 5º A implementação da Política de Extrativismo requer instância colegiada que busque o cumprimento dos interesses dessa Política junto ao Governo Estadual, zele pela descentralização da execução das ações e vise assegurar a participação dos setores interessados.

§ 1º Fica instituída a Comissão Estadual de Extrativismo -COMEX, que será composta pelos membros do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007.

§ 2º As atribuições da Comissão serão definidas em regulamento.

Art. 6º A coordenação da Política de Extrativismo caberá ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará -IDEFLOR, que terá as seguintes atribuições:

I -articular as ações da Política Estadual de Extrativismo junto aos demais setores do governo e da sociedade;

II -acompanhar e avaliar a execução dos componentes da Política de Extrativismo e elaborar relatórios de desempenho das atividades da economia extrativista no Pará;

III -articular-se com os demais órgãos públicos e instituições afetos aos temas tratados para a elaboração e encaminhamento de propostas de criação ou modificação de instrumentos legais necessários à boa execução da Política de Extrativismo;

IV -promover a integração de políticas setoriais para aumentar a sinergia na implementação de ações direcionadas à gestão sustentável do extrativismo (conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios), evitando que estas sejam conflituosas;

V -estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da implementação das ações de gestão do extrativismo.

ÍNDIOS ISOLADOS DO ACRE

2008-05-23T12:50:00.009-03:00

Leia no blog do altino http://altino.blogspot.com/ a matéria mais incrível da Amazônia contemporânea e a comprovação de que a política de proteger os índios da nossa sociedade vem dando certo: as primeiras fotos de uma maloca de índios isolados e uma entrevista com o sertanista José Carlos Meirelles.

"Após quase 20 horas num avião monomotor, o sertanista José Carlos dos Reis Meirelles Júnior, coordenador da Frente de Proteção Etno-Ambiental da Funai, comandou um sobrevôo que resultou nas primeiras fotografias dos índios de uma das quatro etnias isoladas que vivem na fronteira do Acre com o Peru. As mulheres e suas crianças fugiram para a floresta em busca de proteção, enquanto os guerreiros da tribo se posicionaram e reagiram atirando flechas no avião."

A reportagem está na Terra Magazine ou no portal Terra.

ESPAÇO MOISÉS DINIZ - SOBRE MARINA

2008-05-19T15:29:00.002-03:00

Artigo do Deputado Estadual Moisés Diniz (PCdoB), líder do governo na Assembléia Legislativa do Acre

"Como diz Bartô Galeno: “essa cidade é uma selva sem você!” Selva que se torna pedra com um simples toque do Coisa em que se transformou a civilização. Sem Marina no Ministério do Meio Ambiente, os recursos naturais do Brasil se tornarão reféns do verbo “valente” e talvez até da verba silenciosa que sai das grandes corporações e dos bancos oficiais.

Quem ouviu as declarações, em Paris, do futuro Ministro do Meio Ambiente do Brasil tem a impressão de que algo perverso está se conformando em torno da pasta que deve cuidar da sustentabilidade ambiental do país.

As primeiras palavras do futuro ministro são tão corajosas, mas tão corajosas que mais parecem saídas da boca de alguém que está procurando um motivo para ser desconvidado e se sair como bom moço perante a opinião pública sustentável.

O que Carlos Minc disse sobre o convite é locução imponderável, algo que nenhum candidato a ministro diz ao Presidente da República. Minc faz afirmações que o indispõem contra o presidente, os outros ministros e os aliados de Lula. Joga para a platéia.

À primeira vista parece discurso de quem está prestes a fugir do convite, mas não é. Aqui está a grande sacada de Carlos Minc. Ele sabe que o governo Lula está fragilizado com a saída de Marina Silva. Lula perdeu o “selo de qualidade” Marina Silva.

Minc percebeu que suceder Marina Silva é como colocar um mortal playboy para suceder Ártemis. Assim, sua primeira reação foi mostrar valentia contra o agro-negócio na Amazônia, o lugar que ele disse não conhecer.

Então, como uma flecha pensada, ele atacou o governador do Mato Grosso, símbolo do agro-negócio na Amazônia e aliado destacado de Lula na governabilidade do desenvolvimento.

Dessa forma a opinião pública é levada a acreditar que Carlos Minc pode ser mais “valente” do que Marina Silva, inclusive confrontando diretamente os aliados sojeiros de Lula. Pura pirotecnia.

Carlos Minc sabe que Lula, com a saída de Marina Silva, está no canto do ringue ambiental. É até capaz, com sua sagacidade, de aceitar os arroubos de Minc. Depois a “sustentabilidade de Ipanema” senta na cadeira de ministro e diz amém ao agro-negócio, aos licenciamentos e sepultamentos da mata amazônica, seus rios, seus peixes, seus encantos minerais.

Assim, um dia ele grita contra os poderosos aliados de Lula e nos outros dias da semana ele licencia e faz acordos silenciosos contra a vida erma e primitiva na Amazônia. Fará pose de playboy do verde e agirá como cawboy ajudante do boi e da soja.

Então o barulho de suas palavras e o circo dos seus confrontos alimentará a esperança de que o novo Ministro do Meio Ambiente do Brasil não só manterá as conquistas de Marina Silva, mas será vigilante e mais verde do que a companheira de luta de Chico Mendes.

Qual ambientalista não aprecia ver um Ministro do Meio Ambiente confrontando um sojeiro como Blairo Maggi? A experiência me ensinou que, quando um pecador vai substituir um santo, ele precisa demonstrar mais santidade do que o antecessor. Até reza mais.

É aqui que reside a tragédia. O Ministério do Meio Ambiente deve ser um espaço de construção de consensos dentro do governo. Não vencerá no confronto, pois sabemos que as forças do agro-negócio e da expansão agrícola na Amazônia são mais poderosas do que os defensores da sustentabilidade ambiental.

O Congresso Nacional (as duas Casas) é dominado pela visão do desenvolvimento a qualquer custo, somado à parcela da esquerda desenvolvimentista. Quando se faz a equação, a sustentabilidade ambiental é avos e o desenvolvimento em si é número inteiro.

Assim, a luta de Marina Silva era a de construir aliados contra um ponto de vista que é hegemônico nos espaços de poder no Brasil. Marina não confrontava, neutralizava, organizava leis e mecanismos duradouros na direção do desenvolvimento sustentável.

A sua origem e a sua história, reforçada com a imagem de Chico Mendes, freava qualquer apetite mais grotesco dos tubarões do desenvolvimento a qualquer custo. Marina Silva tinha a afeição do movimento ecológico do planeta.

E não custa afirmar também que tinha o apoio dos governantes do primeiro mundo. Não que simpatizassem com as idéias da Ministra Marina Silva, mas porque eram empurrados pela opinião pública de seus países, que construiu um formidável patrimônio em termos de defesa da sustentabilidade ambiental.

Quanto aos desenvolvimentistas do governo, em luta contra os rentistas, procuravam incorporar ao seu ideário econômico a variável ambiental. É que eles sabiam que a humanidade avançara na compreensão de que “os recursos naturais dessa nave são finitos”.

Dessa forma, Marina dialogava, construía pontes, consensuava, ora reagia e prendia aqueles que mereciam prisão. Ela conhecia o terreno, trabalhava com o sentimento do povo e o cálculo da elite, equacionava a vitória, mesmo que fosse parcial, do grande e nobre objetivo de proteger os recursos naturais da terra, especialmente daqui, da formidável Amazônia.

O presidente Lula, na sua sabedoria de operário, percebia os movimentos e, quando necessário, protegia Marina e a sua nobre causa, Mas, o governo foi se alargando, incorporando aliados de todos os tipos, levando o Presidente da República a optar silenciosa e pragmaticamente pelo desenvolvimento clássico, mesmo que essa opção incorpore parcelas que consideram a floresta em pé uma aberração.

Talvez aqui resida o ípsolon da questão. O nosso querido presidente não conseguiu olhar para além das linhas de montagem das grandes fábricas. Sua clássica formação operária, como muitos intelectuais, não permitiu e não percebeu que o Brasil podia e ainda pode ser o gigante da economia sustentável.

Ainda há tempo? Não sabemos. O que sei é que precisamos reforçar as nossas defesas, fortalecer as nossas entidades da luta ambiental e incorporar na pauta da luta popular urbana a urgente e indispensável bandeira ecológica."

ESPAÇO LÚCIA HELENA OLIVEIRA CUNHA

2008-05-15T14:55:00.010-03:00

O projeto societário de Marina Silva: uma ética do presente e do futuro.

Por: Lucia Helena de Oliveira Cunha (antropóloga e Dra. em Meio Ambiente e Desenvolvimento/UFPR)

Todos sabem que as lutas socioambientais de Marina Silva estão inscritas em sua história e na história. Todos também conhecem o seu brilhantismo intelectual, já evidenciado quando assistia às minhas aulas de Sociologia e Antropologia na Universidade Federal do Acre, cursando História. Impressionava-me à época, nos anos de 1980, a capacidade de sua elaboração teórica e de colocação de questões relevantes do ponto de vista do conhecimento e do ponto de vista político. Entre nós havia uma troca de iguais, assim como tem sido até hoje quando também aprendo com Marina a partir de seu pensamento sempre fértil e original e de suas ações criativas e destemidas. Mas é necessário ressaltar, ainda, que em uma época em que a política é rebaixada em sua importância histórica para a construção do novo, banalizada no espetáculo mediático da modernidade, Marina ainda demonstra ter uma visão ampla do significado de saber e fazer política, mesmo sem poder fazê-lo nos termos que ainda são postos retrogadamente na política brasileira marcada pelo servilismo, favoritismo, bajulações – pelo neo-populismo, neo-coronelismo, neo-colonialismo. Querendo sempre fazer política em sentido grande, destes “ismos” a ex-ministra nunca compactuou. Nem das históricas pressões de interesses escusos dos ruralistas, dos madereiros e do agro-negócio. Fiel aos seus princípios éticos e à sua visão de mundo alargada, coerente com suas propostas, optou em se desligar de sua função ministerial. É bom que se diga que, mesmo comprometida com o presente, fazendo a “poética do agora”, seu projeto de futuro é amplo: a construção de um novo projeto societário ou civilizatório que coloque em novos termos as relações entre os homens e a natureza e dos homens entre si, dentro de um novo pacto histórico; de um novo contrato social e natural que contemple a dança da vida – o respeito a todos os seres vivos. Essa é Marina que conheço intimamente; ainda remando contra a maré possui um projeto do presente com desdobramentos para o futuro em que o inédito tenha lugar. Em que as gentes da floresta, do mar, da terra, dos rios possam habitar esse futuro numa “casa comum” planetária, com sua rica diversidade cultural e ambiental.

2008-05-15T10:02:00.003-03:00

Carlos Minc, o novo ministro do Meio Ambiente, e Chico Mendes em foto de outubro de 1987 no Rio de Janeiro.

Esta foto de Chico Mendes ao lado de Carlos Minc foi tirada em outubro de 1987 em um evento organizado pelo professor Carlos Walter Gonçalves e pelo IBGE, no Rio de Janeiro. A palestra foi gravada em vídeo.

Carlos Walter Gonçalves, professor e participante do movimento ecológico do RJ apresentou Chico Mendes, liderança sindical do Acre, que acabara de chegar de Nova York onde fora receber o prêmio da Better World Society. Carlos Minc afirmou que trabalhadores afetados pela poluição industrial ou agrotóxicos lutam pelo meio ambiente como parte da própria sobrevivência como acontece com os seringueiros representados por Chico Mendes. Em sua palestra, Chico Mendes falou da sua história pessoal, nascido e criado na floresta. Falou sobre a história do desbravamento da Amazônia pelos nordestinos que viveram, até 1920, como escravos nos seringais. No Acre, os seringueiros pegaram em armas no confronto entre brasileiros e bolivianos e foram responsáveis pela anexação daquele território ao Brasil. Os seringueiros produziram borracha na Segunda Guerra e contribuíram com a vitória dos aliados. Na década de 70 os seringais foram vendidos e mais de 15 mil posseiros foram expulsos e as castanheiras e seringueiras derrubadas ou destruídas pelo fogo. Em 1975 começou a organização dos seringueiros para evitar a destruição da floresta; primeiro pela defesa da posse e depois pelo empate, mutirão visando impedir o desmatamento. Conseguiram evitar que mais de 1.500 mil hectares de floresta fosse destruído. De 80 em diante os fazendeiros decidiram eliminar os líderes do movimento... Infelizmente o vídeo está interrompido na partir deste ponto.

A foto, o vídeo e vários outros documentos, foram digitalizados pelo projeto "Memória dos Movimentos Socioambientais do Acre" e fazem parte do acervo da Biblioteca da Floresta, do Governo do Estado do Acre.

Aproveito para solicitar àqueles que estavam envolvidos nesse evento que enviem fotos ou outra versão do vídeo para que possamos enriquecer o acervo deste momento.

MENSAGEM A DILMA ROUSSEF - 2

2008-05-14T16:04:00.001-03:00

Parabéns ministra Dilma e presidente Lula pela demissão de Marina Silva

De: kusum toledo [mailto:kusumtol@gmail.com] Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2008 15:04Para: casacivil@planalto.gov.brAssunto: parabéns ministra Dilma e presidente Lula pela demissão de marina silva

Prezada Ministra Dilma R. e prezado Presidente Lula da Silva.

Impondo condições inaceitáveis para política ambiental brasileira vcs atingiram uma meta brilhante: afastaram da equipe do primeiro escalão de governo a melhor pessoa e a mais competente política capaz de tratar a biodiversidade brasileira com o cuidado que a natureza exige. Talvez vcs desconheçam a importância dos serviços ambientais VITAIS prestados às sociedades humanas pela natureza e pela biodiversidade, 15 deles em declínio (vejam PS abaixo).
Talvez sonhem muito curto, nada além do próprio umbigo, no máximo alcançando as próximas datas das contendas eleitorais. Talvez não caiba em seus imaginários uma sociedade rica e solidária articulada em respeito à biodiversidade. O Brasil pode ser um país 'referência planetária' nos processos de desenvolvimento com respeito à natureza, coalhado de políticas efetivas de proteção à biodiversidade, rico em casos bem sucedidos de comunidades que prosperam com a prática de novos padrões e conceitos de progresso. E ainda será, apesar de vocês e dos demais líderes que adoram caminhos já trilhados, adoram palmas flashes e apitos, adoram seguir 'seguras' pegadas deixadas pelo passado, desde que elas levem aos lucros fáceis fartos imediatos independente dos custos ambientais que representem. Parabéns.

Grata pela atenção

Kusum Verônica Toledo
Título de eleitor número 001852790655

PS.O relatório Avaliação Ecossistêmica do Milênio/AEM, documento da ONU publicado em 2005[1] revelou que dos 24 serviços ambientais vitais oferecidos pelos ecossistemas, 15 estão em declínio. Mantida esta tendência, os mecanismos que dão sustentação à vida reduzirão perigosamente, por exemplo, sua capacidade de fornecer água limpa, manter os padrões de estabilidade do clima e seguir com os benefícios recebidos dos oceanos – ciclagem de nutrientes e produção de oxigênio, dentre outros. O próprio patrimônio cultural – outra referência fundadora da ação humana - é uma conquista construída e acumulada na história das relações das sociedades humanas com o mundo natural. O patrimônio natural é o conjunto maior onde tudo o mais interage, se cria e evolui: nossas sociedades humanas e nossas tecnologias. Nossos sonhos, desejos, viagens e aventuras. Nossas cidades e nossas crianças. Conservar o patrimônio natural da Terra vem a ser, portanto, a principal ação para a manutenção e o desenvolvimento das sociedades humanas. A compreensão dos processos degenerativos e ameaçadores, que a qualidade da vida sofre por efeito dos padrões de desenvolvimento adotados ao longo da história, está a determinar uma nova percepção sobre a questão ambiental em que a conservação da natureza[2] desperta cada vez mais o interesse e mobiliza sociedade civil, empresas e segmentos governamentais, assumindo a posição central, estratégica, na viabilização de processos de desenvolvimento mais solidários com os que aqui estão e com aqueles que ainda vão nascer.
[1]A Avaliação Ecossistêmica do Milênio/AEM foi elaborada por um grupo de 1360 cientistas de 95 países e revista por um conselho formado por 80 integrantes. Estes recolheram comentários críticos de 850 especialistas e representantes de governos. Sua elaboração foi baseada nas quatro convenções da ONU relativas ao ambiente: Clima, Biodiversidade, Desertificação e Áreas Úmidas.
[2] - conservação da natureza, conservação da biodiversidade são expressões de significados equivalentes.

MENSAGEM A DILMA ROUSSEF

2008-05-14T16:03:00.001-03:00

Assunto: Mensagem para a Ministra Dilma Roussef
De: floriani@ufpr.br
Data: Qua, Maio 14, 2008 2:14 pm
Para: casacivil@planalto.gov.br
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Prezada Ministra Dilma Roussef

Na condição de cidadão brasileiro,professor universitário e filiado ao PT do Paraná, venho manifestar minha inquietação diante da demissão da historiadora, militante ecologista e defensora da questão sócio-ambiental da Amazônia, agora ex-Ministra Marina Silva.

Esta inquietação deriva da visão cada vez mais hegemônica no Governo Lula da dicotomia entre crescimento econômico (e uma vez mais confundido com a idéia simplificada de desenvolvimento) e sustentabilidade sócio-ambiental. A imagem do Brasil sofrerá profundo desgaste interno e principalmente internacional diante do enfraquecimento na defesa da questão ambiental, tão bem simbolizada na pessoa emblemática de Marina Silva.

É com pesar que constatamos, uma vez mais, a exemplo do que acontecia nos anos 70, com o governo militar, a confusão entre desenvolvimento e crescimento econômico, quando o mundo caminha na direção contrária. Faço votos ministra, que na sua condição também de mulher excepcional, defensora dos direitos humanos e exemplar na condução dos assuntos públicos em nosso país, possa contribuir para o retorno necessário à uma visão mais compatível com os desafios da modernidade, especialmente olhando para o Brasil e a Amazônia, onde podem e devem estar incluídos os seres humanos (com suas necessidades materiais e políticas, em termos de justiça e eqüidade social, como aliás o Governo Lula vem praticando), as exigências econômicas (de competitividade internacional e crescimento, aqui sim situando-se o nó do desequilíbrio, pois o mercado pode sofrer sim uma regulação,nesta matéria, limitando as práticas irracionais de conquista de todas as fronteiras produtivas internas do país e ameaçando
os povos autóctones, guardiães do equilíbrio dos grandes ecossistemas ameaçados do país, sob o signo do crescimento econômico).

Em nome do cuidado em alargarmos o presente, para as atuais e próximas gerações que nos sucederão, reafirmo a necessidade de restabelecermos o papel da razão, conjuntamente com os sentimentos que nos tornam humanos e solidários com todos os habitantes da Terra, e em comunhão com a Grande Mãe que nos abriga, a Natureza.

Prof. Dimas Floriani - RG 737.872-6 Pr
Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Casa Latino-Americana de Curitiba

A SAÍDA DA MARINA E OS IMPASSES DO MEIO AMBIENTE

2008-05-14T00:20:00.003-03:00

Se a ministra Marina Silva tiver deixado o ministério pelo incidente com Mangabeira Unger, terá sido uma decepção. Muitos outros momentos - críticos e relevadores dos impasses que vivia à frente do ministério - criaram oportunidades de saída que ela preferiu relevar. Por que teria decidido sair agora? Seria bom que ela explicasse, porque a idéia de que houve uma gota d'água, que teria sido a coordenação do PAS, não é coerente com sua postura. Certamente motivos mais consistentes do que esse - e que talvez se revelem nos próximos dias - estarão na justificativa da decisão da ex-ministra.

Também não acho coerentes as manifestações - tardias - de apoio incondicional à atuação dela no ministério, que todos se apressam a expressar. Se esse apoio fosse assim tão forte ela teria tido melhores condições de enfrentar as oposições vividas pela política ambiental que defendia e executou.

Toda saída de um cargo, no executivo, por vontade própria ou por demissão, é resultado de muitas críticas externas, falta de poder para enfrentá-las e, na maioria das vezes, falta de percepção - antecipada - dos desgastes que se acumulam e levam à única opção que é essa, a saída. Pouco adianta lamentar a perda do meio ambiente com a saída da Marina - até porque ela volta para o Senado e, na minha opinião, sempre foi melhor senadora que ministra. Vale a pena tentar fazer um balanço dos equívocos e acertos da gestão Marina Silva-João Paulo Capobianco porque é desta análise que vamos conseguir tirar as lições necessárias para o futuro.

Acertos

Foram muitos.

Nunca antes na história desse país tantas unidades de conservação foram criadas, em áreas críticas e sob pressão. Antes eram exatamente estas as áreas evitadas e postergadas.

A questão ambiental pode não ter entrado na agenda econômica do governo mas foi internalizada pela sociedade e pelos meios de comunicação.

O enfrentamento da oposição ao meio ambiente foi feito com coerência, nível e tranquilidade, sem caricaturas nem falsos acordos.

A preocupação em não liderar as iniciativas ambientais ou de desenvolvimento sustentável para que as outra esferas de governo assumissem suas responsabilidades foi uma constante e exerceu papel educativo para o governo e a sociedade.

A manutenção de uma postura coerente e clara, por parte da ministra, em qualquer situação de pressão, deu à questão ambiental outra estatura no debate político no país.

A formação de uma nova geração de analistas ambientais, que ingressaram no MMA e no Ibama por concurso, vai trazer grandes benefícios ao meio ambiente nos próximos anos.

Erros

Também foram muitos.

Partidarização do ministério - os cargos, em todos os níveis, foram distribuídos a filiados ou simpatizantes do PT, nem sempre conciliando competência com militância. A falta de uma equipe técnica e a desvalorização da experiência instalada no ministério e no Ibama prejudicaram a gestão.

A centralização do poder em poucos - delegou a presidência do Ibama a alguém de sua confiança pessoal e não a alguém com experiência na gestão ambiental como fizeram quase todos os ministros do passado; permitiu a concentração de poder do Capobianco que, ao mesmo tempo, era o secretário-executivo e o presidente do Instituto Chico Mendes.

A falta de apoio às comunidades e às reservas extrativistas. Delegou a coordenação da política extrativista a pessoas que nunca se envolveram com questão e/ou com o movimento social que originou essa proposta, ou que não têm a menor compreensão técnica do tema.

A agenda para a Amazônia foi intensiva em fiscalização e pouco voltada para o incentivo à sustentabilidade. O fechamento da Secretaria de Coordenação da Amazônia - que realizava investimentos em desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e em parceria com governos estaduais, comunidades locais, organizações não governamentais e setor privado - e o pressuposto de que todos os agentes econômicos da região são contraventores, inviabilizaram a construção de uma agenda voltada para a alternativas econômicas sustentáveis.

A falta de alternativas de proteção ao meio ambiente e geração de emprego e renda - como projetos de reflorestamento, saneamento, consumo sustentável - em um governo marcado pela preocupação com a inserção social, prejudicou alianças dentro do próprio PT.
Muitos outros pontos podem ser elencados, nessa análise. Mas a síntese que me parece mais adequada para entender esse momento aponta para dois pontos: a base política de apoio e os impasses do crescimento econômico.

O PT e o Meio Ambiente

Havia um pensamento, no início do governo, de que a Marina representava o pensamento que o PT tinha do meio ambiente. A verdade é que ela era uma voz isolada no partido, que defende o desenvolvimentismo e é um partido atrasado, sem cultura sobre as questões ambientais e que não consegue entender o significado da Amazônia para o nosso futuro e o símbolo que a Amazônia representa, do que somos, para o mundo.

Marina, que é uma pessoa partidária e fiel ao presidente Lula, alimentou a ilusão de que seria possível conciliar o governo Lula com o meio ambiente. Com esta postura anestesiou a sociedade civil, que não criticou o governo abertamente nem fez oposição. Mas essa mesma sociedade civil também não ajudou Marina a resolver os impasses que surgiram durante sua gestão. Nem a Frente Parlamentar Ambientalista cerrou fileiras com o Ministério.

Em sua carta, Marina diz que "é necessária a reconstrução da sustentação política para a agenda ambiental" e que entende que pode continuar contribuindo com o governo "buscando apoio político... para a consolidação de tudo o que conseguimos construir e para a continuidade da implementação política ambiental". Entendo que a falta de sustentação política para a agenda ambiental, a que a ex-ministra se refere, não é só partidária, é também da sociedade civil e essa é a grande questão a ser debatida.

O novo momento econômico e o meio ambiente

O país vive um momento econômico muito bom e isso é importante para todos, na minha opinião. O pressuposto é que, em um momento como esse, o meio ambiente será, de forma estrutural, um campo de conflitos e de tensão. Mas não é só necessário que a agenda econômica se abra à questão ambiental. Também é preciso que os órgãos ambientais se posicionem nesse campo e apresentem soluções práticas, viáveis, a partir do claro entendimento dos conflitos em jogo.

Continuar apostando em uma política fiscalizatória e acusatória para conter o desmatamento da Amazônia é um grande equívoco. Isso não significa minimizar a responsabilidade do poder público face aos transgressores. Significa que uma solução precisa ser buscada na região, com todas as forças políticas e técnicas, com negociação e com consenso, de forma clara e com pressão da sociedade civil e da opinião pública. Sem messianismos salvadores nem personalismos arrogantes. Simples assim.

O meio ambiente precisa ser capaz de conviver com o desenvolvimento, e o desenvolvimento com o meio ambiente, ambos precisam ceder e encontrar um campo comum. E vai ganhar quem conseguir decifrar essa charada.

Concluindo

O que mais me deixa intrigada, nessa análise da gestão e saída da Marina do governo, é o comportamento das ONGs e da sociedade civil: dependentes dos recursos públicos, não criticam; vendo a ministra como aliada histórica e mito intocável, não questionam; acompanhando de perto os impasses vividos pelo ministério, não se posicionam. O apoio explícito e incondicional que todos deram depois que ela saiu, soou falso. Preferia que tivessem criticado os erros, apoiado os acertos e torcido pelo êxito de sua gestão, durante a gestão, se realmente acreditavam no que disseram hoje.

CONSUMO SUSTENTÁVEL

2008-04-20T23:42:00.005-03:00

Um dos sentimentos mais fortes e pesados de quem começou a trabalhar com meio ambiente e sustentabilidade há mais de 20 anos era a sensação de que tudo dependia do que a gente conseguisse fazer hoje, aqui, agora, amanhã e não havia substitutos. Se você não fizesse, ninguém ia fazer em seu lugar. Isso dava à gente um senso de urgência que colocava todas as coisas em segundo plano. E eu ficava imaginando um tempo em que essas preocupações fossem partilhadas com outros.

