sexta-feira, setembro 14, 2007

INSTITUTO CHICO MENDES

Aqui está uma das razões que justifica minha posição contra o nome Chico Mendes para o instituto criado com a divisão do Ibama. Qualquer assunto sobre unidade de conservação vai ficar associado ao nome dele, seja de onde vier, bom ou ruim, cristalizando imagens sobre uma pessoa e uma história que a maioria do povo brasileiro sequer conhece.

A matéria publicada no site Amazonia.org.br e reproduzida abaixo merece análise pelos múltiplos significados associados: o nome do Chico a possíveis irregularidades apontadas pelo TCU e, ainda por cima, irregularidades associadas à criação de uma reserva extrativista, idéia pela qual ele deu sua vida!

É bom que o Instituto Chico Mendes explique rapidamente que tipo de irregularidade é essa para que não paire nenhuma dúvida sobre esse tema tão caro a todos nós. Seria melhor ainda se a ministra Marina Silva se conscientizasse do equívoco cometido com seu amigo Chico e, humildemente, como é seu estilo, mudasse o nome do Instituto.

"TCU apura possível irregularidades no recém-criado instituto Chico Mendes - 13/09/2007

Local: !sem cidade - MT
Fonte: Só Notícias
Link: http://www.sonoticias.com.br/


O Tribunal de Contas da União (TCU) fará inspeção no Instituto Chico Mendes, entidade responsável pela gestão da unidades de conservação do meio ambiente, para apurar possíveis irregularidades na criação da reserva extrativista do Cassurubá, em Caravelas (BA).

De acordo com a solicitação, existem indícios de irregularidades na elaboração de estudos técnicos, ausência de indicação de alternativas locacionais para os setores produtivos atingidos pela unidade de conservação, ausência de estimativa de custos para implantação da reserva e falta de informações inteligíveis à população local.

O TCU encaminhou cópia da documentação à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, que solicitou a inspeção no instituto. O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar."

quarta-feira, setembro 12, 2007

SESSÃO SECRETA É TRADIÇÃO DA DITADURA

SESSÃO SECRETA DESTITUIU CHICO MENDES DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE XAPURI EM 1979

Na pesquisa que realizei para minha tese de doutorado consegui copiar todas as atas das sessões da Câmara dos Vereadores de Xapuri no período em que Chico Mendes foi vereador, menos uma: a da SESSÃO SECRETA que decidiu pela cassação do seu mandato se ele não renunciasse à presidência da casa pelo fato de ter realizado uma grande reunião de seringueiros no plenário da casa.

As atas registraram os fatos:

No dia 17 de setembro de 1979 Chico Mendes, vereador pelo MDB e presidente da Câmara dos Vereadores de Xapuri, organizou, no plenário da Câmara, uma reunião de seringueiros ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para discutir os problemas que estavam enfrentando em relação aos conflitos fundiários.

No dia 23 de novembro o o vereador João Simão dos Santos, Vice-Líder do MDB, apresentou ao Presidente da Comissão de Justiça, uma denúncia formal contra o Presidente da Câmara Municipal de Xapuri, sob a alegação de que a reunião realizada com os seringueiros no plenário da Câmara contrariava os estatutos e convocou, em seguida, os membros da Comissão para uma reunião na qual deveriam resolver os devidos processos. A posição foi endossada pela maioria dos demais vereadores, que acrescentaram críticas à atuação do STR de Xapuri.

Na última sessão ordinária do ano, realizada em 30 de novembro, Chico Mendes já havia renunciado ao cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores de Xapuri. A sessão esteve sob a presidência em exercício do vereador Amadeu Dantas e foi secretariada em exercício pelo vereador Eurico Gomes Fonseca Filho. Foi registrada a entrega, para a Mesa Diretora, de um envelope lacrado com documentos e uma fita de uma SESSÃO SECRETA realizada dia 29/11/79 na Casa do Povo, que foi verificada pelo Presidente da Comissão de Justiça na qual teria sido decidida a cassação de Chico Mendes. Para não perder o mandato, ele renunciou da presidência.

Texto retirado da minha tese de doutorado "A Construção Social de Políticas Ambientais – Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros" a partir da pesquisa feita nas Atas da Câmara dos Vereadores de Xapuri no período durante o qual Chico Mendes foi vereador, de 1977 a 1982.