Não foram poucas as vezes em que tentei, sem sucesso, comprar móveis para a minha casa que não viessem da Amazônia. Eu ia numa loja aqui em Curitiba e perguntava de que madeira era feita aquela mesa, ou estante, e a pessoa dizia orgulhosa: "é de mogno!" Eu perguntava: "mas de onde vem o mogno?" a pessoa dizia: "ah, não sei, deve ser do Pará..." Não tem de outra madeira? Não, não tinha opção.

Depois veio a fase inicial da certificação que tinha, sim madeira, mas era tão escassa e tão difícil de achar, que você desistia antes de começar a pensar em comprar um móvel certificado. E olhe que isso não faz tanto tempo assim! Em 2000, quando eu quiz fazer uma parede de madeira certificada no meu gabinete em Brasília, na Secretaria da Amazônia, não achei!

Foi por isso que vibrei quando abri o site recém lançado do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces) http://www.catalogosustentavel.com.br
porque ali estão todas as opções disponíveis hoje para comprar um produto que tenha sido produzido de forma adequada. E não somente do ponto de vista ambiental, mas também social, ou seja, para ser incluído no site é preciso que o produtor respeite as leis trabalhistas também.

São produtores brasileiros, em muitos casos pequenas indústrias, que estão entrando nesse novo mercado que, agora sim dá prá dizer, veio prá ficar. Porque no momento em que as opções existem - mesmo que no começo sejam um pouco mais caras - o consumidor poderá fazer uma escolha.

O site é um Catálogo de Produtos e Serviços Sustentáveis. Os serviços ainda não estão disponíveis. Mas há uma infinidade de alternativas que estão lá, disponíveis para você navegar e escolher.

POLÍTICAS PARA AMAZÔNIA: UM BALANÇO

2008-04-13T18:34:00.000-03:00

A queda do desmatamento na Amazônia, por três anos seguidos, em uma conjuntura de mudanças climáticas e pressão internacional, é um fato tão positivo que parece ter ofuscado a capacidade de análise dos gestores do meio ambiente. Difícil entender a surpresa do Ministério do Meio Ambiente – e as soluções convencionais apresentadas – diante da retomada do crescimento do desmatamento, fato previsto por pesquisadores para acontecer assim que os preços das commodities voltassem a subir. É difícil imaginar que alguém tenha acreditado que, sem mudar a estrutura econômica e fundiária da Amazônia, e apenas como resultado da intensificação da fiscalização, teria sido possível alterar o comportamento do desmatamento. Seria a comprovação de que a economia da Amazônia é movida exclusivamente por forças ilegais e que o governo é eficiente, o que não é verdade.

Tanto a surpresa quanto as medidas, acredito, revelam o fim de um ciclo da política do governo Lula para a Amazônia. A ministra do Meio Ambiente iniciou sua gestão propondo a divisão de responsabilidades pela sustentabilidade das políticas ambientais, especialmente para a Amazônia, com todo o governo. Deu a isso o nome de transversalidade. Cuidar da Amazônia não poderia ser uma função exclusiva de sua área na medida em que os problemas centrais – ausência do Estado, desordem fundiária, violência, estímulo a atividades econômicas predatórias – são de responsabilidade de outras instâncias do governo.

Ao final de cinco anos, as políticas para a Amazônia continuam muito parecidas com as do passado: o governo não internalizou a sustentabilidade e o meio ambiente responsabiliza as políticas econômicas pela volta do desmatamento. Mais que isso, houve um reducionismo e as propostas do Ministério do Meio Ambiente ficaram restritas à área na qual tem tradição e que lhe é exclusiva – vigiar e punir. Todo o apoio à ministra neste papel, que é essencial. Mas não se pode reduzir a questão amazônica a isso.

Afinal, o que precisa mudar na política do governo Lula para a Amazônia?

Em primeiro plano, está a questão institucional. Quando cientistas, organizações não governamentais, políticos, apresentam estudos e soluções de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, quem, no governo, tem os meios para tornar estas propostas realidade? Ninguém. Todos os instrumentos de política pública (crédito, subsídio, pesquisa, preço) estão voltados para o desenvolvimento convencional, que só prospera às custas da floresta. Cada órgão do governo federal tem uma agenda própria para a Amazônia; cada governo estadual age de acordo com interesses locais. Não existe uma única instituição com mandato, recursos, poder, competência, para coordenar a execução uma política coerente de desenvolvimento para a região.

Outro ponto é descompasso entre vigilância e ação. Os instrumentos disponíveis hoje para monitorar o que acontece na superfície da Amazônia são incomparavelmente mais eficientes do que o aparato destinado a fazer a lei ser cumprida. Ao mesmo tempo em que se criou o Sistema Deter, teria sido necessário organizar estruturas descentralizadas eficientes, ágeis e bem equipadas, prontas para entrar em ação. Afinal, o incremento da vigilância sem resultados efetivos na punição aos degradadores é como um tiro no pé, pois a maior transparência no monitoramento do desmatamento vai gerar apenas mais cobrança por parte da sociedade.

Porém, o aspecto mais importante é a ausência de políticas de desenvolvimento sustentável. O PAS – Programa Amazônia Sustentável, lançado por Lula em Xapuri, no começo do seu governo e que deveria ser o eixo dos investimentos, não saiu do papel. O PPG7, a maior alocação de recursos para a sustentabilidade que já existiu na Amazônia, está chegando ao fim sem nada para ficar em seu lugar. O único programa em curso – a concessão de áreas para exploração florestal – tem um impacto muito reduzido face às forças que estimulam a devastação.

Soma-se ao alcance limitado das políticas, o papel pouco crítico da sociedade civil, principalmente das ONGs, diante da política do governo para a Amazônia. Ou porque dependem de recursos públicos, ou porque não são consultadas, ou porque não querem brigar com pessoas do próprio partido, ou porque, sinceramente, acreditam na determinação e boa vontade da ministra Marina Silva, o fato é que não existe independência na análise da política ambiental. E o "efeito Marina Silva" – de amortecer os erros da política do governo Lula para a Amazônia – pode trazer mais prejuízos do que benefícios para a região no longo prazo.

Mas crise pode significar oportunidade. Retomar as políticas estratégicas é oportuno, especialmente em um momento de grande atenção da mídia e da sociedade.

Primeiro, é preciso "fechar a fronteira". Enquanto existirem terras livres para serem exploradas sem ser necessário se submeter às leis do país, não haverá quem consiga colocar ordem no desenvolvimento da Amazônia, muito menos de forma a torná-la sustentável. Para fechar a fronteira existem dois instrumentos: um, é o zoneamento, que disciplina a destinação de territórios e recursos em nível regional; o outro, é o licenciamento ambiental georeferenciado, que atua em nível de propriedade.

Um macro zoneamento transformado em lei e acompanhado de instrumentos econômicos adequados, poderá conciliar agricultura, pecuária, manejo florestal, reafirmar o papel das unidades de conservação, regular a exploração mineral, assegurar a produção familiar. O sistema georreferenciado de licenciamento ambiental, que utiliza imagem de satélite na escala da propriedade rural, é eficiente e impessoal na aplicação do Código Florestal.

Tendo a fronteira sob controle e regras claras de uso e exploração dos territórios e recursos, o governo deveria convocar todos os setores econômicos, políticos e sociais, para um grande pacto pelo desenvolvimento, inclusão social e sustentabilidade da Amazônia – proposta apresentada recentemente pelas ONGS.

Não se pode reduzir a Amazônia à questão do desmatamento. Ao largo deste debate há uma sociedade que produz inovação e organiza alternativas de renda com as riquezas da floresta; bancos multilaterais buscam oportunidades de investir em projetos certificados; forum de empresários e movimentos sociais se mobilizam por novas políticas; negócios sustentáveis se multiplicam por meio de parcerias entre comunidades locais e empresas – iniciativas que precisam superar um enorme déficit educacional e social que cabe ao governo enfrentar.

Não é preciso mais pesquisa nem soluções mirabolantes. A chave para a Amazônia está em executar – fazer acontecer - as soluções disponíveis na escala adequada. Para isso, existe um fator decisivo: o governo precisa criar uma instância supra-ministerial para coordenar a política de desenvolvimento sustentável da Amazônia, tendo todas as esferas operacionais a ela subordinadas, com recursos e poder político, apoiada em um conselho representativo e respeitado.

O fim de um ciclo de políticas para a Amazônia é hoje marcado pelo imperativo climático. Em um cenário de crescente valorização dos ativos florestais e expectativas mundiais em relação ao que faremos com nosso cobiçado capital natural, uma medida ousada poderá marcar a história de um país.

O PARÁ, FINALMENTE, VALORIZA O EXTRATIVISMO

2008-02-27T22:47:00.006-03:00

O Seminário Estadual de Extrativismo e Populações Tradicionais iniciou hoje em Belém. É a primeira vez na história do Pará que um seminário com esse objetivo é organizado pelo Governo do Estado e não pelos movimentos sociais. Tudo isso graças à Raimunda Monteiro, Diretora do IDEFLOR, Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará e ao CNS, que ajudou a mobilizar as comunidades.

Mas porque esse evento é tão importante? Primeiro, porque sempre foi muito difícil conseguir apoio governamental para criar e (mais difícil ainda) implementar reservas extrativistas. Não foram poucas as vezes que, à frente da Secretaria de Coordenação da Amazônia, tentei o apoio do governo do Estado para criar reservas extrativistas e nunca consegui. E como o governo federal não criava reservas sem o apoio do governo estadual, tudo ficava sempre parado.

Para os intelectuais do Pará debater o extrativismo sempre foi considerado irrelevante porque a os grupos sociais envolvidos com a atividade não se constituiam claramente nem campesinato nem assalariado. A clássica visão de que o extrativismo nada mais seria que uma fase inicial do desenvolvimento da humanidade, e que os extrativistas se transformariam, inevitavelmente, ou em agricultores ou assalariados urbanos, tornava a discussão do extrativismo estéril, porque feita sobre um categoria em transição.

Agora, sob a liderança da governadora Ana Julia, e a partir deste seminário, começa a ser esboçado um programa estadual de extrativismo. Enquanto isso já acontece há décadas no Acre e há alguns anos no Amazonas, está começando agora no Pará - o apoio governamental ao extrativismo e aos extrativistas. E os dados são relevantes, como mostra o mapa abaixo.

São 31 milhões de hectares de áreas protegidas assim distribuídas:
Terras Indígenas: 90%
Resex: 7,07%

Projetos de Assentamento Extrativista: 1,32%
Quilombolas: 1,07%
RDS: 0,21%
Reservas pesqueiras: 0,33
Ficaram faltando as Reservas Extrativistas Marinhas, mais 255 mil hectares.

São 500 mil pessoas vivendo diretamente dos recursos naturais em territórios protegidos do Pará. E uma incrível diversidade de produtos, do açaí ao pescado, espalhados pelo território.

Em termos da Amazônia como um todo os números apresentados pelo economista Francisco de Assis Costa, do NAEA, em artigo que será divulgado em breve, poderão convencer os últimos incrédulos: são 130 mil estabelecimento extrativistas, 600 mil pessoas envolvidas e 18% do PIB agrário da região. O limite é a densidade institucional, muito baixo e que pode comprometer o futuro dessa atividade.

Os limites também foram salientados por Alfredo Homma, clássico crítico do extrativismo e que sempre apontou a produção agrícola como a única alternativa para o desenvolvimento regional na medida em que os produtos extrativistas não conseguem responder ao crescimento da demanda. Homma salientou esses mesmos limites mas ao mesmo tempo apresentou um elenco de opções extrativistas que, manejadas ou cultivadas, poderão substituir importações que hoje têm um custo alto em dólares e que poderiam ser cultivadas como a borracha e o cacau.

A proposta de uma Secretaria de Desenvolvimento do Extrativismo está sendo apontada como solução institucional para o caso do Pará e é defendida por Felício Pontes, do Ministério Público Federal e por Atanagildo Matos, do CNS. Seria uma solução, segundo Felício, para superar as dificuldades de captar recursos federais para os povos tradicionais - segundo ele, o governo do Pará captou somente 30% do que estaria disponível em recursos federais por não dispor de uma instituição voltada para apresentar projetos e conseguir recursos.

Acho fundamental discutir a questão institucional do extrativismo nos Estados e, também, em nível federal. Afinal, todos os programas que existiam para o extrativismo foram fragmentados e diluídos na burocracia governamental. Foi o que constatei quando ouvi a representante do Serviço Florestal Brasileiro dizer que eles conseguiram 5 milhões de crédito suplementar para apoiar iniciativas nessa área... esse valor era menor do que o primeiro que conseguimos como crédito suplementar em 1999 - que foi de 11 milhões de reais, e só cresceu nos anos seguintes.

Enquanto o Ministério do Meio Ambiente prioriza esquemas militares de grande visibilidade para combater a exploração ilegal de madeira no Pará, os invisíveis extrativistas continuam mal representados na Diretoria de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Chico Mendes e pouco apoiados na implementação de suas reservas extrativistas, que continuam invadidas, sem concessão de uso e sem projetos de desenvolvimento econômico e social.

A saída é trabalhar com os Estados. E o Pará, embora saindo atrasado na história, está com toda força e vai avançar rapidamente como se pode ver pela determinação dos participantes do seminário e de seus organizadores.

A AMAZÔNIA DO MEIRELLES

2007-11-27T19:39:00.000-02:00

Oindigenista José Carlos dos Reis Meirelles Júnior ganhou o Prêmio de Meio Ambiente do MMA na categoria liderança individual.

Quando idealizamos o prêmio, Ana Lange e eu, pensamos em pessoas como Meirelles, Raimundo de Barrros, Padre Paulino. Não somente porque são pessoas especiais, com histórias de vida inimitáveis, mas também porque o prêmio poderia fazer diferença na vida delas ou nos projetos que desenvolvem. Pessoas que constróem uma história pelo simples fato de que não poderiam deixar de fazê-lo.

Sou uma pessoa de sorte. Aprendi a conhecer a Amazônia pelas mãos e sabedoria do Meirelles. As fotos são de quando o conheci, em 1978. Na mesinha da janela, na casa da Cadeia Velha, em Rio Branco, onde morávamos todos - Toninho Pereira Neto, Ronaldo Oliveira, Tony Gross e no alto Iaco, acima da TI dos Machineri e Jaminawa, onde Meirelles era chefe de posto.

Na Cadeia Velha ele me ensinou a preparar a pesquisa de campo que fiz no seringal Alagoas, o que observar, o modo do seringueiro pensar, falar, agir. Foi ali que comecei a minha socialização na Amazônia. Eu vinha prá casa, todos dias, feliz com as descobertas que havia feito com as minhas entrevistas para a tese. Encontrava Meirelles, Ronaldo e Toinho às voltas com as emergências nas aldeias - índia com problema de parto que precisava de avião, criança doente, outro que havia tido acidente. Quase sempre me sentia ridícula e inútil. Prá mim tudo se resumia ao prazer intelectual do conhecimento, da pesquisa, da descoberta. Eu não tinha o menor senso de urgência em relação à sobrevivência, não sabia o significado de sobreviver na mata, de enfrentar conflitos de demarcação de territórios, de confronto com grilheiros.

Eles eram iguais a mim, urbanos, vindos de outras partes do país, eu pensava. O que nos fazia tão diferentes? Aprendi ali, na Cadeia Velha, uma lição importante. A sobrevivência das pessoas, em situação de conflito, depende de respostas imediatas, urgentes, das pessoas que estão ali naquele momento e não de políticas, articulações ou contatos. Essas estratégias são importantes, mas não adianta nada se aquelas pessoas não conseguirem sobreviver.

Fui visitá-lo na aldeia, pegamos o barco e subimos o Iaco, uns dois dias, quase perto da fronteira com o Peru. Era a primeira vez que eu ia a uma aldeia indígena, a primeira vez que andava por rios distantes, silenciosos e misteriosos. A primeira vez que saía de casa sem saber onde, quando, como, iria me alimentar ou dormir.

Eu pensava que íamos apreciar a natureza, conversar, trocar experiências, filosofar. Mas Meirelles passava o dia todo pescando ou caçando e de noite salgando o peixe ou a caça. E eu ali, observando, ajudando um pouco - inútil, novamente, na medida em que não sabia caçar, pescar ou cozinhar. Entendi tudo quando chegamos de volta na aldeia. Quando Meirelles distribuiu o que caçou e pescou e ficou com uma parte, entendi tudo. Passaria pela cabeça de alguém, naquela sociedade, sair para o alto rio, por três ou quatro dias, e voltar sem comida para trocar?

UTOPIA PECULIAR

Meirelles é chefe da Frente de Proteção Etno-Ambiental do Rio Envira, na fronteira do Acre com o Peru. Está lá desde 1988. Se alguém pensa que essa é uma opção profissional para quem é indigenista, ou é o lugar certo prá quem não gosta de civilização, não entende as motivações do Meirelles. É claro que eu penso que entendo, o que não quer dizer nada, na verdade. Mas arrisco acertar com base em registros que fiz de algumas de suas conversas.

Visitei Meirelles no Envira em 2000. Depois de uma longa viagem até o Acre, um vôo de avião fretado até a antiga fazenda Califórnia, no rio Envira, um dia quase inteiro de batelão e um outro dia de voadeira, chegamos num paraíso. Meirelles mora numa linda casa de seringueiro que ele modernizou, com água encanada, energia solar, um banho maravilhoso e um freezer com cerveja gelada que não existe. Juliano, meu filho, chegou de Nova York direto em Rio Branco e, de lá, no Envira. Vicente Rios que, junto com Adrian Cowell também ganhou o prêmio Chico Mendes, filmou.

O que quer Meirelles. Acho que ele é o último indigenista. O cara que realmente acredita no que faz e é sincero. Já foi atacado, pelo menos, três vezes. E volta lá não só porque mora lá ou porque lá é o seu trabalho. Ele volta porque ele acredita em um modelo novo de contato.

Meirelles tem a missão de impedir que os brancos cheguem perto da área dos isolados e afastar os isolados do contato com os brancos. E faz isso, no alto Envira, há 20 anos. Meirelles acredita que é possível manter esse grupo sem contato - que ele acha que é da língua Pano - pelo menos, mais dez anos. Com a interdição da área, a retirada de seringueiros onde possam ocorrer conflitos e a instalação de um outro Posto de proteção, dá prá ficar tranquilo. A área onde estão esses índios faz parte de uma reserva já demarcada, cercada de várias outras reservas. Assim, os riscos de contato são muitos pequenos. Se ele conseguir espalhar o boato de que não existe mais ninguém ali, morreram todos, dá prá aguentar mais dez anos.

E daí, o que poderá ocorrer durante esse tempo, ou depois? Meirelles pensa nisso quando deita na rede todas as noites. Durante um tempo, ele viveu muito precariamente ali. Agora, tem um motor, um freezer, dá prá tomar uma cerveja gelada e escutar Vivaldi, no final da tarde, quando termina o trabalho da sobrevivência. A Funai não tem dinheiro, assim, ele tem que garantir sua própria roça, tem que pescar, caçar e cuidar de sua vida sem esperar dinheiro de fora.

É nessas horas que ele fica pensando sobre suas utopias. E se os índios fizerem contato? E se ele pudesse fazer um contato planejado e sem riscos. Primeiro, ele precisaria saber falar a língua, porque fazer contato tendo um outro índio como intérprete, é sempre muito arriscado. Nunca se sabe se o que está sendo traduzido é exatamente o que está sendo falado. Além disso, precisaria de dez anos para ensinar, devagar, que, ao mesmo tempo que os brancos têm o terçado, também deixam o nariz do índio correndo, porque trazem doenças que matam. Ensinar com as categorias da cabeça deles.

Fica imaginando como é a cabeça de um índio sem contato. Sabe que é observado permanentemente e que eles devem se experts a respeito da rotina do Posto e conhecer detalhes da sua vida pessoal. Sente-se observado. Mas não quer contato. Não acredita que seja possível sobreviver a um contato.

E sabe de experiência própria. Meirelles participou da atração dos Guajá, no Maranhão, numa época em que a Funai não tinha procedimentos tão elaborados em relação aos índios "arredios". O contato acontecia quando as ameaças já estavam tão perto, os índios tão acuados que era a última alternativa para tentar evitar o completo desaparecimento do grupo. Ele participou da frente de atração dos Guajá, e essa foi a primeira experiência dele como indigenista, em 1973. Hoje, os Guajá estão completamente aculturados. Existem ainda alguns pequenos grupos sem contato, mas já é um caso de resgate, porque não é mais uma sociedade, mas apenas alguns indivíduos, soltos, para os quais não há outra alternativa.

As roças dos índios sem nome estão muito perto do local onde os seringueiros moram e estes vão caçar muito perto das aldeias. Os conflitos são inevitáveis e é melhor tirar essas pessoas de lá para poder deixar os índios em paz.

E isso é possível, e tem sido ainda mais fácil nos últimos anos. A queda da borracha esvaziou o rio Envira. Desde 1992 a crise da borracha se espalhou e os seringueiros foram para Feijó. Moram na periferia, em completa miséria. Na mata só ficaram alguns velhos que vivem, hoje, como os índios, caçando e pescando prá sobreviver. Em Feijó, nos últimos meses, já mataram três velhos aposentados do Funrural prá roubar a minguada pensão que eles recebem. Do Seringal Canadá prá cima, só ficaram os índios. Da Fazenda Califórnia, já no alto Envira, não sobrou nada. Os Kulina tiraram toda a madeira que havia nos barracões da fazenda e construíram várias casas, cobertas de zinco, na beira do rio. Parece um conjunto habitacional. A crise da borracha ajuda a manter o que ainda existe da sociedade indígena, ao menos por mais algum tempo.

E o que vai acontecer depois? Meirelles acha que se for possível assegurar mais dez anos do jeito como está, terá valido a pena. Mas o destino, depois, será igual ao dos demais: uma integração de alto custo, com mortes por doenças, até que o que sobrar acaba se aculturando.

A não ser que um idiota resolva se arriscar a fazer contato por conta própria, convencido de que o povo que vive no Posto da Funai não representa perigo, um fato comprovado nos últimos vinte anos, desde que Meirelles chegou ali. E se isso acontecer, o que ele gostaria era de poder falar a língua. Perguntei se está aprendendo. Disse que não, mas que essa era uma boa idéia. Poderia começar a se preparar para esse contato e, quem sabe, realizar sua utopia e fazer um contato sem traumas, pela primeira vez na história da humanidade.

Como ele diz, tudo isso parece história de ficção. Um povo que vive desde sempre longe de nós, que nunca se comunicou conosco, que tem uma tecnologia da idade da pedra, em plena passagem do milênio. E apesar de toda a tecnologia que existe hoje no planeta, ainda não descobrimos aquela que poderia ensinar ao outro como dominar o que temos de melhor e evitar as desgraças que vêm junto no pacote. Nem eles têm experiência de lidar com coisas tão maravilhosas como uma espingarda, um motor, luz elétrica, lanterna, fósforo e entender que o fascínio pode significar a morte.

Brasília, 10 de abril de 1998 atualizado em Curitiba, 27 de novembro de 2007.

Não está na hora de escrever essas histórias com o jeito particular que você tem de contá-las, Meirelles?

JOÃO BATISTA CONTINUA DESAPARECIDO

2007-11-26T09:51:00.000-02:00

Paulo Jasiel enviou essa foto e um depoimento de João Batista Ferreira, de novembro de 2004. Ele é líder comunitário e um dos principais responsáveis pela criação da da Reserva Extrativista do Jutaí, município de Jutái, Estado do, Amazonas. João Batista está desaparecido desde o dia 11 quando saiu de sua casa para ir ver uma roça comunitária.

"O ser humano é um monstro muito grande. Come tudo. O ser humano destrói tudo. Por isso precisa que haja a lei. Foi por isso que Deus criou as leis naturais. As leis naturais dizem o seguinte: Não entra no fogo, porque se tu entrar, tu morre queimado. Não pula na água se não sabe nadar, por tu afunda e morre afogado. Não trepa numa árvore alta e se segura num galho fino, porque o galho quebra, tu cai no chão e se esborracha tudinho. Não fica no meio da chuva com um ferro na mão porque vem um raio e te mata. Então por aí afora, tem muitos detalhes.

Baseados nessas leis que o homem criou suas próprias leis para disciplinar esse grande monstro que é a humanidade. Disciplinar e administrar a humanidade. O ser humano motivado por necessidade, ele destrói o ambiente e degrada a natureza. Por todos os modos, ou por ganância, ou por necessidade. Mas nós temos que entender que a ganância e a necessidade existem outros meios para se substituir. Agora nós temos que ver que nada justifica nós depredar a natureza por esses motivos. Mas o homem é tão perigoso... Que você vê um pobrezinho e diz: "Coitadinho"... Mas ele destrói a natureza. Isso não justifica a destruição da natureza porque ela é lenta e custa a se recuperar e muitas vezes ela não se recupera. Então, é aí que entra a lei, prá proibir o coitadinho e o ganancioso. Porque a humanidade precisa dessa natureza.

Estão sendo criadas na Amazônia muitas unidades de conservação. É lógico que isso é muito importante para o nosso país e para a nossa futura geração, porque se não fizermos isso hoje, amanhã será muito tarde. Porque haja visto, tanto os coitadinhos e os gananciosos estão comendo a floresta irresponsavelmente. Agora, acontece que as populações que têm nessas unidades de conservação, elas fazem parte dessa população de coitados, pobres, deserdados que fazem isso tudo pela necessidade e motivado pela desinformação social e econômica, que eles são. Mas com certeza, é possível sim reverter esse quadro. É claro que não no imediato, mas havendo um investimento social, econômico e educacional é possível a longo prazo reverter esse quadro, transformando esse simples coitadinho, predador, num grande cidadão, cumpridor do seu dever e capaz de contribuir e reconstruir o seu ambiente e valorizar com certeza a mãe natureza. Como fazer isso?

Primeiro. Juntando os indivíduos, haja visto que eles vivem em colocações longe uns dos outros, isolados de tudo. Juntando em comunidades de 5, 10, 15 famílias. A partir daí se fazer um trabalho de apoio à vida e à cidadania. Como?

Melhorando os seus meios de trabalho, as suas ferramentas, investindo na produção da roça, da agricultura, fazendo com que ele saiba produzir produtos extrativistas com qualidade, tal como a borracha, óleo de andiroba, copaíba, mel de abelha, e produtos artesanais paneiro, tipiti, tupé, aturá, jamachim, remo, canoa, melhorando a sua qualidade e produtividade agrícola de subsistência. Como no plantio de mandioca, farinha de qualidade, plantando cará, macaxeira, banana, cana, ananás, abacaxi, fruteiras, caju, beriba, mari, ingá, limão, enfim, todo tipo de fruteira na comunidade, plantio de hortaliça, chicória, cebola de praia mesmo. Tudo isso, melhora em primeiro lugar a saúde do homem porque ele passa se alimentar com qualidade, comendo frutas e verduras. Com certeza!

Segundo. Investir na educação escolar, de jovens adultos e crianças, para que ele possa descobrir os valores da arte da matemática e das letras e assim ele possa administrar com resultado a sua produtividade. Com isso, gerar renda sustentável para a sua família.

E terceiro, investir nos conhecimentos dos valores ambientais que o homem tem ao redor na sua comunidade. Investir na preservação dos lagos, que é um dos maiores valores que o comunitário tem, pois é a base alimentar de suas famílias. O peixe. O produto do lago. Investir nos conhecimentos da preservação dos animais das florestas, dos chupadores, nos barreiros, nos igarapés, pois são criadores dos animais da floresta. Investir nos conhecimentos dos valores que tem a floresta para a biodiversidade e em especial para o homem, pois a árvore é o verde, e sem o verde ninguém veve. Haja visto que é do verde da floresta, do verde, da árvore, é que o homem tem o alimento de toda a sorte, toda a matéria-prima que ele precisa, a madeira, e toda a oleoginosa para o biodiesel, a medicina e o cosmético. E a partir de que o homem da floresta passa a descobrir esses valores da floresta, possa ele mudar de mentalidade e comportamento, passando a contribuir e preservar o meio ambiente nosso de cada dia e transformando-se num grande colaborador da mãe natureza".

LÍDER SERINGUEIRO DESAPARECIDO

2007-11-20T19:54:00.000-02:00

MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CNS, MANOEL CUNHA:

"Companheiros e companheiras,

O Estado do Amazonas passa por uma situação dramática. Hoje faz sete dias que João Batista, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Jutaí está desaparecido. O mesmo foi visto pela última vez saindo de sua casa às 13:00h do dia 11 deste mês, para olhar uma roça comunitária. E até o presente momento não se sabe o paradeiro dele. Todas as possibilidades de procura foram esgotadas e não foi encontrado nem vivo e nem morto.

O município de Jutaí passa por uma série de problemas políticos, como: processo de cassação do prefeito, candidatura própria do PT, que está com grande chance de vencer a eleição em 2008, grande tráfico de drogas na cidade, apreensão de grandes invasores da Reserva Extrativista do Jutaí, entre outros.

João, por ser uma das maiores lideranças do município, está sempre à frente das denúncias, dos enfrentamentos daquela região. Sempre foi visto como pivô central na luta dos movimentos locais. Por estas e outras razões não se descarta a possibilidade de ter sido assassinado como forma de sufocar a luta dos movimentos locais.

O CNS e outros parceiros estão mobilizando uma ida em Jutaí para fortalecer a luta dos companheiros e prestar homenagem a João, com um grande ato público, no sentido de tornar pública a luta de João nas questões ambientais, sociais e organizativas para o município e todo o Amazonas.

Convido todos e todas para fazer parte desta família no sentido de fazer justiça à memória de João e alegrar nossos irmãos para que a luta continue mais forte em busca de dias melhores às populações das florestas e segurança das nossas lideranças.

Manoel Cunha
Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros
Carauari, Amazonas, 20.11.2007"

É PRECISO ALERTAR AS AUTORIDADES PARA QUE COMECEM UMA BUSCA IMEDIATA DO PARADEIRO DO JOÃO ANTES DE QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA.

FAS - FÓRUM AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

2007-11-07T20:21:00.001-02:00

UMA COLIGAÇÃO ORIGINAL E INFLUENTE

Está se formando uma coligação - Fórum Amazônia Sustentável - que pode influenciar o futuro da Amazônia. Seus membros vêm da sociedade civil, do setor privado e dos movimentos sociais e a missão é "mobilizar lideranças dos diversos segmentos da sociedade, promovendo o diálogo e a cooperação para construir e articular ações visando uma Amazônia justa e sustentável".

A comissão executiva é formada por: Instituto do Homem e do Meio Ambiente [Imazon], Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Instituto Socioambiental [ISA], Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro [FOIRN]; Fundação Avina; Fundação Vale do Rio Doce; Grupo Orsa; Grupo de Trabalho Amazônico [GTA] e Projeto Saúde e Alegria. O patrocínio é da Petrobras, Banco da Amazônia, Alcoa, Fundação Vale do Rio Doce, Natura, Grupo Orsa e Suzano.

O evento de fundação e lançamento está sendo realizado esta semana em Belém (PA) e o Forum será lançado oficialmente amanhã com a presença de autoridades e a imprensa.

Alguns pontos:

1. Existem, certamente, transformações em curso ou já efetivadas na direção da sustentabilidade, nas empresas participantes, que as credencia para criar o forum. No entanto, é preciso que o FAS se dedique a criar um conjunto de indicadores e um sistema de monitoramento para seus membros. A transparência nesse monitoramento é fundamental. Afinal, ONGs e movimentos sociais, com longa história de lutas e conquistas, estão dando um aval e podem contribuir muito nas práticas das empresas. O diálogo é fundamental e ele pode trazer excelentes resultados se for baseado na confiança mútua e no reconhecimento de que muito é preciso ser feito para se ter um padrão social e ambiental adequado na Amazônia.

2. Em si mesmo o FAS já é um espaço de inovação relevante. Dedicar um tempo para conhecer os projetos, os desafios, as expectativas, das instituições que dele fazem parte hoje, já seria uma agenda com grande potencial. Afinal, a partir do conhecimento acumulado ali mesmo, naquelas organizações, já é possível ter um agenda bastante propositiva de mudanças na Amazônia. Investir em seminários de troca de experiências entre os membros, antes de abrir para novos, pode ser um exercício importante.

3. Outro aspecto interessante é a agenda em si mesma. Enquanto o governo está pressionando a área ambiental para que facilite a expansão do agronegócio, dos biocombustíveis, das obras de infra-estrutura, fazendo o MMA se concentrar quase exclusivamente na agenda punitiva e coercitiva, a sociedade civil nada a passos largos em outra direção. Estas iniciativas podem vir a se completar no futuro, mas é bom que andem em paralelo nesse momento. A existência de uma certamente é condição para a existência da outra.

4. Piloto e escala. Será que esse esforço vai começar a romper a barreira do piloto e conseguir a escala tão desejada da sustentabilidade? Precisamos apostar que sim. Durante o PPG7, a maior experiência piloto na Amazônia, a crítica dos doadores era a falta de articulação com o setor privado. Também, havia uma certa escassez de bons parceiros no passado. Hoje, estamos vendo que é possível.

5. Por último, também acho interessante os membros do FAS reconhecerem que estão em processo de mudança em direção a práticas sustentáveis e definir um patamar mínimo a partir do qual a inserção de novos membros será aceita. É preciso saber quais são os critérios de inclusão, quem pode e quem não pode participar. Ampliar, ganhar novos adeptos, consolidar sua influência na região é fundamental. Mas não basta ter um discurso novo e manter práticas arcaicas. E para isso acontecer é fundamental que as empresas que têm seus negócios baseados na exploração dos recursos naturais regionais (madeira, minérios, biodiversidade, agricultura) se disponham a construir essa agenda de mudanças.

VALE A PENA ACOMPANHAR.

NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS

2007-11-03T14:47:00.000-02:00

Vale a pena comparar
a evolução dos produtos
em 2002 e em 2007

Amazon your business: publicado em 2007 pelo jornalista holandês Meindert Brower em inglês, holandês, espanhol e português, com os seguintes apoios financeiros: Programa ACTO-DGIS-GTZ, Both ENDS, Conservation International, Hivos, Pequeno Foundation, Solidaridad, Triodos Foundation, UN-organisation UNCTAD e Worldwide Fund for Nature WWF. Este guia de bons negócios na Amazônia é o primeiro a incluir produtos sustentáveis oriundos das florestas e rios de todos os países da bacia: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname. O livro apresenta mais de 50 novos produtos: desde cosméticos, óleos aromáticos, sapatos de couro de crodocilo, sacolas de couro vegetal (como a da foto), jóias de ouro, medicinais, bebidas energéticas, salgadinhos, chocolate, suplementos alimentares, objetos, dentre outros. O guia pretende mostrar como o mercado poder contribuir para a conservação da floresta, a cooperação para o desenvolvimento e a eliminação da pobreza. Apresenta entrevistas com ministros, empreendedores, consultores, líderes de organizações internacionais e de ONGs e moradores locais. Uma seção de network com informações sobre companhias e organizações e endereços na web também está incluído no livro. O livro pode ser adquirido neste endereço: http://www.amazonyourbusiness.nl/

Negócios para Amazônia Sustentável: publicado em 2002-2003 pela Secretaria de Coordenação da Amazônia do MMA, PPG7, Amigos da Terra - Programa Amazônia, WWF Brasil, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ e Couro Vegetal da Amazônia/Amazonlife.
Foi a primeira vez que se colocou 69 produtos amazônicos produzidos de forma sustentável, alguns deles parte da publicação holandesa deste ano. Os produtos foram classificados em oito categorias: arte e cestaria indígena, artesanato de sementes e fibras vegetais, castanha do brasil, ecoturismo, madeira certificada e artefatos, novas alternativas para borracha nativa, produtos fitoterápicos e cosméticos e produtos gastronômicos. Apresenta também uma seção de serviços listando as instituições e programas que apóiam negócios para pequenas comunidades e empresários. Cada produto tem foto, história de produção, origem geográfica e social e a edição é muito bonita e caprichada. Pena que não pode ser adquirido porque o livro está esgotado.

Desafios

Alguns produtos que estavam na primeira publicação também aparecem na segunda, como o couro vegetal e madeira certificada, por exemplo. Duas diferenças principais surgiram nesse mercado. A primeira, a inserção de grandes empresas como a Natura; a segunda, a implantação governamental de projetos de grande escala como a fábrica de preservativos em Xapuri, parceria do Governo do Acre com o Ministério da Saúde.

Os desafios continuam grandes: o mercado industrial é pequeno e os volumes bem menores do que as comunidades podem produzir. Assim, sobra óleo de castanha e de murumuru, por exemplo, em duas comunidades que visitei recentemente, na RDS do rio Itarapuru, no Amapá e na Resex do Médio Juruá, no Amazonas. As comunidades melhoraram a renda e a qualidade de vida, criaram e administram infra-estrutura produtiva dentro da floresta de uma maneira que não seria possível sem essas parcerias, mas ainda estamos falando de iniciativas pilotos.

Sair do piloto e entrar em escala que possa beneficiar todas as comunidades amazônicas é uma desafio que requer uma parceria de longo prazo com governos locais, empresas e comunidades. Já está na hora de acontecer!

MEIO AMBIENTE: NEM TANTO NEM TÃO POUCO

2007-10-27T00:53:00.001-02:00

Quando vejo a incrível facilidade com que bancos, lojas, empresas, crianças, adultos, homens, mulheres, viraram a favor do meio ambiente desde que os relatórios do IPCC deixaram todos em pânico com as mudanças climáticas, tenho uma reação ambígua. É bom ver como se generalizou a agenda ambiental e como o tema se inseriu na vida das pessoas. É bom ter políticas públicas e privadas de responsabilidade socioambiental. É necessário, é urgente, é imperativo.

Mas há, também, uma enorme simplificação como se campanhas de mídia fossem suficientes para mudar a realidade. Pouco se fala sobre o que é preciso fazer de fato para alcançar sustentabilidade. O discurso tem esse poder de parecer realidade e de saciar o desejo das pessoas de se sentir parte do processo.

Não recomendo a ninguém os tempos que vivemos quando propor o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia era ameaça à segurança nacional. Mas estou certa de que mudanças profundas nem sempre são tão consensuais quanto está parecendo.

Para manter o equilíbrio sempre releio este documento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ao IPEA (Ministério do Planejamento), em 1986, que é primoroso tanto para evidenciar como as pressões eram fortes quanto para comprovar que mudanças de fato aconteceram. E os custos foram altos.

"DA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - Presidência
Brasília, 18 de junho de 1986

Ao Exmo. Sr.
Dr. Henri Phillipe Reichstul
DD. Presidente do Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA
Brasília - DF

Senhor Presidente,

Pela amplitude do problema, envolvendo IBDF e este Instituto, tomo a liberdade enviar cópia documento dirigido àquele Órgão pelo Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre, solicitando iguais providências.

À oportunidade, renovo a V.Exa. os meus protestos de apreço e distinguida consideração.

FLÁVIO DA COSTA BRITTO
Presidente

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Brasília, 18 de junho de 1986

Exmo. Sr.
Dr. JAIME COSTA SANTIAGO
DD. Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.

Senhor Presidente,

A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE, por seu presidente que o presente subscreve, representando a classe produtora rural daquele Estado, vem, respeitosamente, levar à sua presença, algumas apreensões da classe e reclamar decisões que se façam necessárias.

1. Chegou ao conhecimento desta Federação “Aide Memoire” da reunião dos Órgãos que participam do PMACI, Projeto de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas, realizada aos 27.05.86, onde, dentre outros assuntos, foi discutida uma proposta da antropóloga Mary Allegretti de criação de reservas extrativistas na Amazônia e onde a mesma “verbalmente” faz denúncias de desmatamento ilegal na região de Xapuri, juntando cópia de carta datada de 27.05.86, sugerindo um grupo de trabalho para “estudar” a situação, indicando desde logo, como participante, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Francisco Mendes.

2. Junta ainda cópia de carta do mesmo cidadão, Francisco Mendes, que faz inverídicas afirmações, como aliás é de seu feitio, citando dados técnicos sem qualquer fundamentação, documento este que foi juntado e apreciado na mesma reunião.

3. Causou a esta entidade estranheza o fato de pronunciamentos sobre tema de tamanha importância para toda a região amazônica, qual seja, reservas extrativistas, denúncias diversas não tenham sido submetidas ao crivo do contraditório e até o presente momento qualquer órgão representativo de entidade dos proprietários rurais, em último caso são os prejudicados por tais medidas, ter sido consultada.

4. Dias atrás, também, chegou ao conhecimento desta entidade, depoimento prestado pela mesma antropóloga, datado de 21.05.86, perante a Subcomissão de Operações Externas da Comissão de Dotações do Senado dos Estados Unidos, na qual sustenta a mesma idéia e tema solicitando dentre as medidas de urgência:

a) zoneamento econômico-ecológico da Amazônia;
b) redução de investimentos para tal fim, na área;
c) revisão do conceito de desenvolvimento, etc.

5. Porém, causou maior impacto entre nós, foi saber que a referida pessoa, juntamente com outras entidades que não se sabe, legalmente constituídas, fazerem injunção junto ao Banco Mundial, no sentido de não conceder empréstimos para o desenvolvimento da região, creio que incluindo-se entre eles, o próprio PMACI e outros. Isto foi amplamente noticiado no Jornal Folha de São Paulo de 09.06.86.

Isto viria afetar inclusive, o asfaltamento da BR 364, obra imprescindível ao desenvolvimento do Acre, Amazonas e Rondônia, reclamado há quase 3 décadas e só agora em via de concretizar-se. Trata-se ao nosso ver, de caso de segurança nacional pela magnitude do problema e importância da BR referida.

6. Foi a partir do conhecimento desses documentos cujas cópias são do seu conhecimento, que esta federação pode compreender o porque do surgimento na região de Xapuri, Acre, de movimento liderado por Francisco Mendes, já referido, visando impedir a derrubada de áreas cujas autorizações foram fornecidas legalmente pelo IBDF, obedecendo trâmites legais e a legislação em vigor. Tal movimento conta com o apoio básico da antropóloga e outras entidades, algumas até “fantasmas”, chegando ao ponto de cometerem ilícitos penais, quais sejam, invasão de propriedade, crime contra a organização do trabalho, etc.

7. Através de medida judicial foi garantida a atividade na primeira propriedade atingida (o movimento pretende estender-se às demais), inclusive com força policial, porém, pretendem as partes investidas nesse intento, conseguir a sua finalidade, administrativamente, pressionando esse órgão para que cancele as licenças concedidas. Os ilícitos penais praticados para atingir tal fim, chegam às raias de o mesmo grupo, invadir e ocupar, manu militari, a sede deste órgão em Xapuri, como já é do seu conhecimento e amplamentre noticiado no Jornal de Rio Branco.

8. Acreditamos no firme propósito do Órgão em resistir a pressões desse tipo, mesmo porque, agindo em contrário, violaria direito líquido certo dos interessados, passível de mandado de segurança.

9. O fato já foi levado ao conhecimento dos órgãos de segurança e outros interessados, no Estado e no âmbito federal, assim como esta Federação já comunicou a outras co-irmãs os fatos aqui narrados.

Ante o que, vem solicitar:

a) amplo esclarecimento sobre a existência de estudo de zoneamento econômico ecológico da Amazônia;

b) idem de zoneamento de área extrativista visando unicamente classe seringueiros, sem consulta aos proprietários dessas áreas atingidas;

c) submetimento ao crivo do contraditório de todas as denúncias chegadas a este Órgão;

d) consulta às entidades representativas dos produtores rurais das Federações do Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Mato Grosso e Goiás sobre temas e problemas que envolvam o desenvolvimento regional, zoneamento, Reforma Agrária e outros, de interesse dessas entidades;

e) a manutenção das licenças concedidas aos proprietários rurais, amparados pela Lei e regulamentos.

Colocando-nos ao inteiro dispor, para qualquer esclarecimento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,

Luiz Saraiva Correia, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre."

O QUE É MELHOR: OS RISCOS DE ANTIGAMENTE OU A BANALIDADE DA ATUALIDADE?

INSTITUTO CHICO MENDES

2007-09-14T12:10:00.000-03:00

Aqui está uma das razões que justifica minha posição contra o nome Chico Mendes para o instituto criado com a divisão do Ibama. Qualquer assunto sobre unidade de conservação vai ficar associado ao nome dele, seja de onde vier, bom ou ruim, cristalizando imagens sobre uma pessoa e uma história que a maioria do povo brasileiro sequer conhece.

A matéria publicada no site Amazonia.org.br e reproduzida abaixo merece análise pelos múltiplos significados associados: o nome do Chico a possíveis irregularidades apontadas pelo TCU e, ainda por cima, irregularidades associadas à criação de uma reserva extrativista, idéia pela qual ele deu sua vida!

É bom que o Instituto Chico Mendes explique rapidamente que tipo de irregularidade é essa para que não paire nenhuma dúvida sobre esse tema tão caro a todos nós. Seria melhor ainda se a ministra Marina Silva se conscientizasse do equívoco cometido com seu amigo Chico e, humildemente, como é seu estilo, mudasse o nome do Instituto.

"TCU apura possível irregularidades no recém-criado instituto Chico Mendes - 13/09/2007

Local: !sem cidade - MT
Fonte: Só Notícias
Link: http://www.sonoticias.com.br/

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará inspeção no Instituto Chico Mendes, entidade responsável pela gestão da unidades de conservação do meio ambiente, para apurar possíveis irregularidades na criação da reserva extrativista do Cassurubá, em Caravelas (BA).

De acordo com a solicitação, existem indícios de irregularidades na elaboração de estudos técnicos, ausência de indicação de alternativas locacionais para os setores produtivos atingidos pela unidade de conservação, ausência de estimativa de custos para implantação da reserva e falta de informações inteligíveis à população local.

O TCU encaminhou cópia da documentação à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, que solicitou a inspeção no instituto. O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar."

SESSÃO SECRETA É TRADIÇÃO DA DITADURA

2007-09-12T23:15:00.000-03:00

SESSÃO SECRETA DESTITUIU CHICO MENDES DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE XAPURI EM 1979

Na pesquisa que realizei para minha tese de doutorado consegui copiar todas as atas das sessões da Câmara dos Vereadores de Xapuri no período em que Chico Mendes foi vereador, menos uma: a da SESSÃO SECRETA que decidiu pela cassação do seu mandato se ele não renunciasse à presidência da casa pelo fato de ter realizado uma grande reunião de seringueiros no plenário da casa.

As atas registraram os fatos:

No dia 17 de setembro de 1979 Chico Mendes, vereador pelo MDB e presidente da Câmara dos Vereadores de Xapuri, organizou, no plenário da Câmara, uma reunião de seringueiros ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para discutir os problemas que estavam enfrentando em relação aos conflitos fundiários.

No dia 23 de novembro o o vereador João Simão dos Santos, Vice-Líder do MDB, apresentou ao Presidente da Comissão de Justiça, uma denúncia formal contra o Presidente da Câmara Municipal de Xapuri, sob a alegação de que a reunião realizada com os seringueiros no plenário da Câmara contrariava os estatutos e convocou, em seguida, os membros da Comissão para uma reunião na qual deveriam resolver os devidos processos. A posição foi endossada pela maioria dos demais vereadores, que acrescentaram críticas à atuação do STR de Xapuri.

Na última sessão ordinária do ano, realizada em 30 de novembro, Chico Mendes já havia renunciado ao cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores de Xapuri. A sessão esteve sob a presidência em exercício do vereador Amadeu Dantas e foi secretariada em exercício pelo vereador Eurico Gomes Fonseca Filho. Foi registrada a entrega, para a Mesa Diretora, de um envelope lacrado com documentos e uma fita de uma SESSÃO SECRETA realizada dia 29/11/79 na Casa do Povo, que foi verificada pelo Presidente da Comissão de Justiça na qual teria sido decidida a cassação de Chico Mendes. Para não perder o mandato, ele renunciou da presidência.

Texto retirado da minha tese de doutorado "A Construção Social de Políticas Ambientais – Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros" a partir da pesquisa feita nas Atas da Câmara dos Vereadores de Xapuri no período durante o qual Chico Mendes foi vereador, de 1977 a 1982.

Mary Allegretti: SERVI�OS AMBIENTAIS E POVOS DA FLORESTA

2007-08-31T10:47:00.000-03:00

http://www.ufac.br/projetos/aspf/publicacoes/teses/TeseCertificacaoAmbiental-Maciel.pdf

SERVIÇOS AMBIENTAIS E POVOS DA FLORESTA

2007-08-29T10:08:00.000-03:00

Foto do Zig Koch de uma colocação de seringueiro do Acre.

O Segundo Encontro da Aliança dos Povos da Floresta vai ser realizado de 18 a 23 de setembro em Brasília e um dos temas centrais é a compensação às comunidades indígenas e tradicionais pelo serviço que prestam ao proteger os ecossistemas e seus serviços em prol da humanidade. As mudanças climáticas poderão destruir o cuidado de gerações amazônicas e esses grupos, além de frágeis e sem o apoio tecnológico que têm as grandes empresas para se proteger, são muito vulneráveis. É preciso se antecipar e fazer isso logo. A falta de investimentos nestas áreas é crítica e a escolha de pessoas erradas para dirigir os órgãos ligados às comunidades tradicionais é imperdoável. O Ministério do Meio Ambiente precisa ser prático, agir, corrigir omissões, ouvir as comunidades e se preparar para dar respostas rápidas. Será cobrado neste Encontro.

O artigo de Paulo Motinho, publicado no Correio Brasiliense de hoje é uma prévia do debate:

Amazônia no aquecimento global

Em 1998, durante uma grande seca amazônica impulsionada por El Niño, fenômeno climático que altera as condições do clima em todo planeta, cerca de 6 milhões de hectares de florestas foram destruídos pelo fogo no sul do Pará e no estado de Roraima. Os prejuízos naquele ano chegaram a quase R$ 5 bilhões. Em outubro de 2005, a Amazônia sofreu novamente intensa estiagem devido ao aumento na temperatura das águas do Atlântico. Mais de 250 mil famílias foram atingidas.

A seca severa na Amazônia poderá ser comum no futuro em conseqüência do aquecimento global em curso. Os mais recentes estudos, incluindo os do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), órgão ligado à Convenção da ONU sobre o clima, prevêem que, sob o ritmo atual do aquecimento global, a floresta amazônica pode se transformar em grande cerrado dentro de poucas décadas.

As mudanças afetarão não somente o bioma amazônico, mas também o modo de vida tradicional dos povos desse e de outros ecossistemas. Indios, seringueiros, agricultores familiares, quilombolas, ribeirinhos e inúmeros outros povos tradicionais têm exercido papel importante na preservação das florestas, que armazenam cerca de 80 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente a uma década inteira de emissão global de gases do efeito estufa pela humanidade.

Esse imenso patrimônio, contudo, vem sendo ameaçado. O modelo de desenvolvimento dos últimos 25 anos, ainda vigente, considera a floresta barreira ao crescimento econômico. O desmatamento, embora tenha diminuído recentemente, ainda é elevado, emitindo, em média, cerca de 200 milhões de toneladas de carbono (3% do total global das emissões). Por conta do desmatamento amazônico, o Brasil encontra-se entre os cinco maiores países emissores de gases do efeito estufa.

A combinação do aquecimento global com o avanço do desmatamento poderá reduzir as chuvas na Amazônia. Inúmeros incêndios florestais já são registrados na região. Sem chuvas, a mortalidade das árvores poderá aumentar em até seis vezes. Mesmo as florestas protegidas em unidades de conservação, reservas extrativistas ou terras indígenas poderão ser afetadas pela mudança do clima regional e global.

Se alteração drástica nas bases do desenvolvimento da Amazônia não ocorrer nos próximos anos, o desmatamento — e a conseqüente mudança do clima — permanecerá em ritmo acelerado. Também continuarão as pressões por mais terras para expandir a agricultura, já que não há mais áreas disponíveis nos Estados Unidos, Europa e Ásia para esse fim. As pressões poderão se intensificar pela crescente demanda por biocombustíveis.

Por seu lado, o governo brasileiro vem demonstrando que é possível controlar o desmatamento via ações de comando e controle. Nos últimos dois anos, houve redução de mais de 50% nas taxas de desmatamento da Amazônia. No entanto, para garantir quedas continuadas e de longo prazo, será necessário valorizar monetariamente o bioma amazônico. Será preciso compensar financeiramente os que realizam esforços para manter as florestas conservadas. Entre eles, e especialmente, os povos das florestas.

Para tanto, é necessário que se reconheçam definitivamente os serviços ambientais (contribuição para um clima regional e global equilibrado, por exemplo) prestados pela floresta amazônica e que sejam, de alguma forma, remunerados. O reconhecimento deve ser internacional. A maior oportunidade do Brasil e dos povos da floresta de ter uma compensação por seus esforços está nas negociações sobre mudança climática.

Embora o Protocolo de Kyoto não contemple ações em favor da redução do desmatamento, está sendo discutido pela Convenção de Mudança Climática da ONU o conceito de redução compensada do desmatamento. Por esse conceito, os países em desenvolvimento que detêm florestas se candidatariam voluntariamente a promover diminuição nas emissões oriundas do desmatamento florestal. O próprio Brasil tem proposta nesse sentido.

Uma coisa é certa. Se nada for feito para alterar os princípios do desenvolvimento para a Amazônia brasileira, aproximadamente 1 milhão de km2 de florestas será desmatado até 2050, liberando 33 bilhões de toneladas de carbono para a atmosfera — volume que equivale a quase cinco anos de emissões globais. Ademais, estaria em risco o que a Amazônia tem de melhor: seu povo.

BORRACHA: NOVAS DESCOBERTAS

2007-08-23T16:26:00.001-03:00

Estou reproduzindo abaixo artigo de Thaís Fernandes publicado na revista on line Ciência Hoje em 12/07/2007. A borracha nativa continua sendo um ativo da biodiversidade amazônica com permanente potencial para novas descobertas científicas.

"Rumo ao ‘pneu verde’?
Material feito a partir do látex pode dar origem no futuro a produto reciclável e de menor custo"
http://cienciahoje.uol.com.br/96429

Foto retirada do artigo: Extração de látex de uma seringueira. Um composto derivado do látex desenvolvido por cientistas da Unicamp pode levar no futuro à produção de pneus recicláveis.

"Um dos principais problemas associados ao uso de pneus é a poluição causada por seu descarte no meio ambiente. Agora, um material de base nanotecnológica desenvolvido por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a partir do látex da borracha natural pode ser a chave para que, no futuro, sejam fabricados pneus recicláveis com qualidade semelhante à dos atuais e custo de produção menor.

Segundo o químico Fernando Galembeck, do Instituto de Química da Unicamp, é difícil reprocessar a borracha usada atualmente na fabricação de pneus. Para que ela adquira a elasticidade necessária, passa por um processo – chamado vulcanização – que dificulta a separação das ligações entre suas cadeias de moléculas e impede que, mesmo aquecida, a borracha amoleça.

“Conseguimos desenvolver uma borracha parecida com a que se faz com a vulcanização, mas sem usar esse processo, que é a origem dos problemas ecológicos dos pneus”, disse Galembeck em conferência na reunião anual da SBPC. O novo material é um nanocompósito de látex de borracha natural e argila em água, feito a partir da combinação desses componentes em escala nanométrica. “Encontramos uma possibilidade de transformar a borracha natural em nanocompósito aumentando as propriedades que ela mesma tem.”

Para trabalhar com a borracha natural, a equipe de Galembeck analisou sua composição química e suas propriedades elétricas. O trabalho, que resultou em uma tese de doutorado defendida em 2005, mostrou que a borracha por si só é um nanocompósito polimérico. Ela tem grande parte de material nanoparticulado, que contribui para sua coesão, além de outros elementos químicos.

O químico ressalta que a borracha natural é um modelo interessante para a nanotecnologia, por ter propriedades que até hoje são mal compreendidas pela ciência. “A borracha sintética não substitui a natural em muitas aplicações. Há 60 anos os pesquisadores tentam entender por quê, mas esse mistério ainda não foi resolvido.”

Elasticidade e resistência

O pesquisador ressalta que o nanocompósito de látex demonstrou propriedades mecânicas inéditas. “Conseguimos uma elasticidade muito boa, aliada a uma maior resistência à tração.” O nanocompósito de látex foi analisado com diferentes percentuais de argila na sua composição, o que modificou completamente suas propriedades e, conseqüentemente, permite seu uso em diversas aplicações. “Esse processo é plenamente controlável”, acrescenta. Além disso, pode ser usado o látex extraído de qualquer espécie de seringueira.

Segundo Galembeck, após a adição de 30% de argila, a nova borracha se comporta como um termoplástico, ou seja, um material que pode ser reprocessado, porque se torna plástico quando aquecido. “A partir desse nanocompósito, será possível desenvolver um elastômero termoplástico que poderá ser usado para fabricação de pneus recicláveis.”

Galembeck diz que atualmente já existem elastômeros termoplásticos, mas nenhum deles tem as características adequadas para a confecção de pneus. “Desenvolver borrachas reprocessáveis resolveria um problema ambiental grande e reduziria os custos de produção”, acrescenta.

O nanocompósito de látex está patenteado e licenciado para uma empresa. Os pesquisadores agora trabalham no desenvolvimento do processo de produção do material em maior escala. “Ainda estamos longe do seu uso em pneus. Para isso, seria necessário produzir muito material para sustentar a realização de grandes experimentos”, avalia.

Para o químico, o Brasil hoje vive uma oportunidade fantástica diante da necessidade mundial de substituir as matérias-primas derivadas de petróleo. “Nenhum país tem condições melhores de produzir nessa área.” "

2007-08-22T00:15:00.000-03:00

A revista norte-americana American Prospect acabou the publicar uma edição especial sobre a Amazônia que pode ser acessada pelo link abaixo:

http://www.prospect.org/cs/archive/view_report?reportId=44

September 2007: Tomorrow's Amazonia

Deforestation and Poor Amazonians
Mary Allegretti
Brazil's forest dwellers, often its best stewards, are trying hard to make a living from the standing forest.

The Fractured Landscape
Philip M. Fearnside
A road here and a cattle ranch there imperil more than the immediate vicinity.

Biodiversity in Jeopardy
Michael Goulding and Adrian Forsyth
There are more life forms in Amazonia than anyplace else. But by the end of this century, there may be many fewer.

Better Governance
Stephen Schwartzman and Paulo Moutinho
Expanding the network of protected areas and better environmental-law enforcement can help to curb deforestation.

The Role of the Public Sector
Anthony Hall
Concerted governmental policies to protect the forest have been few and far between.

Till the Cows Come Home
Mark London and Brian Kelly
Once economically marginal, cattle ranching in the Amazon now yields big bucks.

Climate Change and the Forest
Daniel Nepstad
Warming breeds drought, drought breeds fires, fires release carbon, carbon breeds warming.

The Shielded Guianas
Mark J. Plotkin
The global economy discovers the most obscure corner of the rainforest.

Deforestation and Global Markets
Stephen Schwartzman and Paulo Moutinho
An Amazonian dilemma: Brazil has become a global producer, and China a global consumer.

The Search for Solutions
Roger D. Stone
From indigenous people to carbon traders, concerned groups have stepped up the fight to save the Amazon.

Whither Amazonia?
Thomas E. Lovejoy and Yolanda Kakabadse
A new generation of forest-friendly political leaders has emerged in parts of the Amazon.

The Economics of Storing Carbon
Ghillean T. Prance

Tomorrow's Amazonia
Roger D. Stone
As farming, ranching, and logging shrink the globe's great rainforest, the planet heats up. A Prospect special report on the assaults on, and the efforts to protect, the Amazon.

UNIVERSITY OF WISCONSIN-MADISON

2007-07-15T18:47:00.000-03:00

Na foto, da esquerda para a direita: Giosué Alagna, Stasia Kowalski, Jacob Shuster, David Zaks, Gifford Laube, (atrás de mim) e Carissa Dilley (à minha direita), Dustin Sonneborn e Becky Redelings (ao lado de Giff).

O curso dá aos estudantes uma visão histórica e contemporânea da Amazônia com os desafios de controlar o desmatamento, implantar o desenvolvimento sustentável e construir políticas públicas. Ao final de cada curso fico com uma visão positiva da Amazônia por perceber que , apesar dos graves problemas, temos projetos mais inovadores e uma sociedade mais ativa do que nos Estados Unidos e em outros países da América Latina.

Outro ponto interessante é o exercício de pesquisa que os alunos fazem para os trabalhos de final de curso. Em alguns casos eles já estão trabalhando em seus projetos de doutorado ou mestrado, em outros estão começando a aprender a pesquisar um tema e desenvolver um argumento lógico e consistente. Os resultados são sempre bons e, em muitos casos, surpreendentes.

A lista dos trabalhos deste ano está a seguir:

TRABALHOS DOS ALUNOS DE WISCONSIN-MADISON 2007:

Giff Laube: The Transoceanic Highway and Peruvian Public Policy: Indentifying Gaps and Shortcomings.

Becky Redelings: Indigenous Knowledge in Amazonia.

Jacob Shuster: Cargill vs. Greenpeace: A Comparison of International Interests in the Amazon.

Carissa Dilley: Bioprospecting, Biopiracy and the Convention on Biological Diversity. Analysis and Case Studies.

Giosue Alagna: Environmental Conservation and Development Policies in the Peruvian Amazon.

Dustin Sonneborn: New and Renewed Pressures: The Future of Conservation in the Brazilian Amazon.

Stasia Kowalski: Amazonia and Potential Environmental Implications on a Global Scale.

David Zaks: Payments for Environmental Services in the Amazon.

CURSOS NOS ESTADOS UNIDOS - E NO BRASIL?

2007-05-20T13:10:00.000-03:00

Desde 2005 até 2007 já foram quatro cursos sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas - uma perspectiva amazônica: Universidades de Yale, Chicago, Florida e Wisconsin-Madison. Em Yale foi na Escola de Florestas, em Chicago no Departamento de Antropologia, na Flórida, no Centro de Estudos Latino-Americanos e em Wisconsin-Madison, no Nelson Institute for Environmental Studies. Os alunos são de graduação e pós-gradução e com diferentes formações profissionais, de estudantes de economia e geografia a antropologia e ecologia.

Gostaria muito de lecionar o mesmo curso em universidades brasileiras e, por esta razão, aqui está o programa. Com pequenas diferenças em termos de literatura e tópicos, esse é o programa padrão, que certamente pode ser adapatado para cada caso.

PROGRAMA DO CURSO

Aula 1 - Introdução ao Curso

Programa, formato, requisitos, bibliografia, metodologia. Visões sobre a Amazônia.
Vídeo e debate: BBC Earth Report "The Fires of the Amazon", Adrian Cowell.

Aula 2 - Conservação e Desenvolvimento na Amazônia: Contexto e Desafios

Leituras Obrigatórias:

Schmink, Marianne and Charles H. Wood. (1987). The "Political Ecology" of Amazonia. Lands at Risk in the Third World: Local-Level Perspectives. Peter D. Little and Michael M. Horowitz with A. Endre Nyerges. Westview Press/Boulder and London. Pp 38-57.

Becker, Bertha (2001). Revisão das políticas de ocupação da Amazônia: é possível identificar modelos para projetar cenários? In Revista Parcerias Estratégicas (12) Setembro.

Becker, Bertha (2005). Geopolítica da Amazônia. In Revista Estudos Avançados 19 (53).

Pádua, José Augusto. (1997). Biosphere, history and conjuncture in the analysis of the Amazon problem. The International Handbook of Environmental Sociology. Redclift, M. and G. Woodgate. London, Edward Elgar. Pp 403-417.

Leituras de Referência:

Bunker, S. G. (1985). Underdeveloping the Amazon: Extraction, unequal exchange, and the failure of the modern state. Chicago, Chicago University Press. Introduction.

Hecht, Susanna and Alexander Cockburn. (1989). The Fate of the Forest. Developers, Destroyers and Defenders of the Amazon. Verso. Introduction and Conclusion.

Schmink, M. and C. Wood (1992). Contested Frontiers in Amazonia. New York, Columbia University Press. Introduction and Conclusion.

Slater, Candace (1996). Amazonia as Edenic Narrative. Cronon, W. Uncommon Ground. New York, Norton & Company. Pp. 114-131.

Little, Paul. (2001). Amazonia: Territorial Struggles on Perennial Frontiers. Baltimore: Johns Hopkins University Press. Introduction. Pp 1-12.

Aula 3 - Introdução à Teoria dos Movimentos Sociais e aos Movimentos Sociais na América Latina

Leituras Obrigatórias:

Gohn, M. da G. (2002). Teorias dos Movimentos Sociais – Paradigmas clássicos e contemporâneos. Ed. Loyola. S.P.

Escobar, A. (1992). Culture, economics, and politics in Latin American social movements and theory. The Making of Social Movements in Latin America. A. Escobar and S. E. Alvarez. Boulder, CO, Westview Press: 62-85.

Foweracker, J. (1995). Theories of Social Movements. in Theorizing Social Movements. London, Pluto Press: 9-35.

Little, P. E. (1999). "Environments and environmentalisms in anthropological research: Facing a new millenium." Annual Review of Anthropology 28: 253-284.

Leituras de Referência:

Martinez-Alier, J. (1991). Ecology and the Poor: A Neglected Dimension of Latin American History. Journal of Latin American Studies¬ 23: 621-639.

Brockett, C. D. (1991). "The Structure of Political Opportunity and Peasant Mobilization in Central America." Comparative Politics 23(3): 253-274.

Kaimowitz, D. (1996). Social Pressures for Environmental Reform. Green Guerillas: Environmental Conflicts and Initiatives in Latin America and the Caribbean. H. Collinson. London, LAB: 20-32.

Keck, M. and K. Sikkink. (1998). Activists Beyond Borders: Advocacy Networks in International Politics. Ithaka, Cornell University Press. Chapter 3: Human Rights Networks in Latin America p. 79-120.

Radcliffe, S. A. (1999). Civil Society, Social Difference and Politics: Issues of Identity and Representation. Latin America Transformed: Globalization and Identity. R. Gwynne and C. Kay. New York, Oxford University Press: 213-216.

Rothman, F. D. and P. E. Oliver (1999). "From Local to Global: The Anti-Dam Movement in Southern Brazil 1979-1992." Mobilization: An International Journal 4(1): 41-58.

Guha, R. and J. Martinez-Alier (2000). Varieties of Environmentalism. London, Earthscan. Chapter 1: The Environmentalism of the Poor p. 3-21.

Rice, M. (2004). "Ecopolitics and Environmental Nongovernmental Organizations in Latin America." Geographical Review 84(1): 42-58.

Aula 4 - Economia da Borracha, Relações Sociais e Políticas Públicas: 1880-1970

Leituras Obrigatórias:

Weinstein, Barbara. (1983). The Amazon Rubber Boom 1850-1920. Stanford, CA, Stanford University Press. Chapter 1, Pp 5-34.

Bunker, S.G. (1984). Modes of Extraction, Unequal Exchange, and the Progressive Underdevelopment of an Extreme Periphery – The Brazilian Amazon, 1600-1980. American Journal of Sociology 89 (5): 1017-1064.

Dean, Warren. (1987). Brazil and the Struggle for Rubber. Cambridge, MA, Cambridge University Press. Chapters 6, Pp87-107; 9, Pp 144-162.

Barham, Bradford; Coomes, Oliver. (1994). Wild Rubber: Industrial Organisation and Microeconomics of Extraction during the Amazon Rubber Boom (1860-1920). Journal of Latin American Studies 26 (1): 37-72.

Fifer, Valerie (1970). The Empire Builders: A History of the Bolivian Rubber Boom and the Rise of the House of Suarez. Journal of Latin American Studies, Vol. 2 N.2, Nov. 113-146

Leituras de Referência:

Mahar, Dennis (1979). Frontier Development Policy in Brazil: A Study of Amazonia. New York: Praeger. Chapter 1 Pp 1-34.

Kloppengurg, J. (1988). Seeds and Sovereignty. Duke University Press. Chapter 2, 49-66.

Hecht, Susanna and Alexander Cockburn. (1989). The Fate of the Forest. Developers, Destroyers and Defenders of the Amazon. Verso. Chapters 4,5. Pp 63-103.

Little, Paul. (2001). Amazonia: Territorial Struggles on Perennial Frontiers. Baltimore: Johns Hopkins University Press. Chapter 1. Pp 13-73.

Aula 5 - Expansão da Fronteira e Conflitos pela Terra na Amazônia: 1964-1985

Leituras Obrigatórias:

Schmink, M. and C. Wood. (1992). Contested Frontiers in Amazonia. New York, Columbia University Press. Chapters 3, Pp 58-94; 5, 6, 139-193; 12, 344-356.

Hecht, Susanna. (1985). Environment, Development and Politics: Capital Accumulation and the Livestock Sector in Eastern Amazonia. World Development, vol 13, N. 6, pp 663-684.

Hall, Anthony. (1997). Sustaining Amazonia. Manchester, Manchester University Press. Chapter 2 Pp 45-90.

Pompermayer, Malori J. (1984). Strategies of Private Capital in the Brazilian Amazon. In Schmink, M. and Wood, C. Frontier Expansion in the Amazon.

Leituras de Referência:

Loureiro, Violeta R; Pinto, Jax N.A. 2005. A questão fundiária na Amazônia. In Estudos Avançados 19 (54).

Santos, Roberto. (1984). Law and Social Change: The Problem of Land in the Brazilian Amazon. In Schmink, M. and Wood, C. Frontier Expansion in the Amazon.

Cleary. David. (1993). After the Frontier: Problems with Political Economy in the Modern Brazilian Amazon. Journal of Latin American Studies. Vol. 25, No. 2, May, Pp 331-349.

Mahar, Dennis (1979). Frontier Development Policy in Brazil: A Study of Amazonia. New York: Praeger.

Aula 6 - Mobilização Social na Amazônia: A História de Chico Mendes

Leituras Obrigatórias:

Mendes, Chico. (1989). Fight for the Forest: Chico Mendes in His Own Words. London: Latin America Bureau.

Schwartzmann, Stephen.(1989). The rubber tappers' strategy for sustainable use of the Amazon Rainforest. In Fragile Lands of Latin America - Strategies for Sustainable Development. Pp 150-163.

Revkin, Andrew. (1990). The Burning Season. The Murder of Chico Mendes and the Fight for the Amazon Rain Forest. Hougnton Mifflin Company. Caps 5,6,7,8,9 Pp 78-184.

Keck, Margaret E. (1995). Social Equity and Environmental Politics in Brazil: Lessons from the Rubber Tappers of Acre. Comparative Politics 27: 407-425.

Allegretti. Mary H. (1999). Chico Mendes: Ten Years Before. In From the Ashes: Reflections on Chico Mendes and the Future of the Rainforest. Washington D.C., Environmental Defense. www.environmentaldefense.org

Almeida, Mauro W. B. (2002). The Politics of Amazonian Conservation: The Struggles of Rubber Tappers. The Journal of Latin American Anthropology 7 (1):170-219.

Leituras de Referência:

Hall, Anthony. (1997). Sustaining Amazonia. Manchester University Press. Chapter 3 Pp 91-133.

Hecht, Susanna and Alexander Cockburn. (1989). The Fate of the Forest. Developers, Destroyers and Defenders of the Amazon. Verso. Chapters 8,9, Pp 180-240.

Cowell, Adrian. (1990). The Decade of Destruction. A Channel Four Book. Headway, Hodder & Stoughton.

Hall, A. (1996). Did Chico Mendes Die in Vain? Green Guerillas: Environmental Conflicts and Initiatives in Latin America and the Caribbean. H. Collinson. London, LAB: 93-96.

Allegretti, Mary H. (2002) A Construção Social de Políticas Ambientais: Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros. PhD Dissertation. University of Brasilia.

Aula 7 - Reforma Agrária e Conservação Ambiental: A Experiência das Reservas Extrativistas

Leituras Obrigatórias:

Allegretti, Mary H. (1990). Extractive reserves: An alternative for reconciling development and environmental conservation in Amazonia. Alternatives to Deforestation: Steps toward Sustainable Use of the Amazonia Rain Forest. A. B. Anderson. New York, NY, Columbia University Press: 252-264.

Almeida, Mauro W. B. (1996). The Management of Conservation Area by Traditional Populations: The Case of the Upper Juruá Extractive Reserve. Traditional Peoples and Biodiversity Conservation in Large Tropical Landscapes. K. H. R. a. J. A. Mansour. Arlington, Virginia, America Verde Publications, The Nature Conservancy: 137-158.

Schwartzman, Stephen. (1991). Deforestation and popular resistance in Acre: from local movement to global network. The Centennial Review 25(2): 397-422.

Brown, K. and S. Rosendo (2000). "Environmentalists, Rubber Tappers and Empowerment: The Politics and Economics of Extractive Reserves." Development and Change 31(1): 201-27.

Leituras de Referência:

Allegretti, Mary H. (1995). The Amazon and Extracting Activities. Brazilian Perspectives on Sustainable Development of the Amazon Region. M. C. Godt and I. Sachs. Paris, UNESCO. 15: 157-174.

Fearnside, Phillip (1989). Extractive Reserves in Brazilian Amazonia. Bioscience 39 (6): 387-394.

Salafsky, N., B. L. Dugelby, et al. (1993). Can extractive reserves save the rainforest? An ecological comparison of non-timber forest product extraction systems in el Petén, Guatemala, and West Kalimantan, Indonesia. Conservation Biology 7(1): 39-52.

Souza, Kennedy F. (2001) Pasture instead of rubber? The ranching tendencies of family-based agriculture in extractive reserves and colonization projects in Acre, Brazil, Southwestern Amazonia. In Open Meeting of the Human Dimensions of Global Environmental Change Research Community. Rio de Janeiro, Brazil.

Aula 8 - Desafios Atuais na Amazônia: Desmatamento e Governança da Fronteira

Leituras Obrigatórias:

Fearnside, Phillip (2001). Soybean cultivation as a threat to the environment in Brazil. Environmental Conservation 28: 23-38.

Nepstad, Daniel C., D. McGrath, et al. (2002). Frontier Governance in Amazonia. Science 295: 629-631.

Davidson, Debra and Frickel, Scott. 2004. Understanding Environmental Governance. A Critical Review. Organization & Environment, Vol. 17 No. 4, December, 471-492

Forest Working Group (FBOMS). (2004). Relation between expansion of soy plantations and deforestation. www.amazonia.org.br

Leituras de Referência:

Nepstad, Daniel C., G. Carvalho, et al. (2002). Road paving, fire regimes, and the future of Amazonian forests. Forest Ecology and Management 154: 395-407.

Margulis, S. (2003). Causes of deforestation of the Brazilian Amazon. World Bank Report.

Hecht, S. B. (1994). The logic of livestock and deforestation in Amazonia. BioScience 43(687-695).

Nepstad, D. C. and e. al. (1999). Large-scale impoverishment of Amazonian forests by logging and fire. Nature 398: 505-508.

Presidência da República. (2004). Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Brasília, março.

Aula 9 - Experiências em Políticas de Conservação e Desenvolvimento

Leituras Obrigatórias:

Hall, Anthony (1997). Sustaining Amazonia. Manchester University Press. Chapter 6, Pp. 213-243.

FOE and GTA (1998). Public Policy for the Brazilian Amazon 97/98 – Paths, Trends, and Proposals. São Paulo, FOE.

Schneider Robert R. et alli. 1990. Sustainable Amazon: limitations and opportunities for rural development. Imazon and World Bank.

MMA/PPG7/WB. (2002) Lessons from the Rain Forest: Experiences from the Pilot Programe to Conserve the Amazon and the Atlantic Forests of Brazil. Brasília.

Acordos Internacionais: Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB

Leituras Obrigatórias:

McAffee (1999). Selling Nature to Save It? Biodiversity and Developmentalism. Environment and Planning D: Society and Space 17(2): 133-155.

Via Campesina, V. (2001). The Position of Via Campesina on Biodiversity, Biosafety and Genetic Resources. Development 44(4): 47-51

Posey, Darrell. (1990) Anthropology Today Vol.6 N. 4, Aug. 13-16

Moran, Katy; Steven R. and Thomas J. Carlson. 2001. Biodiversity prospecting:Lessons and Prospects. Annual Review of Anthropology. 2001. 30:505–26

Leituras de Referência:

Flitner, M. (1998). Biodiversity: Of Local Commons and Global Commodities. Privatizing Nature: Political Struggles for the Global Commons. M. Goldman. New Brunswick, New Jersey, Rutgers University Press: 144-166.

Escobar, A. (1998). Whose knowledge, whose nature? Biodiversity, conservation, and the political ecology of social movements. Journal of Political Ecology 5: 53-82.

McAffee (2003). Neoliberalism on the Molecular Scale: Economic and Genetic Reductionism in Biotechnology Battles. GeoForum 34(2): 203-219.

Convention on Biological Diversity. Acre and Amapá state legislation re: access to biodiversity

Aula 10 - Movimentos dos Povos Indígenas na Amazônia

Leituras Obrigatórias:

Carneiro da Cunha, M. M. e Mauro W. B. de Almeida. (2000). Indigenous People, Traditional People and Conservation in the Amazon. Daedalus/Journal of the American Academy of Arts and Sciences, vol.129, n.2, pp. 315-338.

Conklin, B. and L. Graham (1995). The shifting middle ground: Amazonian Indians and eco-politics. American Anthropologist 97(4): 695-710.

Ramos, Alcida. 2000. Anthropologist as political actor. Journal of Latin American Anthropology 4(2)-5( 1): 172-189.

Cervone, Emma. 1999. Los desafios de la etnicidad: las luchas del movimiento indigena en la modernidad. Journal of Latin American Anthropology 4(1):46-73 46.

Leituras de Referência:

Zimmerman, B., C. A. Peres, et al. (2001). Conservation and development alliances with the Kayapó of south-eastern Amazonia, a tropical forest indigenous peoples. Environmental Conservation 28(1): 10-22.

Romero, C. e G. I. Andrade. (2004). International Conservation Organizations and the Fate of Local Tropical Forest Conservation Initiatives. Conservation Biology 18 (2): 578-580.

Warren, K. B. (1998). Indigenous Movements as a Challenge to the Unified Social Movement Paradigm for Guatemala. Cultures of Politics Politics of Cultures: Re-visioning Latin American Social Movements. S. E. Alvarez, E. Dagnino and A. Escobar. Boulder, Co, Westview Press: 165-187.

Terborgh, J. (2000). The fate of tropical forests: a matter of stewardship. Conservation Biology 14: 1258-1361.

Schwartzmann, S., A. Moreira, et al. (2000). Rethinking tropical conservation: peril in parks. Conservation Biology 14(5): 1351-1357.

Schwartzmann, S., D. Nepstad, et al. (2000). Arguing tropical forest conservation: people versus parks. Conservation Biology 14(5): 1370-1374.

Aula 11 - Movimentos Sociais e Pequenos Agricultores

Leituras Obrigatórias:

Hall, A. 1997. Sustaining Amazonia. Manchester, Manchester University Press. Chapter 5: Survival on the Transamazon Highway. pp. 171-212.

Wood, C.H. and M. Schmink. 1978. Blaming the Victim: Small farmer production in an Amazon colonization project. Studies in Third World Societies 7: 77-93

Brondízio, E.S., S. D. McCracken, E.F. Moran, A. D. Siqueira, D.R. Nelson, and C. Rodriguez-Pedraza. 1986. The Colonist Footprint: towards a conceptual framework of deforestation trajectories among small farmers in Frontier Amazonia. In C. Wood et al. (eds). Patterns and Processes of Land Use and Forest Change in the Amazon.

Nygren, A. (2000). Development Discourses and Peasant-Forest Relations: Natural Resource Utilization as Social Process. Development and Change 31: 11-34.

Leituras de Referência:

Porro, N. M. 2001. Right and Means to Manage Cooperatively and Equitably: Forest Management among Brazilian Transamazon Colonists. In: Colfer C.J.P and Byron, Y. (eds.) People Managing Forests: The Links between Human Well-Being and Sustainability. 300-321.

Viola. E.J. 1997. The Environmental Movement in Brazil: Institutionalization, Sustainable Development, and Crisis of Governance Since 1987 in G. MacDonald (Ed). Latin American Environmental Policy in International Perspective. Boulder: Westview Press.

Escobar, A. (2001). Culture sits in places: relfections on globalism and subaltern strategies of localization" Political Geography 20: 139-174.

Baviskar, A. (1996). Reverence Is Not Enough: Ecological Marxism and Indian Adivasis. Creating the Countryside: The Politics of Rural and Environmental Discourse. E. M. Dupius and P. Vandergeest. Philadelphia, Temple University Press: 204-224.

Aula 12 - Dilemas Após a Vitória: Governos Locais, Movimentos Sociais e Novas Alternativas Econômicas

Ehringhaus, Christiane. 2005. Post-Victory Dilemmas: Land Use, Development, and Social Moement in Amazonian Extractive Reserves. Dissertation presented to the Faculty of the Graduate Schol of Yale University in candidacy of the Degree of Doctor of Philosophy.

Kainer, Karen; Schmink, Marianne; Leite, Arthur C.P.; Fadell, Mário J.S. (2003). Experiments in Forest Based Development in Western Amazonia. Society and Natural Resources 16:869-886.

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Edelman, Marc. 2001. Social Movements: changing paradigms and forms of politics. Annual Review of Anthropology 30:285–317

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A DEFESA DO IBAMA 2

2007-05-16T01:16:00.000-03:00

Ola Mary,
antes de mais nada gostaria de agradecer o espaço que você esta dando para nós servidores do IBAMA, que muitas vezes por deslizes de colegas, somos colocados como se todos fossem de má índole. Mais uma vez, muito obrigado.
Antes ainda permita-me apresentar-me: meu nome é Felipe Mendonça, sou analista ambiental do IBAMA desde 2003 quando passei no primeiro concurso publico realizado pelo IBAMA, depois de 14 anos de criado. No momento estou chefe da Reserva Extrativista Arapixi, no município de Boca do Acre/AM.
Primeiro queria dizer que um dos grandes temores que eu e muitos colegas temos quando entramos nesse movimento grevista, foi o cuidado de não transparecer uma luta corporativista, atrás de interesses próprios, usando o meio ambiente como desculpa política. Definitivamente, essa greve não tem nada de corporativista como muitos da imprensa e até o próprio presidente Lula quer fazer passar. Em termos salariais, em nada muda a nossa situação como servidores públicos federais. O que tem que ficar claro, é que estamos lutando pela gestão ambiental do Brasil, onde somos uma peça importante dessa estrutura. A gestão ambiental do pais não pode ser resolvida assim às escuras como foi feito com a criação do Inst. Chico Mendes. Ainda mais nesse momento quando o IBAMA esta sendo questionado pela licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira. O governo já deixou bastante claro que o grande bode expiatório do momento é o IBAMA, vide a maneira jocosa que o presidente Lula se refere ao assunto. E dividir o IBAMA nesse momento é, no mínimo, uma falta de sensibilidade tremenda. O recado que passa as grandes empreiteiras e industriais é que a partir de agora meio ambiente não é mais problema e que o caminho está aberto para o grande capital "deitar e rolar". E, no caso das hidrelétricas do Madeira, o cuidado que o IBAMA está tendo nesse licenciamento é bastante justificável, vide o exemplo do passivo ambiental que se tornou Balbina.
Outra coisa que virou quase que um censo comum entre os especialistas da área, é quando afirmam que a estrutura do IBAMA engessa a gestão ambiental. Isso é um equivoco sem tamanho. De fato, a estrutura do IBAMA nunca chegou a funcionar da forma como ela foi pensada. Mas o que acreditamos é que isso não se deu porque nunca se investiu no IBAMA adequadamente. Nenhum governo até hoje investiu seriamente em conservação ambiental. Depois de criado, o órgão teve que esperar por 14 anos para realizar o seu primeiro concursos publico. Isso criou um déficit de recursos humanos dentro do IBAMA, que até hoje, depois de 2 concursos realizados, ainda não foi suprido. E os concursos só foram feitos depois que o Ministério Público obrigou que fosse feito, tendo em vista o grande numero de servidores tercerizados que o órgão tinha e ainda tem. Temos uma estrutura precária de trabalho, onde falta papel, veiculo, combustível entre outras coisas. A criação do Inst. Chico Mendes não vai fazer o governo Lula investir em meio ambiente..... ou ainda alguém acredita nisso nesse ambiente de "Avança PAC"? Teremos dois órgãos com estrutura precária, desempenhando suas funções bem aquém do desejado.
Acreditamos que trabalhar o meio ambiente precisa ser de forma integrada. Quem trabalha com Unidade de Conservação, acaba trabalhando com licenciamento e fiscalização e vice-versa.
Desculpe o tamanho da mensagem.....estou aberto para a discussao!

Quarta-feira, 16 Maio, 2007

Felipe

Eu acho que estão acontecendo, pelo menos, dois processos: um, é resultado do sangue novo, das pessoas concursadas que, ao entrar no Ibama, ajudam a renovar e a criar espírito público, o que é fundamental para o órgão. O outro, é questão delicada do licenciamento do Madeira que tem colocado o órgão no foco das atenções.

Mas falta explicar melhor as motivações tanto da paralização quando do licenciamento. Falta explicar para o grande público. Dizer, como todas as letras, o que os servidores do Ibama pensam e querem e porque não estão conseguindo concretizar suas propostas e precisam fazer uma greve.

Sobre o licenciamento do Madeira, então, a falta de informações é impressionante. Todos os jornais falam dos obstáculos ambientais. Nenhum explica quais são, porque existem problemas, o que está sendo requerido pelo Ibama. Ninguém entra no mérito das questões ambientais - isso já é uma tradição no Brasil.

Sugiro que vocês escrevam, publiquem, expliquem, porque se as propostas de vocês tiverem consistência e coerência, elas acabarão se impondo.

O espaço continua aberto.

ALIANÇA DOS POVOS DA FLORESTA

2007-05-15T16:48:00.001-03:00

POVOS DA FLORESTA, UNIDOS EM ALIANÇA, LANÇAM MANIFESTO PARA SALVAR A AMAZÔNIA DAS TRAGÉDIAS DA MUDANÇA CLIMÁTICA

NÓS, os Povos da Floresta, reunidos no Rio Negro durante o I Seminário "A Importância dos Povos da Floresta no Contexto das Mudanças Climáticas Globais", realizado pela Aliança dos Povos da Floresta, organização histórica de defesa da Floresta Amazônica e da melhoria da qualidade de vida dos povos que nela habitam, vem de público:

ALERTAR:

Sobre o impacto das mudanças climáticas no Planeta, no Brasil e emespecial na Floresta Amazônica. Cientistas prevêem que o aquecimento global poderá elevar a temperatura na Amazônia em até 12 graus Celsius ainda neste século. Com o aumento da temperatura haverá menos chuvas e mais secas, diminuindo a biodiversidade e tornando impossível a vida da população da Amazônia, principalmente dos povos que vivem na floresta. Esse impacto já está sendo sentido por nossas comunidades, onde nossas populações indígenas já não podem ser guiadas pelo calendário lunar, porque o clima já alterou os fenômenos da natureza na nossa região.

RECOMENDAR:

1. A inclusão de mecanismos para incentivar a redução das emissões de carbono oriundas do desmatamento tropical nas políticas públicas internacionais, nacionais e regionais, porque a história nos ensina que não há possibilidade de construir um desenvolvimento sustentável para a Amazônia sem a participação das populações que nela habitam.

2. O reconhecimento e o desenvolvimento de alternativas para remunerar os povos da floresta por seus serviços ambientais de manutenção da floresta em pé prestados ao Brasil e ao mundo. Assim, a comunidade internacional e o Governo Brasileiro estarão fazendo justiça e dando aos povos da floresta o mesmo tratamento dado hoje às grandes plantações industriais, de compensações através do mercado internacional de carbono. Para isso, a Aliança dos Povos da Floresta sugere ao Governo Brasileiro abrir de imediato um amplo debate nacional sobre a elaboração de uma agenda socioambiental para as obras de infra-estrutura necessárias para o desenvolvimento da Amazônia e do Brasil.

3. O repúdio à atitude irresponsável do atual governo dos Estados Unidos, maior emissor de GEE do mundo, ao se retirar das negociações internacionais e ao se recusar a tomar medidas concretas para reduzir as suas emissões.

Em face desta grande ameaça, a Aliança dos Povos da Floresta Amazônica decidiu:

1. Organizar o II Encontro Nacional dos Povos da Amazônia Brasileira, a ser realizado em Brasília, Brasil, entre 18-12 de setembro de 2007 como um Fórum Aberto para a Sociedade Brasileira interagir com os povos da floresta.

2. Criar seu próprio mecanismo de compensação, o MECANISMO CARBONUETRALIZADOR DOS POVOS DA FLORESTA, MCPF, a ser emitido pela Aliança dos Povos da Floresta, para ajudar a parar o desmatamento e reduzir a emissão de carbono na Amazônia. Além de dar uma resposta concreta às necessidades dos povos da floresta que estão lutando para defender a Amazônia para as gerações presentes e futuras, o MCPF vai atuar como um mecanismo independente e complementar, sendo negociado em nível nacional e internacional.

Estamos à disposição da mídia e da sociedade de todo o mundo para fornecer informações adicionais àqueles que se preocupam com o futuro do Planeta e da Amazônia.

Rio Negro, Amazonas, Brasil April 27, 2007

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As fotos acima expressam dois momentos históricos da Aliança. Na primeira, em janeiro de 1987, líderes indígenas e seringueiros foram a Brasília pressionar pela criação de reservas extrativistas e demarcação de terras indígenas. Na segunda, em abril de 1989, no Segundo Encontro Nacional dos Seringueiros, em Rio Branco, Acre, sem Chico Mendes.

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ALLIANCE OF THE PEOPLES OF THE FOREST
April 27, 2007

PEOPLES OF THE FOREST, UNITED IN NA ALLIANCE OF THE PEOPLES OF THE FOREST, LAUNCH MANIFEST TO SAVE THE AMAZON FROM THE TRAGEDIES OF CLIMATE CHANGE

WE, the Peoples of the Amazon Rainforest, reunited in the Negro River during the "I Seminar on the Importance of the Peoples of the Forest in the Context of the Global Climate Change", organized by the Alliance of the Peoples of the Amazon Rainforest, a twenty-year old network working in the defense of the Amazon and of a better way of life for its peoples, decided:

WARN:
About the impact of the Climate Changes on the Planet, Brazil and the Amazon. Scientists reiterate that global warming can elevate the Amazon temperature in up to 12 degrees Celsius still in this Century, which will result in less rain, more draught, less biodiversity and more danger for the peoples of the Amazon. And this impact is not virtual. It is already been felt by our communities, where our indigenous populations can no longer use the lunar calendar, because the weather has already changed in our region.

RECOMMEND:

1. The inclusion of mechanisms to reduce CO2 emissions resulting from deforestation among the international, national and international policies because history has shown us over the years that sustainable development cannot be done without the participation of the peoples of the forest.

2. The Development of Alternatives to compensate the Peoples of the Forest for the environmental services they do to Brazil and to the Planet. In this way, the Brazilian Government will be doing justice by giving the true guardians of the forest the same treatment being given to the Brazilian entrepreneurs in the current negotiations of the Kyoto Protocol. And the way of starting this would be for the Brazilian Government to urgently start an open and broad debate about the role of the climate change in the development agenda now being
proposed to the Country.

A strong protest against the irresponsible position of the United States, the number one polluter among all the countries of this world, for not ratifying the Kyoto Protocol.

INFORM:

That, in face of the great threat, the Alliance of the Peoples of the Amazon Rainforest decided:

1. Organize the II National Meeting of the Peoples of Brazilian Rainforests, to be held in Brasília, Brazil, from September 18-21, 2007, as an Open Forum for the Brazilian Society to mingle and interact with the peoples of the forest.

2. Create its own compensation mechanism, the MECANISMO CARBONEUTRALIZADOR DOS POVOS DA FLORESTA, MCPF, to be issued by the Alliance of the Peoples of the Forest, to help halt deforestation and to reduce the Carbon emissions in the Amazon. Besides giving a concrete response to the needs of the peoples of the Rainforest who are fighting to defense the Amazon for present and future generations, the MCPF will act as an independent and complementary mechanisms now being negotiated at the national and international levels.

Make ourselves available to the media and the world societies to provide any further additional information to those who care about the future of the Planet and of the Amazon.

Rio Negro, Amazonas, Brazil
April 27, 2007

A DEFESA DO IBAMA

2007-05-15T10:35:00.000-03:00

A apresentação do ponto de vista do Ibama e dos argumentos contrários à criação do Instituto Chico Mendes ajuda a compreender a questão sob o ângulo de quem está dentro do órgão ambiental.

Acho o seguinte:

1. Que o Ibama deveria ressalvar, como você fez, o mau uso que está sendo feito, por alguns, do nome Chico Mendes. Não é justo utilizar o nome de uma pessoa que deu sua vida pela questão do desenvolvimento sustentável para questionar uma decisão de governo, fato que tem acontecido muitas vezes durante este debate.

2. Argumentos de eficiência administrativa podem ser aplicados tanto na fusão quanto na separação de órgãos, principalmente quando se trata de áreas com competências diversas.

3. Você tem razão em uma coisa fundamental: o Ibama está enfraquecido, desvitalizado, desprestigiado e a separação, num momento como esse, torna o órgão mais vulnerável.

4. Mas eu vejo uma oportunidade para a área de licenciamento com a criação do Instituto da Biodiversidade: o país precisa ter uma instituição ambiental voltada exclusivamente para a aplicação da lei, com capacidade técnica e financeira de fazer a lei ser cumprida (que é muito boa mas não efetivada). Licenciamento e fiscalização são duas atividades centrais - às vezes com conflito interno de competência - e podem ser muito importantes para a identidade do Ibama. É claro que uma divisão, sem a contrapartida de fortalecimento da área que ficou no Ibama, é um sinal preocupante que justifica a pressão que vocês estão fazendo.

De qualquer forma, o debate precisa ser aberto porque existem muitos pontos obscuros e muita insatisfação - que podem ser superados se os argumentos dos dois lados forem ouvidos com atenção e respeito.

O espaço está aberto para outras opiniões.

2007-05-15T10:32:00.000-03:00

Ola Mary,

Estou de pleno acordo com a sua posição em relação ao nome do órgão do Instituto de Unidades de Conservação..... nada contra o nosso Chico, mas colocá-lo no meio dessa medida autoritária e polemica contradiz com tudo que ele acreditava. No entanto, eh muito fácil achar as respostas fáceis para soluções complexas.

O problema do IBAMA, muito mais do que de estrutura, sempre foi de má gestão financeira, administrativa, de recursos humanos, excessiva ingerência política... o problema é admitir que no Brasil, simplesmente, não se investe em preservação ambiental. Criemos mais uma órgão capenga, sem a menor estrutura para funcionar... au alguém ainda acha que a curto ou médio prazo o governo brasileiro vai investir em meio ambiente?

Peço sua licença para expor os motivos que os servidores do IBAMA /AC são contra as medidas. Nós, servidores do Ibama do estado do Acre, manifestamos nosso posicionamento INTEGRALMENTE CONTRÁRIO à Medida Provisória 366/07 e Decretos 6099 e 6100/07, que fragmentam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais Renováveis – IBAMA, criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pelos seguintes argumentos:

I – A reestruturação da gestão ambiental do país foi feito de forma repentina e autoritária, sem qualquer consulta ou discussão prévia com os servidores e demais segmentos sociais envolvidos com a gestão ambiental integrada do país, desrespeitando e ignorando a experiência institucional do Ibama, acumulada ao longo dos seus 18 anos de existência, e contradizendo as próprias diretrizes de participação e transversalidade tão propagandeadas pelo atual grupo à frente do Ministério do Meio Ambiente.

II – Justamente quando a questão ambiental entra na agenda de prioridades mundiais por conta do aquecimento global, o governo brasileiro dá um passo atrás dividindo o IBAMA e fragilizando a gestão ambiental, que em sua essência, mais do que em qualquer outra área, deve ser tratada de forma integrada.

III – A divisão do IBAMA trará reflexos negativos à sociedade, que terá que enfrentar maior morosidade no atendimento às suas demandas, visto que criará estruturas burocráticas distintas.

IV – Além disso, a criação do novo Instituto, no momento em que a sociedade discute a redução de gastos do governo, trará uma grande oneração ao Estado, sem resultados efetivos que justifiquem um maior inchaço da máquina pública.

V – A gestão ambiental no Brasil tem o que melhorar, contudo as soluções propostas com a criação do Instituto Chico Mendes podem perfeitamente ser aplicadas em um IBAMA único e forte, com resultados mais efetivos.

VI – Desde 2002, o Ibama vem sendo gradativamente reestruturado com a chegada dos primeiros servidores concursados, com o aumento da qualificação de seus funcionários, com a reestruturação de suas Unidades Avançadas, padronização de procedimentos, e criação de novas estruturas, como a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (DISAM). Esse processo foi interrompido com a recente quebra do IBAMA e criação desse novo instituto, caracterizando um desnecessário recomeço, que implicará um tempo de maturação já superado pela atual estrutura do IBAMA.

VII - Uma vez que a própria Ministra do Meio Ambiente reconhece publicamente a qualidade técnica do posicionamento da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA em relação aos grandes empreendimentos, em especial sobre as usinas hidrelétricas do rio Madeira, não há justificativa plausível para a divisão do IBAMA. MUDANÇAS ESTRUTURANTES NA GESTÃO AMBIENTAL DO PAIS, NÃO DEVEM SER MOTIVADAS POR CASOS PONTUAIS.

VIII – Historicamente, o fortalecimento das instituições federais tem se dado por iniciativas de fusão, pela otimização da utilização dos recursos materiais e humanos, e não pela fragmentação.

IX – A idéia de que a gestão ambiental está sendo fortalecida em razão da criação de novas Secretarias no Ministério do Meio Ambiente é um argumento falacioso, uma vez que as instancias do MMA têm função predominantemente de planejamento e não de execução. Criar instâncias de planejamento e, ao mesmo tempo, enfraquecer a principal instância de execução é um contra-senso.

GESTAO AMBIENTAL É UM PROCESSO DE LONGO PRAZO. SOLUÇÕES IMEDIATISTAS SÓ ENFRAQUECEM O MEIO AMBIENTE.

Pela Gestão Ambiental unificada e pela integridade do IBAMA

Felipe

CHICO MENDES E A POLÍTICA AMBIENTAL

2007-05-14T22:40:00.000-03:00

É surpreendente ver como o nome Chico Mendes tem o poder de gerar reações radicais quase 20 anos depois que ele foi assassinado.

É mais comum do que se pensa, no Acre, ver pessoas reagirem com raiva à menção do nome dele. Na maior parte do casos, porém, é evidente porque isso acontece. Geralmente são pessoas que tiveram de abrir mão de extensas áreas griladas para ver no lugar uma reserva extrativista; ou aqueles que, vindo de fora, acham que podem desrespeitar a lei e seguir impunes.

Essas reações, por estarem associadas às idéias propostas por Chico Mendes, reforçam o empenho em concretizar seu legado. Afinal é isso que fazíamos antes dele ser assassinado e continuamos a fazer até hoje. A associação entre proteção do meio ambiente, justiça social e valorização da floresta, idéias que estão no centro do seu pensamento, são, ainda hoje, inovadoras, revolucionárias, radicais. Pode-se não concordar com elas mas não se pode ignorar o poder que elas têm de mudar a realidade.

Considero constrangedor, no entanto, ver o nome Chico Mendes sendo colocado no meio da disputa e dos descontentamentos gerados pela reforma da área ambiental. É evidente que dar o nome dele a medidas polêmicas e não discutidas com a sociedade (nem com as instituições que zelam pelo seu legado), foi um equívoco e deveria ser revisto.

O MÉRITO

É positiva a idéia de criar um instituto específico para as unidades de conservação, em discussão desde a transição para a primeira gestão do governo Lula. Existem recursos, a instituição pode ser auto-suficiente e trazer benefícios ao meio ambiente e à sociedade se as áreas protegidas puderem servir aos objetivos para os quais foram criadas.

A dúvida, naquele momento, era em como conciliar as áreas de proteção integral e as de uso sustentável dentro de uma mesma instituição, na medida em que a consolidação de cada modalidade requer volume de recursos e instrumentos técnicos bastante diferentes. A criação do Instituto, sem discutir com as comunidades que vivem nas áreas protegidas, nem com as instituições que defendem as unidades de proteção integral, só dificulta o equacionamento das soluções e acumula descontentamentos de ambos os lados.

Dar o nome Chico Mendes a um órgão público que tem a responsabilidade institucional de implementar todas as modalidades de unidades de conservação, sabendo que ele não só ajudou a formular como foi assassinado por defender uma modalidade - as reservas extrativistas - passa a impressão de querer encontrar uma conciliação por decreto. É lógico que vai gerar exatamente o contrário: atrair desconfiança e descrédito e acirrar disputas desnecessárias.

A FORMA

Se tudo isso já não fosse suficiente, na prática, a forma como o Instituto foi criado gera, todo dia, grandes constrangimentos ao nome de Chico Mendes.

É evidente que existe uma crise na área ambiental centrada na polêmica do licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira. Mesmo que a criação do Instituto já estivesse decidida antes, o fato de ter sido anunciada de surpresa e, no contexto da crise, catalizou a energia das pessoas contra a medida.

Os riscos de decisões equivocadas são altos em uma segunda gestão em cargos executivos. Aos poucos, as pessoas que estão no poder vão perdendo o senso de crítica e de realidade e adotam medidas que, com certeza, em outro momento, seriam evitadas por simples cautela. É preciso ficar atento porque hoje, na área ambiental, a falta de crítica da sociedade e a perda de independência das ONGs, podem dificultar o senso crítico. Tivesse uma medida como essa sido tomada na gestão de Sarney Filho, não teríamos sido poupados.

O prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, criado pelo ex-ministro Sarney Filho a partir de projeto elaborado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia, é uma iniciativa de conciliação porque visa identificar e valorizar todas as áreas, públicas e privadas, envolvidas com iniciativas positivas para o meio ambiente.

A desqualificação do licenciamento ambiental, feita pelo próprio presidente Lula, acirrou os conflitos de gestão no Ibama, acumulados nos últimos anos. Nesse contexto, uma medida tomada sem qualquer transparência, e mesmo sem consulta às entidades que cuidam do legado de Chico Mendes (o Comitê e a Fundação Chico Mendes), gerou uma situação difícil - a crítica a uma medida institucional acaba se misturando ao nome a ela atribuído e às idéias que ele representa.

Colocar o nome Chico Mendes em um órgão público federal é uma prática inadequada porque acirra as divisões entre os que são a favor e os que são contra as idéias que o nome representa. Associar o nome Chico Mendes a uma área dividida é contra-producente quando o que se precisa é de aliados que respeitem seu legado e contribuam com a concretização de suas propostas.

A SOLUÇÃO

As entidades ligadas à memória e ao legado de Chico Mendes têm a obrigação de proteger o nome dele e sua história e deveriam, polidamente, solicitar à ministra Marina Silva que reconsidere sua decisão. O propósito de reconhecimento e a homenagem que certamente ela queria prestar, não foram adequadamente propostos e, portanto, entendidos, gerando um sentimento de deboche e desrespeito que, embora dirigido ao governo e não necessariamente à imagem dele, facilmente se misturam.

A ministra Marina Silva, por outro lado, deveria reconhecer seu erro e, tranquilamente, tirar esse equívoco do caminho para poder cuidar do mais importante: a insatisfação dos funcionários do Ibama com os rumos da política institucional. Afinal, excluída do Ibama a parte corrupta, é fundamental resgatar e valorizar a competência técnica e o compromisso com o país que, com certeza, existem ali.

PAPO DE ÍNDIO - COMO ANALISAR O IMPACTO DE UM PROJETO

2007-04-29T00:44:00.000-03:00

Petróleo, gás, estradas e populações tradicionais no Alto Juruá

Edilene Coffaci de Lima; Mauro Barbosa de Almeida & Marcelo Piedrafita Iglesias

Publicado no Página 20, Rio Branco, 29/04/2007.

Traçado em discussão para a estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa (Mapa: David Salisbury, 2004)

O mês de fevereiro chegou com a notícia de que o senador Tião Viana conseguiu assegurar recursos no Orçamento Geral da União para incluir o Estado do Acre na agenda das prospecções a serem licitadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De lá para cá muita tinta correu sobre o assunto e alguém já escreveu, com certa ironia, que, antes mesmo da prospecção ser iniciada, a existência de petróleo e gás no Acre é tida como favas contadas. Parecem ser favas contadas também tudo o que se alardeia sobre a riqueza e os benefícios que advirão. Com a exploração do petróleo, o Acre supostamente poderia reviver o período de opulência econômica do início da exploração da borracha na virada do século XX. Não custa recordar que dentre os resultados dessa opulência, cantada em verso, prosa e, mais recentemente, romanceada na minissérie "Amazônia", inúmeras populações indígenas desapareceram e os seringueiros e índios foram submetidos a condições de vida que não deixavam nada a dever à escravidão, recém abolida oficialmente no Brasil quando o boom da borracha começava.

De fato, alardeia-se ainda que "o Acre poderá ter no futuro uma nova grande fonte geradora de recursos, para investir na melhoria da qualidade de vida de sua população". Mas a simples exploração de petróleo e gás trará automaticamente essa melhoria? Como serão repartidos os prejuízos e benefícios advindos da exploração, e para quem irão os maiores lucros? Que entidades regulatórias tratarão desse tema? Qual será o papel das populações indígenas e das comunidades rurais nessas entidades? Essas perguntas são sonegadas nas matérias na imprensa e nos argumentos daqueles favoráveis à iniciativa.

Apesar da avaliação do que venha a ser riqueza, pujança, bem-estar e fartura depender muito da perspectiva daquele que fala, também tomaremos como hipótese inicial de que a exploração de petróleo e gás no Acre, particularmente no Alto Juruá, são favas contadas, para podermos refletir sobre algumas de suas possíveis implicações futuras.

Exploração em áreas protegidas?

A simples idéia da prospecção reacende no horizonte desacertos antigos. Na Serra do Divisor, o Departamento Nacional da Produção Mineral e a Petrobrás realizaram prospecções nas décadas de 1930, 1960 e 1970, como mostrou o professor Alceu Ranzi, a 4 de abril, no blog do jornalista Altino Machado.

No Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), onde se suspeita mais fortemente que exista petróleo em abundância, em meados dos anos de 1990, algumas famílias começaram a reivindicar o reconhecimento de sua identidade indígena – eram e são os Nawa. Esses índios foram então duramente rechaçados por agentes governamentais e não-governamentais, que questionaram, inclusive na Justiça Federal, a autenticidade de sua indianidade, alegando que esta só teria emergido motivada pelo interesse de ficarem no Parque. Como se sabe, a legislação ambiental brasileira não prevê a presença humana em parques nacionais. Com muito custo, e como resultado de uma decisão da Justiça, balizada numa perícia antropológica, os Nawa garantiram, em 2003, seu direito de permanecer num território que outrora ocuparam incontestemente – uma conquista respaldada na Constituição de 1988, que estabelece que os índios têm precedência histórica na ocupação de qualquer território, ainda que seja um parque nacional, e determina ao governo federal a demarcação e proteção das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

O caso dos Nawa leva a uma pergunta simples que fazemos a alguns dos órgãos oficiais e das organizações não-governamentais que não se manifestaram ainda sobre a prospecção de petróleo, ou que, com alguma discrição, preferiram mudar de idéia no curso do debate: se índios não deveriam permanecer no PNSD, petróleo e gás devem ser ali explorados? Populações tradicionais devem ser removidas do Parque para que exatamente? Para a entrada de uma grande empresa exploradora de petróleo?

Três dias após a visita promovida por Tião Viana à "Província Petrolífera de Urucu", este Página 20, reproduzindo um release da assessoria de imprensa do senador, registrou: "os técnicos deixaram claro para a comitiva que a Petrobrás nunca 'praticou, ousou e sequer pensou' em explorar derivados do petróleo em terras indígenas e em unidades de conservação, pois a legislação ambiental brasileira não permite que tal atividade ocorra nessas áreas protegidas por força da Constituição do país". Ainda bem, mas não custa acompanhar. Em países onde a legislação é menos rígida, como no Peru e Equador, a empresa não se faz de rogada, e não demonstra o mesmo compromisso com a agenda socioambiental – como registrado neste mesma coluna a 15 de abril.

Se as esperanças de encontrar "ouro negro" estão depositadas no Alto Juruá, cabe lembrar, uma vez mais, que estão ali situadas 29 terras indígenas e boa parte das áreas de conservação do Acre: três reservas extrativistas (Alto Juruá, Riozinho do Liberdade e Alto Tarauacá), três florestas estaduais e o PNSD. Além dos seringais ocupados por populações que faz um século vivem do extrativismo e da agricultura, há na região 32 projetos destinados pelo Incra, sob diferentes modalidades, a famílias beneficiárias da reforma agrária.

A exploração de petróleo, assim como de outras riquezas minerais, depende de lei específica para acontecer em terras indígenas, como disposto nos art. 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal. Essa lei específica ainda não foi formulada, discutida ou aprovada pelo Congresso Nacional, e enquanto não existir, não poderá ocorrer qualquer exploração de recursos minerais em terras indígenas. Por sua vez, o art. 28 do SNUC estabelece: "São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos". É certo que os técnicos da ANP, da Petrobrás e o senador Tião Viana sabem disso. Os movimentos sociais e as organizações indígenas devem também ter isto sempre em mente. E estarem atentos a iniciativas como o Acórdão 560/2007, do Plenário do Tribunal de Contas da União, de 11 de abril, e o projeto de lei em vias de ser apresentado pelo governo ao Congresso, que visam abrir as terras indígenas à exploração mineral, e podem gerar jurisprudência para viabilizar o início da exploração petróleo e gás nesses mesmos territórios.

É fundamental ressaltar ainda que os resultados do Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre (Fase II) – produzidos em cinco anos por técnicos de órgãos governamentais e consultores especializados, discutidos nas sedes municipais, referendados pelas câmaras da Comissão Estadual do ZEE, apresentados à Assembléia Legislativa pelos Secretários de Planejamento e de Meio Ambiente e, finalmente, aprovados pelos deputados em dezembro passado – não recomendam, ou mesmo contemplam, a possibilidade de exploração de petróleo e gás em território acreano.

Por fim, cabe destacar a firme oposição às atividades de prospecção e exploração desses recursos em terras indígenas, já demarcadas e em processo de reconhecimento oficial, ou em regiões que possam resultar em impactos diretos ou indiretos sobre esses territórios, firmada por três organizações e 20 povos indígenas do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia em documento tornado público em 14 de abril.

Escalas regional e binacional

Chama atenção que muito tem se destacado sobre a possibilidade de diminuição, e inclusive sobre a inexistência, dos impactos ambientais na exploração de petróleo e gás. A comitiva que, por poucas horas, realizou uma visita guiada pela Petrobrás para conferir o tão propagandeado modelo exemplar de Urucu, afirmou ter voltado impressionada com o "mínimo impacto" da exploração, dando margem a que essa visão se consolidasse como verdade absoluta a fundamentar os argumentos daqueles favoráveis à prospecção. Os últimos três Papos de Índio, por sua vez, receberam a esclarecedora contribuição do professor Oswaldo Sevá, da Unicamp, que destacou, em outra direção, a impropriedade de se imaginar que a exploração petrolífera possa se fazer com baixo impacto ambiental ou com a ausência de riscos significativos.

Visando também colaborar com a problematização da esperança hoje depositada na prospecção, perguntamos: como se pensam os impactos sociais e ambientais de uma futura exploração? Como se mensuram os impactos sobre a população acreana, particularmente sobre aquela parcela que, ao longo de décadas e gerações, desenvolveu formas sustentáveis de relação com a floresta e a mantém firmemente em pé?

Não pretendemos, nestas poucas linhas, esgotar o assunto, mas cabe indagar: caso haja exploração de petróleo e gás no Alto Juruá, como serão esses produtos dali transportados? Um impacto – e não devemos jamais perder isso de vista – gera outro, numa onda que se propaga, alcançando escalas e magnitudes crescentes.

Planeja-se escoar essa produção pelo Juruá e por água até Manaus, pelas estradas ou por meio da construção de um oleoduto? A alternativa de transporte pelo Juruá sequer merece ser comentada. Será pela BR-364, de Cruzeiro do Sul até Rio Branco, para seguir para o restante do Brasil e, pela BR-317, para o Peru, pela Rodovia Transoceânica? Haveria uma terceira alternativa, ainda não comentada: realizar outra integração rodoviária com o Peru, estendendo a BR-364, cortando florestas dos rios Juruá e Ucayali, aí incluído o PNSD, até Pucallpa, capital do Departamento do Ucayali. Ou seja, por uma segunda estrada binacional até o Pacífico. Se for por um oleoduto/gasoduto, quais seriam os traçados possíveis? Para Coari, rasgando imenso trecho de florestas no alto e médio cursos do rio Juruá? Para oeste, para o Peru?

Em qualquer uma dessas situações, para além dos desdobramentos da exploração localizada de petróleo e gás, novos impactos socioambientais, nenhum deles "mínimo", se configuram. As estradas que permitirão escoar a produção de petróleo e gás não poderão servir também para escoar madeira, explorada ilegalmente no Brasil? Para abastecer com gado mercados peruanos? Se a exploração ilegal de madeira é problema hoje – inclusive feita por peruanos que a bandeiam para o lado de lá –, como será quando novas estradas forem abertas? As rodovias não favorecerão o incremento do tráfico de drogas, problema constante no Alto Juruá há pelo menos duas décadas? O desmatamento e a especulação e expropriação fundiária não deverão também ganhar força com a valorização da terra no entorno dessas vias?

O fato incontestável é que os planos de exploração petrolífera na fronteira acreano-peruana, de exportação de gado para o Peru e da conexão viária até Pucallpa estão interligados, podendo levar a uma integração irreversível, de enormes conseqüências, entre o sudoeste amazônico e os países andinos, no sentido leste-oeste. Já contemplados na Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (IIRSA), os interesses geopolíticos, financeiros, energéticos, viários e comerciais associados a essa ligação transamazônica, no sentido Rio Branco-Cruzeiro do Sul-Pucallpa, gerarão impactos, diretos e indiretos, potencialmente gigantescos. A este respeito, cabe mencionar o valioso estudo "Geopolítica nas fronteiras acreanas com o Peru e os povos indígenas", escrito por Marcelo Piedrafita e Terri Aquino, em 2005, para o ZEE.

No âmbito do Eixo do Amazonas, do IIRSA, os investimentos necessários à "Interconexão Vial" Cruzeiro do Sul-Pucallpa estão estimados em US$ 247 milhões e à "Interconexão Energética" entre essas cidades em US$ 40 milhões. Recentes acordos binacionais reforçam esse cenário. Em Comunicado de 9 de novembro último, os presidentes Lula e Alan Garcia ressaltaram a "alta prioridade" atribuída por seus governos ao "processo de integração da infra-estrutura física" entre ambos países, concordando em apoiar a conclusão da Rodovia Transocêanica e o acesso rodoviário entre Cruzeiro e Pucallpa. Registraram ainda memorando assinado pelos Ministérios de Minas e Energia, estabelecendo um mecanismo de "consulta e cooperação bilateral em matéria energética, geológica e de mineração", e a relevância do "Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de investimentos em exploração, produção, transporte, transformação e distribuição de hidrocarbonetos", firmado entre a Petrobrás, a Petroperú e a Perúpetro a 27 de setembro.

Projetos viários e energéticos previstos no IIRSA para a região Ucayali-Acre. (Fonte: IIRSA).

No Congresso, integrantes da bancada acreana, oriundos do Juruá, têm se mobilizado para fazer a agenda da integração avançar. Na Câmara, Gladson Cameli (PP) e Iderlei Cordeiro (PPS) são titulares da Comissão de Viação e Transporte e suplentes da Comissão da Amazônia. O segundo acaba de assumir a coordenação da Frente Parlamentar Brasil-Peru. Antes enviara ao Ministro de Planejamento requerimento de informação sobre "a perspectiva de implementação da Agenda IIRSA" com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), "o andamento dos projetos referentes ao Eixo do Amazonas e do Grupo Acesso à Hidrovia de Ucayali", "a perspectiva de execução da conexão Pucallpa-Cruzeiro do Sul nos termos do PAC" e "a prioridade da ligação viária do Brasil com o Peru através do Vale do Juruá". Mantivera audiência com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres, solicitando estudos para a extensão da BR-364 até a fronteira peruana, de forma a subsidiar futuros entendimentos bilaterais para concretizar a via binacional. E com o Secretário de Relações Exteriores do Agronegócio do Ministério da Agricultura, para se informar dos requisitos de certificação sanitária necessários à exportação de carne bovina a Pucallpa e à importação de frutas, verduras e peixes e seus derivados. A 24 de abril, compareceu à Comissão da Amazônia o Secretário de Planejamento e Investimento Estratégico, do Ministério do Planejamento, e afirmou que a estrada até Pucallpa é viável sob o aspecto econômico, mas amplas consultas serão necessárias junto a índios, seringueiros e outros setores devido aos imensos impactos ambientais que sua abertura acarretará.

Ao lermos os jornais acreanos, tudo se passa como se o que estivesse hoje em jogo no Alto Juruá fossem iniciativas desarticuladas: o asfaltamento da BR-364 até Cruzeiro, o intercâmbio comercial com Pucallpa, o anúncio da exploração petrolífera (sem especificar trajetos possíveis para o seu escoamento) e, em letra miúda, as discussões sobre ações binacionais para a integração aérea e viária. É ingenuidade supor, pelo exposto acima, que a exploração de petróleo e gás se resuma a aumentar as arrecadações estadual e municipais para uso em fins sociais e ecológicos. Custa crer, ainda, que essa agenda da ligação viária e energética esteja em construção ante nossos olhos, sem que a sociedade acreana e brasileira esteja discutindo os efeitos previsíveis das obras de infra-estrutura, dos fluxos de capitais, pessoas e mercadorias que serão iniciados, dos deslocamentos migratórios para os já precários centros urbanos e, ainda, dos impactos sobre a floresta e as populações tradicionais que nela habitam. Somados, os resultados desses processos dificilmente ficarão atrás daqueles que transformaram profundamente Rio Branco e o Vale do Acre em décadas recentes, de triste memória.

Impactos "localizados", planos regionais

Lembremos que, em 2003, no início das discussões sobre a integração com o Departamento do Ucayali, o então governador Jorge Viana chegou a propor que uma faixa de 50 quilômetros ao longo da fronteira com o Peru fosse preservada de qualquer exploração, para proteger o meio ambiente e garantir as boas relações entre as populações locais. Essa proposta foi novamente defendida pelo ex-governador em encontro com o então presidente Alejandro Toledo, em Lima, em março de 2004, no qual as invasões e os prejuízos ambientais promovidos por madeireiros peruanos na Terra Indígena (TI) Kampa do Rio Amônea e no PNSD foram claramente colocados como obstáculo ao avanço da integração.

No atual contexto, trata-se novamente não apenas de manter a integridade e viabilidade do PNSD, das reservas extrativistas e terras indígenas já existentes. Antecipando-se às enormes conseqüências daquele modelo de integração, trata-se de dar transparência aos planos de trajetos tanto de estradas como de possíveis gasodutos/oleodutos, para subsidiar a criação de zonas de proteção em ambos países e a elaboração, com ampla participação, de planos de zoneamento regional e de mitigação e compensação dos impactos socioambientais.

Há exemplos, em outros países, de discussões públicas de projetos energéticos similares que levaram a soluções de longo prazo, contemplando efetivamente os direitos de populações indígenas e tradicionais. No caso do gasoduto-oleoduto do Vale do Mackenzie, no Canadá, uma medida foi a criação de um escritório de apoio aos grupos aborígenes e a outros interessados, com a responsabilidade de apoiar as comunidades nativas e demais moradores locais a fortalecer sua capacidade organizacional para participarem em todos os aspectos do projeto; coordenar e estabelecer relações de trabalho efetivas com órgãos de governo, empresas e outros atores; coordenar as contribuições sobre os aspectos ambientais; e apoiar a pesquisa científica em relação à avaliação da construção e da operação do gasoduto. Mas as discussões e essas medidas foram feitas antes, e não depois, dos fatos consumados.

Para ficarmos apenas com os impactos gerados pelas estradas no Acre, vale lembrar que a pavimentação da BR-364, no trecho entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, ainda não concluída, não previa impactos dessa monta. Quando os estudos antropológicos para a revisão dos EIA-RIMAs do asfaltamento da BR-364 e da BR-317 foram elaborados, em 2001, a exploração do "ouro negro" não constava – pelo menos de modo transparente – na agenda dos representantes políticos. Tendo em conta que a BR-364 corta por 18 quilômetros a TI Campinas Katukina, fortemente impactada pela pavimentação, será preciso realizar novos estudos, ali e em todo o entorno da estrada, para avaliar os impactos socioambientais e a viabilidade do seu uso para transportar o que for produzido a partir da exploração petrolífera e/ou de gás.

Algumas das medidas definidas para minimizar o impacto do asfaltamento da BR-364 entre os Katukina da TI Campinas, ainda hoje, passados mais de seis anos, não foram implementadas de modo adequado – como é o caso de um diagnóstico do estoque faunístico para embasar a elaboração e execução pelos índios de um plano de manejo de caça. A pavimentação provocou profundas mudanças na vida dos Katukina, particularmente em sua dieta alimentar, e também aumentou as invasões de caçadores na terra indígena e a violência em seu entorno, como registrado nesta coluna há exatos dois anos. Se os Katukina até agora não foram devidamente assistidos naquilo que foi previsto no início do asfaltamento da estrada, na primeira gestão Jorge Viana, quando o serão? Que garantia terão eles de que os novos impactos serão minimizados e compensados no futuro próximo, com o uso da rodovia para escoar a produção petrolífera, se planos de mitigação mais simples, antes acordados, não foram implementados? Cabe ponderar, ainda, que se não fosse pela pressão exercida pelos Katukina junto ao governo estadual, e pela responsabilidade, boa vontade e dedicação de alguns poucos funcionários, esses planos nunca teriam sido executados.

É possível crer que planos de mitigação, compensação e monitoramento dos impactos ambientais e socioculturais resultantes da conjugação do asfaltamento da BR-364, do manejo madeireiro empresarial nas florestas estaduais e da exploração de petróleo e gás serão elaborados e efetivamente cumpridos pelos governos estadual e federal no Alto Juruá? É difícil acreditar, à luz da experiência recente.

Projeto, impactos e debates às claras

Todas essas questões, atinentes à ampliação dos impactos que via de regra resultarão da exploração petrolífera e de gás no Acre, não foram debatidas até este momento. Se não forem desde já, quando serão?

As conseqüências da exploração de petróleo certamente não se limitam à área efetivamente explorada. Uma avaliação meticulosa e precisa da onda de impactos que se propagará deve ser incluída de imediato na agenda, para que se tenha plena certeza – isso talvez aumente as incertezas ou os argumentos contrários – da viabilidade da exploração ou dos custos que os acreanos podem, ou querem, efetivamente pagar para participar da concretização de um sonho petrolífero estatal de quase sete décadas.

Consta do site do senador Tião Viana, e de várias matérias de sua assessoria de imprensa, que suas gestões junto à ANP para prospectar petróleo no Acre iniciaram-se há seis anos. No mesmo período, quais providências tomou para promover estudos e debates que permitissem avaliar os diferentes cenários que uma futura exploração de petróleo e gás poderá delinear?

As opiniões e anseios da população acreana deveriam ter começado a ser ouvidos antes mesmo do início de suas gestões junto à ANP. Principalmente por se tratar de uma iniciativa do senador, quem, face às primeiras críticas à sua proposta, pela possibilidade da exploração incluir áreas habitadas por povos indígenas, inclusive índios "isolados", lembrou ter elaborado parecer, na Comissão de Assuntos Externos do Senado, que contribuiu para a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Congresso e pelo governo brasileiro.

É recomendação expressa do art. 6 da Convenção, cabe lembrar ao senador, a necessidade da consulta, prévia, informada e de boa fé, aos indígenas e às suas organizações sobre projetos de governo e do legislativo que venham a causar impactos sobre seus territórios e formas de vida. No caso dos recursos minerais, o art. 15 da Convenção é igualmente claro: "(...) os governos deverão estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras". Dada sua relevância, procedimentos semelhantes deveriam ter sido viabilizados junto a toda a sociedade acreana, e especialmente a aqueles que vivem na floresta, em cujos locais de moradia a prospecção e exploração poderiam vir a ocorrer.

Mais de seis anos se passaram, todavia, desde as primeiras iniciativas do senador para obter recursos para a prospecção. Somente há duas semanas, ocorreram as primeiras "palestras", em Rio Branco e Cruzeiro, proferidas por diretores e técnicos da ANP e da Petrobrás, para iniciar um "debate" sobre seu projeto. É importante frisar que esses eventos resultaram de críticas e demandas da sociedade civil, e não necessariamente de um desejo do senador, como agora procura fazer crer a imprensa. Organizados com palestrantes recrutados pelo gabinete do senador, com a clara intenção de legitimar sua proposta, e construídos por uma tendenciosa campanha de mídia, os "seminários" foram marcados pela ausência de um debate de fato democrático.

Ambos eventos pouco contribuíram para o esclarecimento da população acreana. Esta ficou sem saber, por exemplo, que, na véspera do primeiro anúncio do projeto do senador na imprensa, a 7 de fevereiro, a Diretoria da ANP já autorizara a abertura de licitação para contratar "serviços técnicos especializados de aquisição e processamento de 105 mil quilômetros lineares de dados aerogravimétricos e aeromagnetométricos nas bacias do Acre, Madre de Dios e Solimões", ou seja, a primeira etapa da prospecção. Aberto a 22 de março, o edital foi "adiado" quatro dias depois. Previa que os ganhadores do pregão seriam conhecidos a 3 de abril, um dia depois, portanto, da comitiva visitar Urucu e nove dias antes do seminário de Rio Branco. Segundo o edital, a prospecção aérea incluía o território peruano. Na região do Madre de Dios, asfaltando a Transoceânica, hoje atuam a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, empreiteiras que possuem subsidiárias especializadas na perfuração de poços de petróleo e gás. Apesar da licitação estar formalmente suspensa, o Diretor da ANP, em entrevista publicada neste Página 20 a 27 de abril, afirmou que a empresa ganhadora já é conhecida e que o início da prospecção depende agora de autorização expressa do presidente Lula, por se tratar de atividade em faixa de fronteira.

Claro está que a exploração de petróleo e gás pode não se efetivar em território acreano. Mas, se o senador Tião Viana tem investido tanto de seu tempo e capital político para viabilizá-la, sua esperança certamente deve ser outra – e diferente da nossa.

Nos últimos seis anos, seu projeto deveria ter sido exposto e discutido às claras, referenciado aos interesses energéticos, viários, comerciais, empresariais e (geo)políticos, e aos impactos ambientais, a ele associados. Amplos estudos também deveriam ter sido iniciados, permitindo que hoje se tivessem fundamentos e opiniões mais sólidos sobre a viabilidade socioambiental do seu "sonho petrolífero".

É certo que não existem ainda respostas para várias perguntas que até agora, infelizmente, muitos parecem querer, de forma deliberada, evitar de formular ou de responder. Mas, desta vez, mais ainda do que em períodos anteriores da história do Acre, não convém improvisar.

ANACOM

2007-04-25T23:25:00.000-03:00

Eduardo de Assis Oliveira enviou a seguinte mensagem para o post "COISAS IRRITANTES EM UM PAÍS QUE JÁ FOI MAIS SÉRIO":

Bom dia a todos e a voce tambem MARY ALEGRETTI, bom pelo artigo que publicou, conheço a ANACOM -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO,e sei que é uma entidade de respeito, ela faz muitos trabalhos sociais, e ajuda o comerciante, para que ele possa ter informações necessárias como montamos nossas empresas agora temos que ter informações, sou cliente da anacom, e estou muito contente, com esta associação, muito obrigado, por este espaço. assinado EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA, comerciante do estado do rio de janeiro.
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Minha respotas:

Eduardo, eu acho ótimo que você esteja recebendo apoio da Anacom. A única coisa que eu não acho correto é receber um boleto para pagar uma mensalidade sem que a pessoa saiba do que se trata, quais os benefícios e quais os serviços que esta organização presta. E o fato de não encontrar nada na internet dificulta os esclarecimentos.

Por isso, minha opinião é a seguinte: antes de cobrar por algo que ninguém sabe o que é, por que a associação não envia antes a informação e, se a pessoa quiser, ela assina e recebe os benefícios. O que não é justo - e cria desconfianças legítimas - é receber um boleto bancário sem ter a menor informação a respeito.

Acho que você deveria explicar isso a eles.

Agradeço se você fizer. E o espaço está aberto a boas iniciativas.

PARA ANDRÉ KAMAI

2007-04-13T00:52:00.000-03:00

Recebi hoje o email do André Kamai, que está a seguir e que acho que todos devem ler. Ele levanta alguns pontos sobre a minissérie - e eu respondo a alguns deles. Mas o que ele diz certamente é maior do que minha resposta, razão pela qual abro um espaço especial para ele e para outros que quiserem contribuir.

Esta foto é do Armando, pai do Andre - é o segundo à direita, em alguma escola do Projeto Seringueiro.

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Olá Mary!

Deixa eu me apresentar: Sou André Kamai, filho da Fátima (do Projeto Seringueiro) e do Armando (da Funai e do Vai quem querzinho), acho que isso basta. Assisti quase toda a mini serie, principalmente a terceira fase e fiquei muito feliz com algumas coisas que foram apresentadas, toda a luta dos seringueiros pela liberdade e pela vida, a verdadeira luta do Chico pelas pessoas da floresta desmistificando o carimbo de "fundamentalista eco-chato" que muitos sempre tentaram colocar nele, por exemplo.

Mas acho, sinceramente que foram cometidas algumas injustiças; uma delas com os seringueiros que nunca assumiram a morte do Nilo e outra com pessoas de fundamental importância na construção dessa história. Senti falta do Manoel Estébio, do Ronaldo Oliveira, da Marlete, da Derci, e de outros companheiros que dedicaram suas vidas a essa luta.

O que você acha disso tudo?
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Querido André

Seu email é genial. Você é jovem, filho daqueles malucos que deram sua vida pelo Projeto Seringueiro, a Fatima e o Armando. Mesmo que eu quisesse imaginar, nunca poderia pensar que receberia, um dia, um email de você, um jovem que eu conheci criança, no meio das reuniões do projeto, e que reencontrei, e muito me impressionou, quando recebi o prêmio Chico Mendes de Florestania, em dezembro de 2005.

André, eu já escrevi um post para o blog, tentando relacionar ficção e realidade, que vou concluir hoje ou amanhã, onde tento resgatar histórias que não foram ao ar. Eu acho que ninguém faz esse tipo de história sozinho. Chico tinha isso muito claro e congregava as pessoas. Mas quando você conta a história, é comum selecionar um personagem e concentrar nele todos os outros. Nem sempre as pessoas que contam a história dizem isso, mas a gente sempre tem que ler dessa forma.

O personagem do Adrian, por exemplo, na minissérie, é também o do Tony Gross e do Steve Schwartzman, embora eles não tenham nada a ver um com o outro. Acho que o meu personagem, muito bem interpretado pela Silvia Buarque, acabou desempenhando o mesmo papel. Mas também senti falta do Ronaldo, da Marlete, da Fátima, do Armando, do Manoel Eustébio, assim como senti do Guma, do Osmarino, do Jaime Araújo e de tantos outros.

A verdade é só uma: essa história é muito forte e ninguém de nós que dela participou imaginou, um dia, que isso teria algum significado maior do que aquele ao qual estávamos dedicados naquele momento.

Será que não está na hora da gente publicar tudo aquilo que as pessoas pensaram naquele momento e criar um espaço no qual cada um possa se expressar e transferir sua experiência para os outros? A minissérie é só o começo. Eu vejo a Biblioteca da Floresta como esse espaço. Mas a gente pode começar já, aqui e agora, a recolher fotos, impressões, depoimentos e, depois, colocar lá, à disposição de todos. Precisamos contar todas as histórias.

Quer saber uma coisa, André: por que você não entrevista a Fátima e o Armando sobre o Projeto Seringueiro e localiza fotos que eles certamente devem ter, e vamos contar essa história agora?

Estou aguardando. Mary

ÓLEO, FLORESTAS E ÍNDIOS

2007-04-11T19:27:00.000-03:00

ÓLEO, FLORESTAS E ÍNDIOS

"Estrada não é sustentável e nunca será. As estradas mudam tudo. E nós precisamos ser tão radicais quanto são as estradas em termos das políticas que nós implementamos, porque estrada traz especulação fundiária e o tipo de expansão econômica que está associada com a especulação fundiária. Essa fase de cada um fazer o que quer, já passou, é uma idéia que está acabando. Há cobranças, meios de comunicação, legislação, governo federal – regras que precisam ser cumpridas.

Jorge Viana, debate na Universidade de Yale, dezembro de 2004.

Reconhecer o impacto de uma obra de infra-estutura (estrada, exploração de óleo, hidrelétrica) é, certamente, o passo inicial mais seguro para discutir se ela deve ser feita, como, quando e quais as medidas que devem ser tomadas para evitar ou minorar os efeitos negativos, diretos e indiretos. O debate sobre a exploração de óleo no Acre deveria começar com essa constatação fundamental: causa impacto à floresta, aos outros recursos naturais, aos índios e demais habitantes do entorno, às comunidades tradicionais, agricultores e moradores das cidades próximas.

Não me refiro ao impacto da planta de exploração do óleo, tal qual existe em Urucu e foi mostrada para a comitiva do senador Tião Viana. Este é o impacto local, mínimo, de qualquer atividade mineral – afinal, diferentemente de uma estrada, que abre quilômetros de acesso e afeta, pelo menos 50 km de cada lado, o minério está no sub-solo e o impacto no solo é aquele, mínimo e suficiente para acessar o sub-solo. Esse é sempre o cartão de visitas de uma mineradora ou de uma área petrolífera. E é a mais pura verdade. A área aberta na mata pode ser inteiramente recuperada e ponto final.

Em tese, não existe nenhum tipo de impacto que, a priori, não possa ser controlado e evitado, se cuidadosamente avaliado, conhecido, dimensionado e, principalmente, reconhecido como problema desde o início do processo. Cada atividade econômica gera impacto de forma diferente e já existe suficiente experiência para saber o que acontece e como prevenir.

Antes de mais nada, porém, análise de impacto tem o objetivo de abrir a discussão e permitir que tomadores de decisão, beneficiários potenciais e potenciais setores impactados pelo projeto possam decidir e, muito importante, de posse de todas as informações, dizer que SIM, deve ser executado, ou NÃO, deve ser evitado.

Então, é recomendável que o debate comece pelo claro e límpido reconhecimento de que exploração de petróleo em floresta tropical, onde existem áreas protegidas, terras indígenas e índios isolados, certamente causará um enorme impacto. E os benefícios - podem compensar o dano? Essa é a questão.

De que impacto estamos falando?

É preciso considerar, pelo menos, dois tipos de impacto – ambiental e social em duas modalidades, direto e indireto.

O impacto ambiental direto da planta, como já salientei, é cada vez menos difícil de controlar. Sempre será necessário abrir uma ou mais clareiras na mata, nada que não possa ser recuperado.

Ainda no impacto direto é preciso considerar os efeitos da prospecção em si mesma, ou seja, barulhos e tremores de terra que geralmente estão associados à fase inicial de identificação do potencial da jazida. Esse é um sério problema no caso do Juruá pela existência de tribos sem contato que, por razões muito menos impactantes (barulho de moto-serra do trabalho de demarcação dos limites da área a eles destinada), já reagiram e mataram as primeiras pessoas que encontraram pela frente. Mesmo com tecnologias mais modernas e menor barulho ou tremor, esse é um ponto fundamental da análise.

Assim como esse existem inúmeros outros: vazamento de óleo no sistema de transporte, poluição dos rios, diminuição da caça no entorno.

Mas o que eu gostaria de chamar atenção, especialmente, é para o fato de que, na minha opinião, o problema maior (ou menos analisado) em um projeto de exploração petrolífera, é a relação custo-benefício, econômica e social, para a sociedade local.

Trata-se de uma obra de infra-estrutura econômica que comporta os seguintes elementos: uma planta central de exploração do sub-solo e um sistema de transporte do produto final (gás ou petróleo) para centros consumidores. Então, o impacto que precisa ser analisado é aquele que vai ser gerado no entorno do projeto, nas pequenas cidades ou vilas, por exemplo, e no trajeto que vai seguir a distribuição (gasoduto, transporte fluvial).

Se, no caso do impacto ambiental da planta, pode haver recuperação e a floresta voltar ao que era, depois de alguns anos, o impacto sócio-econômico é irreversível, nunca mais aquelas comunidades serão as mesmas. Isso pode ser bom? Sim, podemos dizer que estas comunidades são pobres, desassistidas e que passarão a contar com projetos sociais que a tirarão do isolamento, etc. Mais comum, no entanto, é que não seja assim. O impacto social de projetos de exploração mineral é alto, irreversível, e de difícil controle: migrações, exploração ilegal de madeira, urbanização desorganizada, abertura de estradas, especulação fundiária, poluição dos rios, etc. E esse deve ser o ponto central das discussões. Principalmente tendo como referência outros exemplos, em outros países, porque a experiência acumulada é grande no mundo, neste tipo de projeto.

Alto valor agregado versus baixo emprego gerado

O emprego direto gerado pela exploração de petróleo é reduzido e, quando bem remunerado, beneficia pessoas altamente qualificadas, não necessariamente do local. Indiretamente, será necessário avaliar muito bem o tamanho da planta, o tipo de infra-estrutura associada, para saber se as cidades em volta poderão realmente receber algo em troca. Geralmente, como a mão de obra é muito qualificada, as pessoas se revezam e ficam um tempo na planta e outro fora, na cidade de origem, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, por exemplo. Assim, são poucos os serviços realmente demandados em nível local.

Por outro lado, o valor agregado do petróleo ou gás é muito alto, o que significa que, com o pagamento de royalties, muitos outros investimentos poderiam ser realizados para minimizar impactos sociais negativos, diretos e indiretos. Aliás, essa é uma das vantagens da exploração mineral: impacto ambiental localizado e alto valor agregado e, sempre acreditei, deveria ser melhor analisada como alternativa de desenvolvimento na Amazônia. No entanto, o impacto social e econômico pode ser devastador se não for muito bem administrado.

Impacto étnico

O risco deste projeto é alto, principalmente, para os grupos indígenas. Embora as Terras Indígenas do Acre estejam quase todas legalizadas, faltam investimentos de longo prazo para diminuir o histórico déficit econômico e social destas comunidades. Iniciar um projeto de exploração de petróleo sem implantar ANTES um adequado projeto de desenvolvimento sustentável com estas comunidades – indígenas e tradicionais – poderá se transformar, facilmente, em genocídio. Algo que o Acre não merece.

Poder de negociação

Só depois de detalhamente analisado o impacto ambiental e social, direto e indireto, e o custo-benefício do projeto, em termos do valor que a exploração poderá trazer para o Estado em comparação com outras alternativas existentes ou potenciais, e um plano muito detalhado de compensações - é que se poderá dizer se deve-se ou não realizar a exploração. Se a conclusão for negativa, certamente o exercício terá permitido a identificação de alternativas consideradas mais favoráveis para o desenvolvimento do Estado. Caberá ao proponente do projeto, senador Tião Viana, dedicar o mesmo nível de atenção para viabilizar estas alternativas. Se a conclusão for positiva, caberá à sociedade envolvida direta e indiretamente com o projeto, exercer seu poder de negociação para fazer acordos adequados de compensação ambiental, econômica e social.

A decisão não pode ser política nem pode ser baseada na idéia de que, por ter o Acre um governo comprometido com o meio ambiente e a sociedade, os riscos serão menores. Esse é um projeto com implicações de longo prazo, cuja análise e decisão precisam estar acima dos partidos. E as ONGs, mesmo sendo identificadas com o PT, precisam ser independentes, críticas e capazes de avaliar com critério todos os aspectos antes de se posicionar.

Se, por outro lado, o governo do PT já decidiu pela exploração do óleo, independentemente do debate público e da avaliação dos impactos, é melhor assumir logo essa decisão e arcar com as consequências, porque elas virão.

REPERCUSSÃO

2007-04-08T00:40:00.000-03:00

Esta foto foi tirada quando eu estava andando com Chico pelo Seringal Cachoeira em setembro de 1988. Nesta entrevista ele contou as estórias sobre o caboclinho da mata que a Glória Perez mostrou de maneira genial.

Aqui estão algumas das mensagens que recebi, no blog e no email, desde que começou a parte final da minissérie Amazônia. Agradeço. Fico feliz em saber que a história está repercutindo e que as pessoas percebem como ela é importante e verdadeira até hoje.

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Mary, minha celebridade preferida,
Adorei o capítulo de ontem da série Amazônia, da TV Globo. Em primeiro lugar pelo reconhecimento do seu maravilhoso trabalho em rede nacional. O curioso é que arrumaram uma atriz que se parece demais contigo, principalmente aquela jovem antropóloga que conheci há tanto anos na quente Cuiabá e que morava em uma casa ótima na beira do rio. Pena que a sua personagem só apareceu no penúltimo capítulo - a série termina hoje, uma sexta-feira santa. Mesmo assim deu para a parte do Brasil que desconhece o seu trabalho saber o que você fez. A gravação do Encontro Nacional dos Seringueiros foi impressionante. A sua obstinação - admiro demais isso - é algo maravilhoso. Aliás, a série da Glória Peres foi impressionante. Parabéns. Gostaria de fazer um pedido. Você poderia me enviar em meio digital a sua tese sobre o Chico Mendes. Lembro que você me deu, mas perdi em uma das minhas mudanças. Até gravei em um CD, mas não consigo encontrar. Tem umas 10 pessoas que já me pediram para ler. Tudo depois da série Amazônia. Carlos Honorato.

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Mary, foi fantástico o final da minissérie!!!!. Mas pena que não colocaram mais informações preciosas que você sabe; mas foi muito boa a história. O que fiquei impressionada foi como a atriz, a Silvia, te retratou; ela estudou teus movimentos, nossa, parecia que era você atuando na tela. Adorei. Será que vai ter o documento em algum lugar para comprar? Vale a pena, pela mensagem e sobretudo pela luta que se realizou na época e que hoje pouco lembramos do ocorrido e sobretudo o Brasil, que poucos conhecem essa sua participação e a luta do Chico. Parabéns!! Para você a toda a equipe da Globo. Beijão, Elsa Mendosa.

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VICTOR deixou um novo comentário sobre a sua postagem "ELOS ENTRE GALVEZ E CHICO MENDES": Ainda acredito em dias mais justos no Brasil mesmo meio a impunidade, quando vejo verdadeiros brasileiros como você e Chico Mendes que não se calaram diante das injustiças sobre o povo. Parabéns pela bela amizade que teve com ele, pelas oportunidades e o teu amor pela sua causa.

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A. Campos deixou um novo comentário sobre a sua postagem "DE GALVEZ A CHICO MENDES": Adorei a minissérie Amazônia, parabéns Glória Perez, que tal você um dia fazer uma novela em Belém-Pará! Para sair da mesmisse Rio sempre Rio e às vezes São Paulo. Sou cearense mas tenho muito carinho pela região da Amazônia que é sempre esquecida e tem uma cultura indígena bem bacana. Abraços e obrigada.

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Juliana D. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "DE GALVEZ A CHICO MENDES":
Olá Mary. Gostei muito do seu blog. Vou começar a visitá-lo mais, pois gosto bastante de Antropologia, mas creio que ainda esteja presa aos livros e não aos fatos. Abraços e Boa Páscoa.

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leonardo souz@ deixou um novo comentário sobre a sua postagem "O ACRE DE RAIMUNDÃO E BINHO":
Oi gostei do documentário, queria saber se vc mary é amiga do chico mendes que apareceu na minisserie e se este raimundão é aquele amigo de chico mendes, líder do sindicato juntamente com chico? resolvi procurar documentários sobre chico mendes e sua história por que acho que pessoas que lutam por um ideal comum em pro do trabalhador devem sempre ser lembradas como heróis. Este é um simples comentário de um adolescente de 17 anos. Obrigado por tudo, o brasil precisa deste resgate da nossa história.

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olho de rua deixou um novo comentário sobre a sua postagem "IDENTIDADE VIRTUAL":
Hoje, assim que acordei, pela primeira vez quis compreender melhor a causa dos seringueiros e tudo sobre o líder Chico Mendes. Acontece que assisti (acompanhei capítulo a capítulo da minissérie Amazônia de Glória Perez). Ao digitar no Google o nome da minissérie, deparei-me com seu blog, D. Mary. Acontece que ao dar uma breve olhada nele, fiquei sabendo que vc esteve muito tempo ao lado de Chico Mendes e isso me encantou e digo que vou ficar um bom tempo vindo aqui pois quero ler todo o seu blog. Como já li a sua introdução, resolvi comentar aqui. Fico seu amigo desde já. "Conversando" com você, prá mim, é como estar conversando com o próprio Chico Mendes. Abraços.

CNS MÉDIO JURUÁ

2007-04-03T16:01:00.000-03:00

Email de Suzy, coordenadora da RDS Uacari que fica do outro lado do rio da RESEX Médio Juruá sobre a foto publicada no blog anterior:

A Mary eu não a conheci pessoalmente, eu apenas a vi, no último congresso do CNS em Manaus em 2005. Mas o Sr. Elson, Manoel Cunha, a conhecem. As fotos foram tiradas pela equipe do CNS, durante a oficina de Educação Ambiental na RDS Uacari, com a participação de membros da equipe que eu coordeno...

O senhor Elson/CNS, pede para vc dizer para a MARY que ele continua envolvido na organização em defesa dos extrativistas, gostaria de agradecer muito pelo apoio recebido em 1986. Este apoio que ela deu contribuiu muito para a liberdade que os seringueiros tem hoje e também para a crição da Reserva Extrativista do Medio Juruá.

Ele representa como coordenador regional em Carauari, o CNS. Espera um dia poderem se encontrar novamente e para ver quem vai estar mais novo e bonito, que ela desculpe as brincadeiras e finaliza enviando um grande e saudoso abraço. Muito agradecido por tudo.

Suzy

SERINGUEIROS E PATRÕES NO MÉDIO JURUÁ

2007-03-29T00:53:00.000-03:00

Na foto, ao meio, Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros; à esquerda meu aluno da Universidade da Flórida Mason Mathews e à direita o seringueiro Elson Pacheco. A foto foi tirada na Reserva Extrativista do Médio Juruá em agosto de 2006 mas a história começa vinte anos antes, exatamente em 1986. Ela me veio à mente imediatamente com o email que recebi do Mason esta semana:

Oi Mary,
Tudo bem? Espero que tudo vai bem lá em Wisconsin... Mando um informe muito breve sobre a minha visita ao Médio Juruá. Seguramente você vai se lembrar do seu Elson na foto do informe. Ele me ajudou muito a fazer a visita nas comunidades e ainda se lembra da ajuda que você deu prá ele quando teve problemas com o patrão em 1986.... Bom, espero que a gente tenha a oportunidade de falar sobre as pesquisas nestes meses. Um abraço, Mason

Encontro Nacional

Em 1986, logo depois do Primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros, que aconteceu em Brasília em outubro de 1985, decidimos conhecer o médio Juruá, no Amazonas, eu, Osmarino Amâncio e Jaime Araújo (que era o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros). De Carauari tinham vindo muitos seringueiros para o encontro, inclusive uma mulher corajosa, que viajara mais de duas semanas prá conseguir chegar em Brasília.

Esta foto é de outubro de 1985, quando os seringueiros foram ao Congresso entregar o documento final do Encontro ao presidente da Câmara dos Deputados, Ulisses Guimarães. Ao lado dele está esta mulher valente do Juruá e outro seringueiro que também representava as comunidades do Juruá, junto com Jaime Araújo, um seringueiro do Acre e Chico Mendes que está logo atrás.

Chegamos em Carauari para ficar uns 3 ou 4 dias e acabamos ficando mais de uma semana porque o único avião que fazia a conexão com Manaus simplesmente estragou e demorou muitos dias até voltar (atraso de avião na Amazônia é coisa bem antiga...)

Elso Pacheco

Durante esses dias a mais que ficamos lá presenciamos algo que parecia história do passado. Um seringueiro, Elson Pacheco, nascido ali no Médio Juruá, seringueiro desde menino, havia sido preso e trazido do seringal para a Delegacia de Polícia em Caraurari. O motivo? Ele havia se filiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e organizado uma reunião do sindicato na sua colocação. Por esta razão o patrão o expulsou do seringal. Ele não quis sair, o patrão chamou a polícia que foi lá e tirou ele à força.

Quando ficamos sabendo da história fomos falar com o Delegado e quase fomos presos todos por "desacato à autoridade" tão chocados ficamos com a forma como o Delegado reagiu ao nosso questionamento. Disse que o patrão tinha todo o direito sobre o seu seringal e se não quizesse um seringueiro lá podia mandar embora. Sim, mas ele tinha direitos também e precisa ser respeitado, indenizado nas benfeitorias... Naquele momento eu queria era ser advogada e não antropóloga para poder fazer algo concreto e tirar o Elson da cadeia.

A grande instituição de apoio aos seringueiros no Médio Juruá, como em muitos outros lugares da Amazônia, era a Igreja Católica. E lá tinha um excelente projeto do MEB - Movimento de Educação de Base, que havia alfabetizado e conscientizado os seringueiros. E havia o padre João Derickx que dedicava sua vida à defesa dessas comunidades esquecidas nos rios amazônicos. Ele escreveu "Juruá, o rio que chora" (Editora Vozes) que relata o trabalho que realizou naquela região, por muitos anos. Antes do Encontro Nacional, os seringueiros do Médio Juruá já estavam se organizando há vários anos.

Mas nós fizemos pressão, ligamos para deputados, denunciamos o caso, escrevemos ao juiz, fomos lá tantas vezes que acabamos conseguindo tirar o Elson da cadeia, embora imagino que ele tenha respondido a processo e, de fato, não soube mais dele desde o email do Mason esta semana. Agora, ele é um dos líderes da Reserva Extrativista do Médio Juruá.

A Reserva Extrativista do Médio Juruá tem uma longa história e uma tradição de organização que hoje está bem representada na figura do Manoel Cunha, o atual presidente do CNS.

Ficção e realidade

Na minissérie Amazônia o seringueiro Amâncio é expulso do seringal porque colocou roçado. Histórias como a ele existiam aos montes na década de 70 quando comecei a pesquisar os seringais. Eu entrevistei um seringueiro, no seringal Alagoas, no rio Tarauacá, no Acre, em 1978, que havia sido expulso porque queria carteira assinada e o patrão, que era senador, disse que em seringal dele não tinha seringueiro com carteira assinada!! Expulsão por se filiar ao sindicato, como aconteceu com o Elson, também era comum em outros rios da Amazônia até poucos anos atrás.

Será que isso acabou? Não duvido que ainda devem existir muitos outros por esses rios afora ainda vivendo no jugo dos patrões, como o pessoal fala... Se não por outra razão, o simples fato de viabilizar liberdade e autonomia a estes moradores da floresta, já justifica a criação de uma reserva extrativista.

YALE QUE A GLOBO NEWS NÃO VIU

2007-03-13T01:19:00.000-03:00

Yale School of Forestry

Acabei de assistir ao programa Mundo S/A da Globo News que foi feito sobre a Universidade de Yale com destaque para a Escola de Management (SOM). É uma das mais inovadoras escolas de administração e negócios em uma das mais tradicionais e ricas universidades americanas. Ali os estudantes aprendem não só a fazer e administrar dinheiro, mas também - e muito - sobre a responsabilidade corporativa das empresas, algo ainda novo no Brasil mas que vem crescendo com uma rapidez impressionante, tanto em países pobres quanto ricos. Trata-se do mesmo objetivo de sempre - ganhar dinheiro - mas as regras são mais coerentes com um mundo onde as desigualdades acabam prejudicando, ao final, os próprios negócios.

Mas o que é interessante nessa história de Yale é que ali foi criada, em 1900, a primeira escola de pós-gradução em Florestas dos Estados Unidos - que funcionou neste prédio da foto - Marsh Hall, lugar onde tive o prazer de ter o meu escritório quando fui McCluskey Fellow - professora visitante, em 2004. A escola que Gifford Pinchot and Henry S. Graves criaram cresceu e, desde 1972, ampliou a área de ensino para incorporar também estudos ambientais. É a famosa School of Forestry & Environmental Studies.

O atual reitor, Gus Speth, foi co-fundador de duas ONGs ambientais fortes daqui dos EUA: o NRDC - Natural Resources Defense Council e o WRI - World Resources Institute. Ele foi assessor do presidente Jimmy Carter em assuntos de meio ambiente e foi o Diretor do PNUD por seis antes. Seu último livro chama-se Global Environmental Governance.

Alunos brasileiros

O primeiro aspecto que eu queria salientar que o repórter da Globo News não viu é que a Escola de Florestas e Meio Ambiente de Yale tem tradição em receber alunos brasileiros e/ou alunos que estudam o Brasil. A mais recente doutora é Marina Campos que escreveu uma tese sobre o movimento social da Transamazônica. Ela foi a primeira mulher brasileira a concluir o doutorado na Escola de Florestas. Antes dela foi Christiane Heringhaus, que não é brasileira mas se criou no Brasil, fez sua tese sobre o movimento dos seringueiros. Meu irmão, Fernando Allegretti, Gerente de Relacionamento com Comunidades da Natura, fez seu mestrado na mesma escola.

Amazônia em Yale

Enfim, a novidade principal, que aproveito para divulgar já que a Globo News não viu, é que a School of Forestry e a Scholl of Managemente têm um MBA em conjunto que está oferecendo bolsa completa aos estudantes que moram ou estudam na Amazônia brasileira e andina. A bolsa vem de uma doação da Fundação Gordon e Betty Moore e Yale está procurando alunos que queiram estudar ali, uma das melhores universidades do mundo, com tudo pago! São três anos de MBA, o candidado tem que ser aceito, é claro, para então se candidatar a receber essa bolsa.

Informações adicionais e requisitos

The Gordon and Betty Moore Foundation seeks to strengthen the managerial capacities of environmental and conservation organizations around the world, but especially those that operate in the Andes-Amazon region. Because this area of the world holds particular interest for the Moore Foundation, Yale University and the Foundation have entered into a partnership to provide world-class professional development to a select group of managers who will, upon graduation, seek employment with organizations in the region—especially those receiving support from the Moore Foundation. After graduation, grantees will agree to work for at least three years in environmental or conservation organizations in the region.

Yale’s professional Schools of Management (SOM) and Forestry & Environmental Studies (FES) have proven track records when it comes to producing today’s conservation and environmental leaders. Under an innovative, three-year joint degree program that combines training for an MBA and an Environmental Master’s degree, Yale has for more than 20 years prepared students with a top-notch education that combines a solid grounding in environmental sciences and con-servation with cutting-edge management skills. The record is clear and reflected in the successful careers and leadership of previous graduates of the program.

The Moore Fellows Program seeks well qualified candidates to undertake the three-year, joint degree program. Successful applicants will receive full tuition and living expenses for each of the three years of the program. In addition, funding is provided for at least one summer internship to be carried out with a Moore Foundation grantee organization in the Andes-Amazon region.
Objective of the Moore Fellowship The Gordon and Betty Moore Foundation seeks to strengthen the managerial capacities of environmental and conservation organizations around the world, especially those that operate in the Andes-Amazon region.

The Moore Foundation and Yale University have partnered to provide world-class professional development to a select group of managers who will, upon graduation, seek employment with organizations in the region. Equipped with a joint MBA / MEM from the Yale School of Management and the Yale School of Forestry and Environmental Studies, these managers will have the tools to effectively create change in some of the most critical eco-systems in the world.
Scholarship AwardMoore fellows will receive funds to cover full tuition and a modest stipend for all three years of the program. In addition, they will receive funds for at least one summer internship to be carried out with a Moore Foundation grantee organization in the Andes-Amazon region.

Moore fellows must commit to working within the biodiversity conservation field in the Andes-Amazon region for at least three years following graduation. While fellows are not required to work for a Moore Foundation grantee organization, the position must be approved by the Moore Foundation.Eligibility Eligible applicants for the Moore Fellowships must have work experience within the biodiversity conservation field in the Andes-Amazon region and must be accepted to both Masters programs. While the fellowship is not limited to citizens and permanent residents of a country in the Andes-Amazon region, these applicants are preferred.For more information on selection criteria for each school, please visit their websites: Yale School of Management Yale School of Forestry & Environmental Studies

There is no separate application for the Moore Fellowships. Applicants must apply to each school separately in accordance to their deadlines and requirements. Indicate your interest in the Moore Fellowship on each application.To apply to the School of Forestry & Environmental Studies, either proceed with an on line application or mail and request application materials at the following address: Yale School of Forestry & Environmental Studies, Admissions, 205 Prospect Street, New Haven, CT 06511 USA.

The School of Management has three admissions deadlines and only accepts online applications. Please go to the SOM adminissions website to view the deadlines and online application. Questions related to the School of Management may be directed to the Admissions Office.The School of Forestry & Environmental Studies will accept Graduate Management Aptitude Test (GMAT) test score results in place of the Graduate Record Examination (GRE) which means that applicants do not need to take both tests. Send GMAT test scores to both schools directly (SOM Code #3986, FES Code #3996).

The School of Management does not accept the GRE in lieu of the GMAT, however.Because the two application processes are separate, applicants must submit transcripts and recommendations to both schools. Applicants may either request separate recommenders for each school or ask each recommender to send two versions of the recommendation -- one to SOM and one to FES. We want to learn about an applicant's suitability for each school and program. SOM requires two letters, while FES requires three letters.

For additional information about other Moore Foundation Scholarships and Courses in the Andes-Amazon Region consult the Moore Foundation website.

CHICO MENDES E PLACIDO DE CASTRO

2007-03-10T13:26:00.000-03:00

"Foram os nordestinos, os seringueiros, que se transformaram em soldados, de uma hora para a outra, prá defender, quer dizer, tomar, conquistar essa terra que pertencia aos bolivianos. Eles julgam, por isso, eles se julgam donos da terra, porque foram seus antepassados que lutaram por ela." Entrevista de Chico Mendes a Mary Allegretti, maio de 1981, Rio Branco, Acre.

Assisto com um dia de atraso, no meu computador, aqui em Madison, Wisconsin, a minissérie Amazônia. Apesar de saber que a história da borracha estava mais para bordéis do que para heróis, no começo achei que parecia mais uma novela que um documentário. A fase Galvez não consegui ver direito porque estava de mudança prá cá - ainda vou assistir novamente. Mas a fase Plácido de Castro está realmente impressionante.

A história é muito boa porque vai mostrando os diferentes interesses em torno da borracha. Primeiro, os regionais, do Estado do Amazonas, querendo continuar coletando impostos, não desagradar o governo central e, ao mesmo tempo, financiando os descontentes para assegurar a influência, em qualquer circunstância. Segundo, a posição do governo federal, que é paradigmática: não sabe o que acontece, não quer saber, não se interessa pelo que está na margem e, quando decide fazer algo, interfere sem respeitar o que já foi feito no local, porque o local não existe do ponto de vista do governo central. Pouco mudou desde então, por incrível que pareça. Depois, os seringalistas, estranhos à região tanto quanto os seringueiros, sem outro interesse na disputa com a Bolívia que manter seus seringais, altamente lucrativos, funcionando.
Placido de Castro foi um militar profissional que soube manter sob controle os diferentes interesses para alcançar um objetivo maior, ganhar pelas armas um território que, pelos tratados diplomáticos era da Bolívia e, pela economia, dos brasileiros. Galvez cumpriu a primeira etapa de catalizar a indignação com o Bolivian Syndicate e Placido de Castro fez a guerra. O Tratado de Petrópolis consagrou o acordo pela compra do Acre aos bolivianos, negociação feita pelo Barão do Rio Branco.

É claro que os bolivianos tinham todo o direito formal àquele território, e claro também que não haviam conseguido ocupá-lo de verdade, diferentemente dos brasileiros que, em poucos anos ocuparam toda a bacia. Mas os bolivianos lutaram com heroísmo também e perderam muitos territórios com essa e outras guerras. E a minissérie os trata com respeito, sem caricatura, o que acho louvável.

Os seringueiros, transformados em soldados de um dia para o outro, como descreve Chico na entrevista que fiz com ele em 1981, serão traídos, como Placido. Nada do que foi acertado com eles - o perdão da dívida, a posse definitiva da colocação, a liberdade - será cumprido, promessa que será retomada por Chico quase cem anos depois e que certamente a minissérie vai mostrar.

Acho que o conflito entre índios e seringueiros talvez pudesse estar mais forte na minissérie. Ou talvez eu não tenha visto todas as cenas e isso já foi mostrado. No vale do Acre, em Xapuri, eles foram completamente exterminados e os sobreviventes se refugiaram nos altos rios onde depois foram incorporados à empresa seringalista. Mas não acho suficiente apresentá-los apenas pelas duas figuras femininas Ashaninka, que aliás são historicamente da fronteira com o Peru e não com a Bolívia. Por outro lado, é claro que muitas liberdades criativas são justificáveis e as duas índias estão muito lindas e os Ashaninka, assim como outros grupos indígenas no Acre são de fato grupos muito fortes em suas tradições e dignidade.

A memória desta história ainda estava muito viva nos seringueiros quando comecei minha pesquisa no Acre em 1978. A mobilização que Placido fez dos seringueiros foi em torno dessa idéia de libertar o Acre e, junto, os seringueiros. Mas essses objetivos não foram cumpridos, a não ser quando os seringueiros conseguiram fazer eles mesmos sua própria revolução, na década de 80.

As cenas que mostram a famosa história da corrente sendo limada e os soldados morrendo, um após outro, que eu já havia lido tantas vezes, ficou realmente chocante, principalmente com o hino acreano ao fundo. Eu choro facilmente, mas me emocionei à bessa nessa cena.

Parece tudo muito distante, mas de fato não é. O curso que dou aqui conta essa história e os alunos ficaram as últimas quatro semanas lendo tudo sobre reservas extrativistas e Chico Mendes. É uma pena que não entendam uma palavra de português, caso contrário eu poderia mostrar a eles, ao vivo e a cores, as cenas atualizadas que milhões de brasileiros estão vendo da mesma história que eles estão lendo nos livros e artigos científicos produzidos em inglês. Certamente estarão mais bem informados sobre esses eventos todos do que nossos jovens brasileiros que não estudam esse assunto nas universidades brasileiras.

Heroísmo e traição são duas faces da história acreana, talvez brasileira. Somos capazes de feitos realmente heróicos, tanto no passado quanto no presente, mas vítimas também das mais infames, mesquinhas e grotescas traições.

E é incrível como somos refratários a aprender com nossa própria história. Esse descaso, desconhecimento e ignorância do Brasil com a cultura, os interesses e prioridades dos que vivem nas margens e fronteiras, é hoje tão presente quanto foi no caso da Revolução Acreana.

Como aprender mais sobre nós mesmos, não canso de me perguntar.

Indígena antropólogo

2007-03-05T13:31:00.001-03:00

Professor Indígena defende Dissertação de Mestrado na UFPE

A etnomatemática do Povo Taliáseri (os Tariano) do Alto Rio Negro é o tema da dissertação de mestrado de Adão, professor indígena da etnia Tariano que será apresentada dia 5 de março no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPE. A pesquisa foi realizada em 2006, entre os detentores de saber, na terra indígena do Rio Negro, no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. O enfoque principal da pesquisa de Adão foi o sistema de numeração e os medidores do tempo visando identificar como os Taliáseri medem, e quais as unidades que marcam a passagem do tempo que gerenciam as atividades cotidianas de subsistência (pesca e agricultura) passando pelas técnicas empíricas e pelos processos cognitivos amplamente praticados por homens e mulheres desse povo indígena. Adão diz que se sente motivado para registrar esses conhecimentos acumulados ao longo dos séculos. "A necessidade de documentar sistematicamente esses saberes é importante não somente para mim, enquanto indígena do clã Mali Makaliapi, educador e acadêmico, mas para a humanidade como um todo."

Adão é bolsista do Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford no Brasil, implementado no Brasil através da Fundação Carlos Chagas, e é um dos quatro professores indígenas que já concluíram a Pós-Graduação em Antropologia nestes últimos anos na UFPE, graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPE e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Participarão da Banca de Examinadores os professores doutores Renato Athias (Orientador e Presidente da Banca), Maria do Carmo Brandão, examinador titular interno, Antônio Roazzi, examinador externo. e juntamente com o Prof. David O'Brien desenvolveram o projeto pesquisa: Raciocíonio Lógico e Quantificacional entre os índios de Iauareté, da UFPE e da City University of New York através do Convênio de Cooperação Bilateral entre o CNPq e o National Science Foundation (NSF) dos EUA. Fazem parte da banca examinadora como suplentes, a Profa. Judith Hoffnagel, que atuou nos ano oitenta, no Campus da UFPE em São Gabriel da Cachoeira, e o Prof. Carlos Eduardo Monteiro, Diretor do Desenvolvimento de Ensino da PROACAD e coordenador da Comissão de Elaboração do Projeto de Licenciatura Intercultural da Universidade Federal de Pernambuco destinado a formar os 500 professores indígenas do Estado de Pernambuco.

O Prof. Renato Athias, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Etnicidade (NEPE), lugar institucional onde a pesquisa de Adão foi desenvolvida, juntamente com a Associação dos Educadores Indígenas do Distrito de Iauareté (AEDI) está encaminhando projeto para a SECAD, através do Prof. Kleber Gesteira, Coordenador de Apoio as Escolas Indígenas, visando a publicação das dissertações de mestrado defendidas pelos professores indígenas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia.

Foto: Maloca do Centro de Estudos e Revitalização da Cultura Indígena de Iauareté (CERCI)

ESTRADAS NA AMAZÔNIA

2007-02-21T04:24:00.000-02:00

Um debate sobre estradas na Amazônia foi organizado na Universidade de Yale, dia 17 de fevereiro, sábado passado, pelos alunos da Forestry School. Diferentemente de outros tempos quando só gringos falavam sobre a Amazônia, neste caso a maioria dos expositores eram brasileiros. Fiz a fala inicial recuperando o contexto histórico.

Temos dois modelos clássicos de construção de rodovias na Amazônia, ambos na BR 364. O primeiro é o asfaltamento do trecho ligando Cuiabá, MT a Porto Velho, RO, que deu origem ao Polonoroeste, programa financiado pelo Banco Mundial no início da década de 80 que provocou altas taxas de desmatamento e foi sucedido pelo Planafloro que contribuiu com a criação de áreas protegidas, muitas delas invadidas como mostra estudo recente do Imazon. Este modelo em síntese é o seguinte: estradas são fundamentais para o desenvolvimento; cria-se áreas protegidas para assegurar que nem tudo será destruído, e o que estiver fora destas áreas está livre para exploração, não importa sob quais condições. Outra característica deste modelo é que os padrões de referência e de controle ambiental eram dados - e exigidos - pelo financiador, ou seja, o Banco Mundial.

O segundo modelo é o do Pmaci, o programa criado na metade da década de 80 para controlar o impacto da mesma estrada na sua conexão entre Rondônia e Acre. Financiada pelo Banco Interamericano, também teria provocado alto impacto não tivesse sido objeto de pressão por parte dos movimentos sociais do Acre e dos ambientalistas daqui dos Estados Unidos. O Pmaci previa a criação de áreas protegidas e a demarcação de territórios indígenas. Mas não contemplava a proteção das áreas habitadas dos seringueiros, mudança que acabou sendo aceita pelo BID, mas que não evitou que seu principal defensor, Chico Mendes, fosse assassinado.

Estes dois modelos históricos foram marcados por violência, destruição ambiental, pressões internacionais na transição entre governo militar e democracia no Brasil. E foram caracterizados por alianças entre os que queriam proteção ambiental e justiça social e os bancos multilaterais - ou ao menos pessoas chaves dentro destes bancos - todos exercendo pressões junto ao governo brasileiro.

As pessoas já não lembram dessas histórias e é fundamental contá-las. Até para poder comparar com outro modelo, mais recente, baseado na BR 163, que liga Cuiabá, no MT a Santarém, no PA, tema apresentado por Ane Alencar, geógrafa que faz o doutorado na Universidade da Flórida.

O asfaltamento da BR 364 foi incluído no Avança Brasil de Fernando Henrique Cardoso e resultou de forte pressão dos sojicultores, liderados por Blairo Maggi, de encurtar caminho para exportar o produto. Silos foram construídos pela Cargill e a estrada complementa a infra-estrutura necessária à expansão do agronegócio. Muitos questionamentos foram feitos internamente ao governo e muitos outros surgiram da própria região. Quando Lula assumiu a estrada estava sob grande pressão: pressa de asfaltar, de um lado, e nenhuma medida de proteção do outro. Marina Silva resolveu tranformar a estrada em modelo de gestão de conflitos. Aceitou a proposta preparada pelos movimentos sociais que, por sua vez, aproveitaram a abertura e definiram suas prioridades de forma consistente e detalhada. Áreas protegidas foram criadas, inclusive o primeiro Distrito Florestal do país, mas a estrada ainda não saiu. Diferentemente dos modelos anteriores, as pressões neste caso foram locais, da Amazônia e a resposta veio do governo federal. Mas foram mais de 4 anos de intenso trabalho para se chegar a esse resultado.

Outras análises importantes foram apresentadas.

Maria del Carmen Vera-Diaz, que está fazendo doutorado na Boston University, apresentou sua pesquisa que faz uma simulação de impacto de obras de infra-estrutura (estradas e hidrelétricas) na região da fronteira do Brasil com a Bolívia englobando os estados de Rondônia e Mato Grosso. Ela procurou verificar em que medida estas obras tornam mais competitivas para a soja as áreas sob sua influência. Enquanto as rodovias planejadas para o rio Madeira apresentam impacto limitado, as estradas podem influenciar significativamente a valorização de áreas para expansão da soja. Esse resumo simplifica o trabalho, obviamente, que é muito mais rico, complexo e interessante do que acabei de apresentar.

Idéias que merecem destaque:

- Enquanto as estradas financiadas pelos bancos multilaterais são obrigada a seguir padrões de proteção ambiental e social, inúmeras outras construídas com outras fontes, inclusive do BNDES, não seguem padrão nenhum.

- Ocupados em defender suas áreas específicas, os movimentos sociais na Amazônia não estão cosneguindo dar um passo além e brigar por padrões de referência aplicáveis a todos os casos e não àqueles para os quais conseguem mobilizar esforços e atenção da mídia.

- Estradas federais definem apenas uma parte do problema, os eixos principais; outro grande número de estradas é construído diretamente por agentes econômicos, clandestinos e não, para acesso à madeira, principalmente, ou mesmo como ponta de lança de pequenos posseiros que vão abrindo a fronteira passo a passo.

- Cada instituição do governo federal define suas prioridades em termos de infra-estrutura e não há um órgão sequer que faça uma análise do impacto agregado do conjunto das obras sobre a Amazônia.

BR 319, NÃO!

Enquanto a maior parte dos participantes acha realmente difícil e até inadequado afirmar que as estradas somente trazem impacto ambiental, ressaltando que trazem também muitos benefícios sociais e econômicos para as pessoas que vivem em suas bordas, há um certo consenso de que o ideal seria não abrir novos corredores na Amazônia.

Consenso mesmo, existe em relação à total incoveniência, falta de justificativa e de racionalidade, no asfaltamento da BR 319 ligando Porto Velho a Manaus. Com essa ninguém concorda, com absoluta certeza e isso já foi dito ao governador Eduardo Braga e ao secretário Virgílio Viana. Ficará muito mal na história se eles não conseguirem suspender essas iniciativas enquanto existe tempo. As consequências de um anúncio de asfaltamente já se fazem sentir na região e a especulação já está se agravando. É uma grande responsabilidade e é urgente interromper esse processo com racionalidade e planejamento.

O MODELO DOS MILITARES

É incrível constatar que, 40 anos depois, ainda estamos trabalhando com a mesma matriz de obras de infra-estrutura que foi definida pelos militares. Fernando Henrique revitalizou, renomeou, deu um sentido de integração continental ao mesmo desenho. Intensos debates foram realizados no Ministério do Planejamento em consequência de questionamentos feitos pelo Ministério do Meio Ambiente.

Hoje, as mesmas obras do Avança Brasil são consideradas prioritários pelo governo Lula. É uma incrível capacidade de repetir, não inovar nem repensar o sentido que estas estradas fazem hoje quando estamos no meio de uma pressão resultante de mudanças climáticas e de propostas de políticas que remunerem os serviços ambientais prestados pela floresta.

A lógica, na verdade, é a seguinte: deixa o pessoal questionar, brigar, e enquanto isso as coisas vão se tornando irreversíveis e incontornáveis. E é verdade. Na medida em que cada movimento social precisa se concentrar nos impactos dessas obras sobre suas vidas e seus territórios, ninguém consegue monitorar o grande cenário. E esse, quando descobrirmos, terá se concretizado da mesma maneira como idealizado pelos militares, mesmo que os objetivos não sejam mais o de segurança nacional ou o do vazio demográfico.

MANIFESTO DOS ARTISTAS

2007-02-05T17:06:00.000-02:00

O manifesto dos artistas em defesa da Amazônia está no site:

www.amazoniaparasempre.com.br

Segundo Victor Fasano em apenas 4 dias de funcionamento já tem 3.200 assinaturas.

CONTRASTES RADICAIS

2007-02-03T01:24:00.000-02:00

MADISON, WISCONSIN
Hoje, 4 de fevereiro de 2007, no Brasil estão todos aproveitando as praias, piscinas e o verão - apesar das chuvas. Aqui em Madison está um lindo céu azul, claro e brilhante.

Se olho pela janela do meu apartamento e por cima do meu laptop, chego a pensar que daria para sair de jeans e camiseta, com este sol. Ou com um casaco mais ou menos como os que a gente usa em Curitiba.

Mas quando baixo os olhos mais um pouco e vejo a neve branca cobrindo tudo, intacta, linda e perfeita, ninguém nas ruas, nem carros circulando, tenho que me dar conta de que estou em um ecossistema radicalmente diferente daqueles com os quais me acostumei a viver até hoje.

Madison hoje tem um de seus dias mais frios - MENOS 20 GRAUS centígrados!! Risco de hipotermia se a pessoa não está adequadamente vestida e preparada, como dizem os avisos de risco na internet e na televisão.

Quando tirei a foto acima, com o Red Gym ao fundo, um lindo prédio do final do século 19, na frente do lago Mendota, a neve tinha recém começado e o lago - que se pode ver ao fundo - nem havia ficado congelado ainda desde que o inverno começara, para tristeza dos que gostam de abrir um buraco no gelo para pescar.

A NEVE
A neve é um fenômeno hipnótico para os iniciantes. Pelo menos é a sensação que causa em mim. Não consigo sair da janela, preciso olhar os pedacinhos caindo e a cobertura perfeita que vai deixando por onde passa. Essa perfeição de cor, textura e desenho, me fascina. E neve com céu azul e que não derrete no sol, cria uma paisagem realmente igual à dos cartões postais.

COMPARAÇÃO
O campus, com suas árvores nuas plantadas na neve, ainda estava vazio quando cheguei. É incrível porque de uma semana para a outra tudo muda, os estudantes chegam e ocupam todos os espaços. Quero acompanhar a passagem para a primavera com suas cores típicas, desse mesmo ângulo. É uma passagem muito bem aproveitada por aqui, uma vez que o inverno é realmente longo - começa em novembro e vai até final de março. Ainda tem bastante neve e frio pela frente.

Aqui dentro de casa está quentinho, música clássica tocando, meu computador novo para explorar, aulas para preparar, livros para ler, silêncio completo, tempo de reflexão e reenergização.

MANIFESTO DOS ARTISTAS

2007-01-07T03:19:00.000-02:00

Na primeira foto, Cristiane Torloni e Victor Fasano em reunião com o Comitê Chico Mendes em Rio Branco, em outubro de 2006. Eles se colocaram à disposição para apoiar as atividades do Comitê. Tendo filmado no Amazonas e no Acre e sobrevoado a região em vários pontos, estavam indignados com o desmatamento. (E não foi o ano da seca, 2005!).

Mais que isso, tendo tido a oportunidade de entrar em uma floresta nativa, estavam contagiados. Ninguém sai impune de uma experiência como essa, ou fica imune a ela. Quem viveu sabe do que estou falando. O silêncio de uma mata nunca habitada - ou se habitada nunca destruída - é algo tão forte que costuma causar emoções inusitadas. Victor e Cristiane, assim como outros atores da minissérie Amazônia, têm relatado essa experiência.

Querendo dar visibilidade a uma certa indignação com o que viram - desde cidades sujas e descuidadas até matas destruídas, queimadas e pessoas indiferentes - reuniram parte do elenco e escreveram um denso documento - autoria principal de Juca de Oliveira, que já está em sua segunda minissérie amazônica, a primeira sobre a Madeira-Mamoré, em Rondônia, cuja situação ambiental deve ser a causa principal de sua opinião sobre a região.

Depois de muitas conversas o texto mudou de caráter e ficou curto, direto, sem detalhes a respeito do que deveria ser feito, mas com uma mensagem importante:

"IMEDIATA PROIBIÇÃO DO DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA BRASILEIRA. É hora de enxergarmos nossas árvores como monumentos de nossa cultura e história. Somos um povo da floresta."

A segunda foto mostra o texto, que está abaixo, sendo assinado na noite de estréia da minissérie pela maioria do elenco, autora e diretor. Deverá ser entregue pessoalmente ao Presidente Lula quando ele voltar ao trabalho.

CARTA ABERTA DE ARTISTAS BRASILEIROS SOBRE A DEVASTAÇÃO DA AMAZÔNIA

Acabamos de comemorar o menor desmatamento da Floresta Amazônica dos últimos três anos: 17 mil quilômetros quadrados. É quase a metade da Holanda. Da área total já desmatamos 16%, o equivalente a duas vezes a Alemanha e três Estados de São Paulo. Não há motivo para comemorações. A Amazônia não é o pulmão do mundo, mas presta serviços ambientais importantíssimos ao Brasil e ao Planeta. Essa vastidão verde que se estende por mais de cinco milhões de quilômetros quadrados é um lençol térmico engendrado pela natureza para que os raios solares não atinjam o solo, propiciando a vida da mais exuberante floresta da terra e auxiliando na regulação da temperatura do Planeta.

Depois de tombada na sua pujança, estuprada por madeireiros sem escrúpulos, ateiam fogo às suas vestes de esmeralda dando passagem aos forasteiros que a humilham ao semear capim e soja nas cinzas de castanheiras centenárias. Apesar do extraordinário esforço de implantarmos unidades de conservação como alternativas de desenvolvimento sustentável, a devastação continua. Mesmo depois do sangue de “Chico Mendes” ter selado o pacto de harmonia homem/natureza, entre seringueiros e indígenas, mesmo depois da aliança dos povos da floresta “pelo direito de manter nossas florestas em pé, porque delas dependemos para viver”; mesmo depois de inúmeras sagas cheias de heroísmo, morte e paixão pela Amazônia, a devastação continua.

Como no passado, enxergamos a Floresta como um obstáculo ao progresso, como área a ser vencida e conquistada. Um imenso estoque de terras a se tornarem pastos pouco produtivos, campos de soja e espécies vegetais para combustíveis alternativos ou uma fonte inesgotável de madeira, peixe, ouro, minerais e energia elétrica. Continuamos um povo irresponsável. O desmatamento e o incêndio são o símbolo da nossa incapacidade de compreender a delicadeza e instabilidade do ecossistema amazônico e como tratá-lo.

Um país que tem 165.000 km2 de área desflorestada, abandonada ou semi-abandonada, pode dobrar a sua produção de grãos sem precisar derrubar uma árvore. É urgente que nos tornemos responsáveis pelo gerenciamento o que resta dos nossos valiosos recursos naturais.

Portanto, a nosso ver, como único procedimento cabível para desacelerar os efeitos quase irreversíveis da devastação, segundo o que determina o

§ 4º, do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê: "A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recurso naturais", deve-se implementar em níveis Federal, Estadual e Municipal a

IMEDIATA PROIBIÇÃO DO DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA BRASILEIRA. JÁ! É hora de enxergarmos nossas árvores como monumentos de nossa cultura e história. Somos um povo da floresta.

2007 - COMEÇO AMAZÔNICO

2007-01-06T01:31:00.000-02:00

Fogos em Copacabana e reveillon em companhia de Berta Becker, no Rio de Janeiro, 01.01.07

Amazônia

O ano começou cara a cara com os fogos, no apartamento de Bertha Becker no Rio, de onde de pode olhar para a beleza do mar, dos navios ancorados, das luzes milhares que parecem inundar a vida da gente por alguns minutos. Além de ver todas aquelas pessoas de branco comemorando juntas, abraçadas, pacíficas, o mais incrível era ouvir em uníssono aquele UOUH! alto cada vez que mais luzes e cores eram derrubados sobre a gente.

Amazônia, o futuro das políticas governamentais e o papel da iniciativa privada; falamos sobre esses e outros impasses para 2007. Um dado novo parece surgir das experiências recentes, dela e minha - o papel a ser desempenhado pela iniciativa privada que pode vir a ser diferente daquele tradicionalmente predatório. Se isso se confirmar no futuro próximo, teremos algo a comemorar, afinal, sociedade e governo, local e federal, em algumas áreas vêm cumprindo importantes agendas enquanto empresas privadas agem à margem da lei.

Meio Ambiente

Meu desejo para 2007 é ver uma mudança no Ministério do Meio Ambiente. Lula não entendeu a mensagem da Marina apesar de todo esforço feito de dividir a agenda ambiental com as demais esferas de governo. É muito importante saber a hora de sair. É aquela hora na qual sabemos que podemos fazer mais, mas percebemos que a curva de efetividade dos nossos atos, por motivos que não controlamos, começa a cair.

Marina fez um excelente trabalho. É uma pessoa de missão e pode reverter o quadro atual. Mas não acho que deveria se colocar esse desafio. A permanência da Ministra sem a força necessária neutraliza a sociedade, que a respeita e não quer entrar em choque com ela. É preciso abrir espaço para a sociedade se manifestar, questionar, brigar, forçar o governo a respeitar posições. Só assim Lula e sua equipe vão perceber que as posições da Ministra não são somente dela, mas da sociedade que está cansada da maneira convencional de se decidir a respeito do futuro do país.

UMA IMAGEM

2006-12-31T01:55:00.000-02:00

Rio, 31.12.06

O ano termina e não consegui tirar da minha cabeça a imagem da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Grace, sendo quase sequestrada na Linha Vermelha quando vinha de Brasília para o Rio no início deste mês. Teve seu carro roubado, ficou a pé ao lado de seu colega, o ministro Gilmar Mendes, sem mala, sem nada, até ser socorrida pelos seus seguranças que vinham atrás. É claro que muitas pessoas foram assaltadas ali naquela noite, embora só o caso deles tenha sido divulgado.

Duas coisas me deixaram atônita. A primeira, foi o fato da Ministra não ter dito nada. Ou melhor, disse que isso poderia ter acontecido em qualquer lugar do mundo. E a segunda foi a Polícia Federal dizer que ela deveria ter pedido escolta do aeroporto ao centro da cidade.

Se a mais alta autoridade do sistema judiciário do país - quarta na linha de sucessão da presidência - passa por esse constrangimento, inclusive com risco de vida, e não fala nada, não cobra das autoridades nem exige segurança no país, nós cidadãos comuns estamos completamente perdidos. Pior ainda é imaginar que para trafegar com segurança é necessário uma escolta da Polícia, algo ainda mais distante da vida das pessoas normais que trabalham, pagam os impostos e vivem na mais completa insegurança. É demais!

A violência que tomou conta do país é assustadora porque é baseada em atos de covardia. Pessoas indefesas estão sendo assassinadas brutal e covardemente. O que pode fazer uma pessoa que de repente vê alguém colocando foto no ônibus onde viaja? Assim é fácil deixar uma cidade acuada, principalmente porque ninguém conta mesmo com a proteção do Estado, o primeiro a se omitir. Ficam todos calados, paralisados, atônitos, inconformados e sem chance de fazer alguma coisa. É uma violência covarde que mata velhos, crianças e mulheres indefesos sem dar a eles qualquer chance de reagir.

Não é possível que o país continue refém da falta de decisão, preparo e inteligência para lidar com uma questão que não é privilégio do Brasil, com certeza, mas que pode ser enfrentada como outros países já demonstraram.

A omissão do poder público culminou com os ataques do final do ano e a ridícula troca de opiniões, ao vivo, a respeito das causas. Os eleitos que se apressem a por ordem na casa que ninguém aguenta mais. 2006 acabou com esta trágica marca que espero não contamine as expectativas que sempre acompanham o início de um novo ciclo.